4 DE ABRIL DE 1998 1937

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, registo que, afinal, tivemos um final feliz.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, mas eu não quero criar conflitos na bancada do PP, onde vejo muita agitação!

O Sr. Presidente (João Amaral): - De qualquer forma, ficando a disponibilidade do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para considerar o direito que o PSD invocou de ter mais uma pergunta, devo dizer que o meu papel aqui não é o de julgar o requerimento de exercício do direito e a aceitação por parte do Governo desse direito, mas o de transmitir à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que decidirá.
Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte sobre acessibilidades rodoviárias no distrito de Aveiro, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Passados que são dois anos e meio sobre a posse do actual Governo, no distrito de Aveiro, os principais eixos viários continuam sem execução, apesar dos sucessivos anúncios que foram feitos, quer por membros do Governo, quer por autarcas próximos do partido que suporta o Governo.
Dos eixos viários estruturantes, destaca-se o itinerário complementar n.º 1 (entre Ovar e Vagos) e o itinerário complementar n.º 2, particularmente nos concelhos de Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha, lembrando a falta de iluminação pública no troço que atravessa o concelho da Mealhada.
Justificar a importância destes dois itinerários complementares para o distrito de Aveiro é tarefa fácil, já que é por demais conhecido o elevado trânsito que, quotidianamente, cruza estes, o que provoca permanentes congestionamentos no tráfego automóvel.
No que se refere à construção do itinerário complementar n.º 1 (IC1) deliberou o Governo incluí-lo nos contratos de concessão a celebrar entre o Estado e potenciais sociedades concessionárias.
Como se referiu, os anúncios de execução têm sido vários, mas concretização nenhuma! Daí que se pergunte: como e quando será executado o traçado do IC1 no distrito de Aveiro entre Ovar e Vagos? Será feito por lanços e, neste caso, quais? E quando se perspectiva a sua conclusão definitiva?
Quanto ao itinerário complementar n.º 2 (IC2), aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1998, por proposta do PSD, foi desagregado do programa a construção de um troço entre o nó de Arrifana e o nó dos Carvalhos. Trata-se de um troço onde diariamente circulam mais de 20 000 veículos, segundo números da Junta Autónoma de Estradas, para o qual, quanto se sabe, ainda não há definição de traçado.
Esta indefinição tem atrasado o desenvolvimento do concelho de Santa Maria da Feira, já que no Plano Director há cativo um corredor de 400 metros em toda a extensão do indicativo traçado. Então, pergunta-se: para quando a definição do traçado do IC2 no troço referenciado? Quando se perspectiva a abertura do concurso para a construção deste troço? Que tipo de intervenções estão previstas para os concelhos de Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha? Quando ficará concluída a variante de Águeda e a respectiva ponte?
Como é sabido, o itinerário principal n.º 5 (IP5) é também um dos eixos viários de importância particular para o distrito de Aveiro. É conhecida a perigosidade que encerra este itinerário, tornando-se necessário pensar na construção de uma auto-estrada alternativa.
Entretanto, na 3.ª série do Diário da República, de 3 de Junho de 1997, foi publicado o anúncio do concurso para a elaboração de um estudo de viabilidade de duplicação deste itinerário. Para que resultados aponta esse estudo? A duplicação do IP5 vai ou não ser uma realidade?
Gostaria, ainda, de me referir aos concelhos de Arouca e de Castelo de Paiva que, apesar de integrarem um distrito do litoral, experimentam grandes dificuldades em matéria de acessibilidade, o que prejudica o seu desenvolvimento.
Srs. Deputados, seria também interessante abordar aqui outros itinerários e outras vias de acesso, mas, para já, era a estas questões que eu agradecia respostas por parte do Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, por razão imprevista e perfeitamente inultrapassável, o meu colega Secretário de Estado das Obras Públicas não pode estar presente. Veremos, pois, se eu terei, neste caso, maior êxito do que tive na pergunta que me foi formulada anteriormente.
Relativamente ao IP5, todos sabemos da duplicação no sistema dito SCUT, sem cobrança para o utilizador. Esta é uma questão assumida e penso que não justifica quaisquer esclarecimentos.
Quanto ao IC1, vai haver também a modalidade de utilização sem cobrança de portagem por parte do utilizador e este empreendimento vai ser sujeito a concurso público internacional, previsto para o primeiro semestre de 1998, para atribuição da concessão. E poderei detalhar: entre Vagos e Aveiro, o traçado é a construir pela concessionária, estando o projecto de execução concluído e aprovado e o estudo de impacte ambiental em avaliação pelo Ministério do Ambiente, entre Angeja e Maceda, o traçado é a construir também pela concessionária, estando o projecto de execução concluído e aprovado e o estudo de impacte ambiental em avaliação; entre Maceda e Miramar, como sabem, está em serviço: entre Miramar e o nó da Madalena, o projecto de execução está concluído e em fase de aprovação - esta obra irá transformar a estrada nacional n.º 109 numa auto-estrada 2 por 2, pelo que está concluída, nesta empreitada, a construção de 4 Km de arruamentos e cinco nós; entre o nó da Madalena e Coimbrões, decorreu já um concurso para construção, devendo a adjudicação ocorrer durante o mês de Abril.
Ainda sobre o IC1 e nos lanços que acabei de referir, espera-se que as obras possam ter início no primeiro semestre de 1999 e que a abertura ao serviço de todos os lanços, ou seja, numa extensão de cerca de 79 Km, ocorra durante o ano 2001.