2406 I SÉRIE-NÚMERO 70

ao geólogo, dizendo que a propriedade privada ainda é propriedade privada e a Câmara Municipal de Viseu não pode confiscar aquilo que não é seu.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso tem uns requintes de novela!

O Orador: - O que sucede, repito e com isto termino,...

O Sr. José Cesário (PSD): - Contaram-lhe uma história!

O Orador: - O que me referiram foi que, em 1996, com vista ao ensaio geológico encomendado pela Secretaria-Geral, o proprietário do terreno impediu-o.
Parece que, finalmente - e já "ganhei o dia" com a notícia que acabei de receber -, a Câmara Municipal de Viseu, relativamente à qual o Estado está a fazer despesas desde 1993, adquirindo uma espécie de emptio spei na expectativa de que venha a haver terreno doado, a câmara municipal, repito, vai, provavelmente já na segunda-feira, que é o próximo dia útil, formalizar o acto de cedência do terreno ao Estado. É isto, simplesmente!
Tomáramos nós que as coisas se tivessem resolvido há mais tempo! E, já agora, tomara o anterior governo, que foi o primeiro a acreditar em promessas que, de facto, não se cumpriram.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos passar à última pergunta, sobre o apoio aos produtores da pêra rocha, que será formulada, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.
Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, Srs. Deputados: A produção da pêra rocha é uma cultura típica do Oeste que cobre uma área de pomar superior, neste momento, a 10 000 há e envolve cerca de 4000 agricultores directos, mais umas centenas de pessoas nas centrais fruteiras ligadas à comercialização desta produção.
A produção atingiu, no ano passado, qualquer coisa como 200 000 t, gerando um volume de negócios superior a 16 milhões de contos. O investimento nesta cultura corresponde a 30%, do total do investimento. da agricultura da Região Oeste e esta produção corresponde a cerca de 2% da produção total de vegetais.
Estamos, portanto, perante uma produção de grande importância para a economia e para a sociedade da Região Oeste.
Infelizmente, este ano as situações climatéricas desfavoráveis, ou seja, frio a menos durante o Inverno e, depois, no momento da floração, temperaturas demasiado baixas quando já não eram esperadas, provocaram uma quebra de produção em toda a produção frutícola, não só na pêra rocha mas também na pêra rocha, que se estima nos 90 ou 95% face ao ano transacto.
Pergunto: Sr. Secretário de Estado, quebras de 90% num produto típico de uma determinada região, neste caso a Região Oeste, não representam uma verdadeira calamidade? Quais as consequências desta situação? Temos consequências negativas para toda uma economia e para toda uma sociedade da região, quer a nível económico, quer a nível social.
Na verdade, a falta de produção da pera rocha afecta não só os produtores mas também todos aqueles que se dedicam à sua comercialização, e são centenas as pessoas que trabalham nas centrais fruteiras, e, ainda, todo o pequeno comércio da região, pondo em causa toda uma estratégia de comercialização que estava a intensificar a internacionalização do produto, nomeadamente para a Europa.
Face a esta situação, pergunto directamente: o Governo vai ficar indiferente ou pretende actuar? O Governo considera ou não que estamos perante uma situação de calamidade? Se sim, o que é que pretende fazer? Vai ou não accionar o Fundo de Calamidade? Vai ou não o Governo criar alguma linha de crédito que permita cobrir os investimentos feitos, de modo a que os agricultores possam continuar a sua produção? Vai ou não o Governo incentivar os produtores a continuarem nesta actividade, por forma a que não abandonem os campos tendo em conta a situação de desespero em que se encontram?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar (Cardoso Leal): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, concordo consigo quando referiu que o sector da pêra rocha é muito importante para a Região Oeste e para o País. Por isso, tem merecido do Governo todo o apoio não só ao investimento mas também à promoção da exportação, bem como outras formas de apoio que poderei depois desenvolver. Portanto, é com grande preocupação que temos conhecimento de quebras acentuadas na produção de pêra rocha previstas para a próxima campanha.
Gostaria de recordar que há dois factores principais que explicam esta grande quebra em relação à grande produção no ano passado. Por um lado, o factor climático
que o Sr. Deputado muito bem apontou - e, por outro, um factor de safra contra safra, que deve ser atenuado 'com adequadas práticas culturais.
A produção no ano passado foi excepcional, foi record, não há memória, mas, em contraste, a produção deste ano, embora ainda não esteja ainda devidamente quantificada, não o será, ó que poderá relacionar-se com a falta de mondas, nomeadamente com as deficientes práticas culturais que levaram a que a produção fosse excessiva no ano. passado e muito má este ano.
Há, portanto, aqui um problema ligado ao factor humano que é necessário considerar.
Para o Governo, não é indiferente esta situação. Aliás, já publicamente, e não só, temos manifestado todo. o apoio a um produto que é único, que identifica o nosso país e que tem um grande potencial de desenvolvimento. Portanto, diria, até com um sentimento de algum desapontamento, que temos de enfrentar esta situação.
De facto, a declaração de calamidade é uma hipótese que deve ser equacionada, mas pensamos que ainda é cedo para isso, porque é necessário avaliar melhor a situação. No ano passado, a declaração de calamidade foi feita no princípio de Setembro e este ano não vou dizer que vamos aguardar até essa altura, tudo depende das colheitas. Nessa altura, naturalmente que será equacionada a hipóte-