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1936 I SÉRIE - NÚMERO 57

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, já que parece que há uma certa tendência para configurarmos este debate no quadro regimental, como está a interpelar a Mesa, deverá dirigir-se ao Presidente, exclusivamente.

O Orador: - Sr. Presidente, vou dirigir-me a si só para registar que o Sr. Secretário de Estado tem responsabilidades nesta área e, portanto, poderia ter respondido a esta matéria. Fica, pois, registado que para nós é preocupante o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território não ter condições para poder responder a esta pergunta.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, é óbvio que não tenho o mínimo de condições para responder à sua interpelação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, não quero prolongar, em nome do PSD, este incidente pois creio que já todos disseram o que tinham a dizer sobre a formulação das questões, os equívocos e os problemas de comunicação dentro do Governo e não vale a pena continuarmos a falar sobre isso.
Queria pedir à Mesa que transmitisse ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares o seguinte: compreendemos que não tenha sido dada resposta à pergunta, mas o Sr. Ministro compreenderá que o PSD, na contabilidade de perguntas e respostas, não se sinta satisfeito pelo facto de uma pergunta por si formulada não ter sido respondida. Consequentemente, na próxima sessão, o PSD sente-se com direito a formular três perguntas e não apenas duas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, não me cabe a mim neste momento fazer o julgamento dessa questão que seguramente será devidamente apreciada na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, onde certamente V. Ex.ª a levantará.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, todos nós falamos português...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa, mas, como está a interpelar a Mesa, deverá dirigir-se ao Sr. Presidente.

O Orador: - Sr. Presidente, todos nós falamos português e a epígrafe que está em causa é «apoio ao investimento autárquico». Logo, eu vinha preparado para esclarecer os Srs. Deputados relativamente à evolução da receita e da despesa no contexto da actividade municipal, nomeadamente sobre a evolução que teve o investimento municipal nos últimos anos e como é que a administração central, quer por via do Orçamento do Estado, quer por via dos fundos comunitários, apoiou ou não esse investimento.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, isto é penoso!

O Orador: - Srs. Deputados, é óbvio que, neste quadro, importaria dissecar esta matéria num contexto global e não no particularismo de um determinado programa.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, agradeço a sua interpelação no sentido de que ela esclarece a sua posição sobre esta questão.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, peço-lhe o favor de ser muito breve na sua interpelação.
Tem a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, serei brevíssimo.
Relativamente ao que o Sr. Deputado Carlos Coelho disse, é óbvio que a pergunta feita pelo PSD, não tendo sido respondida, fica a crédito do PSD, o que, aliás, é tradicional. Lembro que o PSD, desta vez, tinha três perguntas e não duas, porque da última vez o Governo não tinha tido condições de ter presente quem quer que fosse para responder a uma das perguntas que o PSD formulou.
Sr. Presidente, se me permite, gostaria ainda de deixar claro o seguinte: creio que não há incidente algum, mas entendo que todos temos de fazer um esforço nestas sessões de perguntas ao Governo e estar em condições de perceber o que é que é solicitado ao Governo, porque também não é do interesse do Governo vir responder a «bugalhos» quando a pergunta é sobre «alhos». Permito-me recordar que já tivemos uma situação algo parecida aquando da pergunta sobre acessibilidades em determinado distrito (não me recordo qual)...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Em Aveiro, se não estou em erro!

O Orador: - Sim, em Aveiro. Aliás, temos essa pergunta, hoje, outra vez!
Bem, mas para responder a essa pergunta sobre acessibilidades não me recordo se estava presente o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas mas o certo é que a pergunta não era sobre estradas mas, sim, sobre transporte ferroviário, cabendo a outro membro do Governo responder, ou se estava o Secretário de Estado dos Transportes e a pergunta era sobre estradas...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, creio que está clarificada a questão.

O Orador: - Sr. Presidente, creio que a situação é clara, mas todos temos de fazer um esforço para nos podermos perceber. O problema de comunicação, neste caso, não foi do Governo mas, sim, entre o Governo e a bancada do PSD, com quem o diálogo costuma ser excelente. Aliás, creio que este entendimento deve continuar a ser fluído e compreensivo, de parte a parte.