4 DE ABRIL DE 1998 1929

porque acabaram por desviar o aterro para um outro local, o chamado Monte das Chãs, que dista do primeiro cerca de 1 Km, e para o qual não houve sequer poucos estudos que fossem para se fazer a implantação do aterro.
Que responde a estas situações o Governo? Que satisfações dá às populações? Nenhumas! Ou, antes, age pela força, quando devia agir pelo exemplo e pelo cumprimento da legalidade, que a população reclama.
Para além disso, estamos em zona de reserva ecológica nacional e a própria comissão nacional diz que não foi consultada sobre o assunto, que questionou a Sr.ª Ministra do Ambiente e esperava esclarecimentos da Direcção Regional do Ambiente do Norte - esclarecimentos que nunca chegaram àquela população.
É sobre isto que também questiono o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr. Deputado, se há algo em que o Governo, no agrupamento de concelhos do Alto Minho, está a dar uma resposta objectiva de requalificação ambiental é em matéria de recolha e de tratamento de resíduos sólidos. Creio que - e permita-me que sublinhe -, se tudo decorrer sem qualquer sobressalto, como até ao momento tudo indica, nos meses de Junho ou Julho próximos o sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos do agrupamento do Alto Minho entrará em funcionamento. Esta era a melhor resposta que se podia dar.
E gostava de sublinhar que a população dos seis concelhos vai beneficiar, tudo indica, repito, a partir de Junho ou Julho, de uma infra-estrutura que vai encerrar oito lixeiras, duas das quais já estão seladas. Este é um projecto único de reabilitação e requalificação ambiental, que, isso sim, marca a diferença. Este é o dado novo e isto é que, do nosso ponto de vista, deveria ser devidamente realçado.
Não fujindo às questões que o Sr. Deputado colocou, houve, efectivamente, em todo o processo de aquisição de terrenos, uma propriedade, um terreno que foi reivindicado, se assim se pode dizer, em termos de posse, por uma associação de moradores e, simultaneamente, pela associação de baldios ou comissão de compartes - não sei exactamente qual a designação efectiva. Um caso, um só caso houve em todo o processo. Estamos a falar, há que o dizer, de uma excepção e não da regra - a regra não foi a excepção! Mas vamos à excepção: se houve mais do que uma reivindicação em matéria de propriedade... O Sr. Deputado sabe que a associação de moradores solicitou junto do tribunal o embargo dos trabalhos e o tribunal recusou esse pedido de embargo: depois, a mesma associação propôs ao tribunal uma providência cautelar e o mesmo tribunal não aceitou, não acolheu essa solicitação; finalmente, a mesma associação recorreu para o Tribunal de Relação e o Sr. Deputado sabe qual foi a resposta do Tribunal de Relação - também a recusou. Mas, como o contencioso se mantém, aguardamos, obviamente, a decisão do tribunal e, em função do que o tribunal venha a decidir, nós acataremos a decisão.
Contudo, não íamos parar com a execução de uma infra-estrutura de utilidade pública, de uma infra-estrutura que vai servir bem mais do que os interesses dos moradores que fazem parte da associação de moradores a que o Sr. Deputado faz referência, enquanto aguardamos pela decisão do tribunal. Recordo que, até ao momento, todas as diligências e iniciativas que tomaram junto de quem de direito, têm vindo a ser recusadas mas, obviamente, o princípio que estabelecemos de termos em Junho a infra-estrutura a trabalhar, porque dela derivará uma qualificação ambiental assinalável para quem vive e trabalha no Alto Minho, disso não abdicámos nem nos desviámos um segundo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Roleira Marinho, Heloísa Apolónia, José Carlos Tavares e Nuno Abecasis. Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço as informações - algumas delas eu não conhecia - de tantas diligências que referiu. Não objectei quanto ao valor e necessidade do empreendimento, aliás, conforme o Sr. Secretário de Estado constatou e confirmou na resposta que deu. O que está em causa é o respeito de uma pequena minoria, de uma pequena população, de gente de bem que também merece esse respeito. Portanto, o que pretendia - e aquilo que está em curso é que me preocupava - era saber, que respeito, que atenção mereceu a reclamação dessas populações.
Sr. Secretário de Estado, para além do empreendimento importante que está em curso, também seria interessante saber que colaboração existe entre o poder local e o poder central no que diz respeito ao saneamento das zonas industriais circundantes ou próximas deste aterro sanitário, nomeadamente a zona industrial de Vila Nova de Cerveira, a zona industrial a implantar em Valença e a zona industrial de Paredes de Coura, que também não têm estações de tratamento de águas residuais e os escorrimentos dessas zonas industriais estão a poluir altamente toda aquela zona, nomeadamente os ribeiros e o rio Minho. Gostaria, por isso, de saber, complementando esta resposta, o que é que se está a fazer e o que é que se vai fazer para depurar esta zona.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, não foram poucos os sobressaltos que, no decurso da obra, já aconteceram na concretização deste aterro sanitário.
É que, de facto, estamos perante mais um exemplo de um aterro sanitário mal localizado, para o qual Os Verdes alertaram também sucessivamente, e o início dos trabalhos veio provar aquilo que Os Verdes tanto afirmaram: é que, com as máquinas no local, formou-se uma autêntica piscina; aquilo era, de facto, uma quantidade de linhas de água .... uma aberração total.
Portanto, o sobressalto foi grande, e espero que nesta altura o Ministério do Ambiente tenha conseguido verificar o erro que cometeu relativamente à localização do aterro.
Agora, a informação que tenho - devo confessar que só lá estive antes do início dos trabalhos - é a de que os trabalhos pararam!