1934 I SÉRIE - NÚMERO 57

a Administração, quer a central, quer a local, não haja nisso qualquer espaço para a dúvida, mas o que está em causa é, acima de tudo, um património que não é só de Santarém, é um património nacional, de todos. Por isso, não adiantei qualquer solução porque prefiro mais estar na posse de dados que traduzam acção do que estar na posse de dados que traduzam tão-só exercícios de planeamento.
Devo dizer que, neste momento - e respondo a uma das perguntas, feitas -, técnicos do LNEC, do Instituto Nacional da Água, da autarquia, da CP e da Direcção-Geral dos Monumentos e Edifícios Nacionais estão a preparar um programa de intervenção. Isto não quer dizer que não se tenha feito nada até ao momento. Aliás, podemos ir ao local ver o que já lá está feito, que obviamente não resolve o problema, mas ninguém esteve a dormir.
Como se trata de um problema que não se resolve com artes mágicas, foi criada já há alguns meses uma equipa e, quando eu estiver de posse de resultados objectivos, virei aqui, quando bem entenderem, traduzir esse programa de acção. No entanto, quantas vezes aqui venho e me apontam o dedo porque só adianto exercícios de planeamento! Pois bem, este não é um exercício, é um programa de acção e quando o tivermos pronto, com todo o gosto, o virei apresentar à Assembleia.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Se ainda houver encostas!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Passamos à pergunta seguinte sobre apoio ao investimento autárquico, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD ): - Sr. Presidente, Sr. Deputados, Srs. Membros do Governo: A pergunta que pretendemos fazer ao Governo prende-se com o ponto de situação do Programa de Apoio ao Investimento Autárquico.
Recordemos que este programa visou colmatar as necessidades financeiras das autarquias para executarem os projectos aprovados no âmbito dos programas operacionais regionais. O anterior Governo, consciente da dificuldade que muitos municípios teriam de acesso aos fundos comunitários, negociou e fez aprovar, quer no âmbito do QCA1, quer no âmbito do actual Quadro Comunitário de Apoio, uma subvenção global, gerida pela Caixa Geral de Depósitos, mediante e nos termos estabelecidos numa convenção assinada por ambas as partes. A subvenção global de apoio ao desenvolvimento local do QCA1 registou uma procura muito elevada por parte das autarquias locais, tendo levado ao esgotamento das verbas de 1992. Em termos globais e de acordo com dados fornecidos pela própria Caixa Geral de Depósitos, foram contratados 521 empréstimos correspondentes a 794 projectos financiados envolvendo um montante de investimento apoiado de 84 milhões de contos, sendo 51 milhões de contos financiados pelo FEDER, 19,8 milhões de contos financiados pela linha de crédito e 12 milhões de contos autofinanciamento.
Depois da aprovação do QCA2 e de quase todas as intervenções operacionais que integrava, em Fevereiro de 1994 e após um longo processo negocial levado a cabo pelo anterior Governo, a Comissão Europeia aprovou, em Julho de 1995, uma subvenção global de apoio ao investimento autárquico, que se prevê venha a viabilizar um investimento de 130 milhões de contos, ou seja, superior em mais de 50% ao efectuado no anterior Quadro Comunitário de Apoio, para o que contribuiria uma comparticipação de despesa pública de 6,5 milhões de contos, dos quais 4,9 milhões serão do FEDER.
Os dados publicados relativamente à execução acumulada até finais de 1996 e que foi objecto de alguns requerimentos do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, que não foram respondidos por parte do Governo, apontavam para uma execução efectiva acumulada de apenas 20 000 contos, isto é, 0,4% do total previsto para 1994/99, apesar de haver compromissos na ordem dos 27% já aprovados.
Entretanto e por informações que conseguimos recolher e que pensamos serem fidedignas, apontamos para uma execução efectiva acumulada, até finais de 1997, de cerca de 4%, dos quais, em taxa de compromissos de projectos, são de 53%, se tivermos em linha de conta não só a despesa efectuada mas o montante de compromissos assumidos com os projectos aprovados, que são da ordem dos 3 a 4 milhões de contos.
Face ao exposto, desejávamos que o Governo esclarecesse as seguintes questões: qual é o ponto de situação deste programa? Por que é que os compromissos não se transformam em despesa pública, quando se sabe que as autarquias clamam por recursos financeiros para executarem obras? Se há alterações a fazer no funcionamento desta linha de crédito, quando serão feitas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (José Augusto Carvalho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por dizer que houve, neste caso, uma deficiência de comunicação: é que eu não supunha ser questionado especificamente sobre a questão referida pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho mas, sim, sobre a problemática geral de apoio ao investimento autárquico. Portanto, sobre a pergunta colocada não poderei adiantar muito mais do que aquilo que acabou de referir. Não tenho qualquer referência de dificuldade ou alteração ao quadro que está estabelecido, mas não deixarei de, em próxima oportunidade, se essa oportunidade me for facultada, proporcionar-lhe os elementos complementares pertinentes.
Quero, no entanto, acrescentar que estou perfeitamente disponível para facultar toda a informação que entenderem por conveniente no contexto do apoio do Estado ao investimento das autarquias, mas num contexto global e não especificamente sobre esse programa, porque pela comunicação que me chegou não entendi que visasse especificamente esse programa comunitário.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado quer usar de novo da palavra?