16 DE MAIO DE 1998 2403

impede que a empresa continue a ser sustentada assim a partir do fim do ano 2000.
Mesmo os apoios regionais, apoios à construção, como o Sr. Deputado, se calhar, não sab0, porque isto foi decidido no Conselho de Ministros da Indústria da União Europeia há pouco tempo, vão ser reduzidos para o nosso país de 50% para 22,5% por região, tendo o Sr. Ministro da Economia votado contra.
Mas ainda mais importante do que isso é que o contexto da construção e da reparação naval é tremendamente concorrencial. E não nos devemos deixar iludir, porque, numa primeira fase, em que ainda não tivemos o impacto do que aconteceu nos estaleiros asiáticos, tivemos um benefício, uma vez que houve empresas que fecharam e projectos de investimento que foram cancelados, porque não havia a disponibilidade financeira de os fazer, mas, numa segunda fase, que é aquela que está à nossa espera, esses países vão aparecer no mercado com taxas de depreciação, em termos médios, em muitos países superiores a 50%, portanto, a oferecer preços significativamente mais baixos do que aqueles que têm praticado até aqui.
E mesmo a falta de capital que, porventura, estejam a sentir agora, vai ser resolvida porque eles próprios vão arranjar os seus parceiros estratégicos, porque comprar uma parte do capital de uma empresa, cuja moeda se depreciou mais de 50%, é muito fácil para um bom número de empresas internacionais.
Portanto, temos de nos preparar para um contexto concorrencial muito importante e por isso é que é importante também que este projecto de reestruturação avance depressa, que é para, primeiro, não levarmos a "cacetada" e, depois, andarmos a "apanhar bonés" e a tentar responder.
Agora, qual é o papel que o parceiro estratégico pode ter aqui? Já salientei e vou especificar o que é que estamos à espera deste parceiro estratégico. Este parceiro estratégico vai permitir, por um lado, assegurar encomendas,...

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Mas qual é o parceiro estratégico que existe?

O Orador: - ... pois, na indústria da construção naval, tudo se vai jogar, a médio prazo, pelas encomendas, são as encomendas que vão determinar quem é que subsiste. E o que temos de procurar é alguém com quem possamos trabalhar e a quem possamos ganhar uma parte da sua carteira de encomendas. É isso que está a ser jogado agora!
A estratégia para os estaleiros navais não passa pela via do aumento da receita, porque, como penso que já tornei claro, o preço da construção naval - é disto que estamos à espera - no futuro imediato não vai aumentar, porventura até pode diminuir, mas, antes, pela compressão de custos, para o que também é muito importante ter dimensão, Sr. Deputado, porque, onde se ganha neste sector é na compra das matérias-primas e por isso é importante que o parceiro estratégico tenha dimensão. Assim, se nos pudermos associar a alguém que faça compras em condições vantajosas, podemos aí também ter um benefício e ganhar em termos de compressão de custos.
Portanto, asseguramos encomendas, arranjamos, porventura, novos mercados, temos economias na compra de matérias primas e, acima de tudo, obtemos também a incorporação de algum know-how.
Há, porventura, um custo em termos de mão-de-obra. É um cenário pessimista, mas é um cenário que tem de ser encarado. Podemos perder 100 postos de trabalho nos estaleiros navais de Viana de Castelo.
Agora, Sr. Deputado, a minha opinião é a de que é melhor perder 100 postos de trabalho, se necessário for, com pessoas que estão à beira de ir para a reforma e preservar a competitividade dos estaleiros do que perder os 1200 postos de trabalho que lá temos e não ter nada como resultado de tudo isso, porque os estaleiros navais não podem subsistir, a longo prazo, a fazer submarinos para a Marinha, porque ela não precisa de 10 000 nem de 5000 submarinos.
O que está a ser feito agora em termos de contratação para a Lei de Programação Militar é muito simples: foi criada uma comissão com o Ministério da Defesa, na qual estamos a assegurar que, em qualquer contrato para a indústria militar, haja uma incorporação de componente nacional muito importante, e isso pode ser encaixado no pacote da procura do parceiro estratégico, ou seja, podemos ter um melhor parceiro estratégico se conseguirmos fazer uma ponte entre as duas coisas. Isso é um pouco 0 que se está a fazer com outras encomendas, como as dos comboios, por exemplo.

O Sr. José Calçada (PCP): - A única coisa certa são os despedimentos, tudo o resto é eventual!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito brevemente, quero dizer o seguinte: o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia teve oportunidade de, na resposta que deu à questão que coloquei, dizer que esta reestruturação ia pôr em causa cerca de 100 postos de trabalho, mas posteriormente acabou por referir que a reestruturação, de facto, é no sentido de evitar que alguns postos de trabalho se possam perder.
' É mais uma dúvida que fica, se, de facto, a reestruturação vai pôr ou não em causa os postos de trabalho e contribuir para a inquietação e para as dúvidas que estão instaladas naquela região e nos trabalhadores.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, muito rapidamente, quero dizer que tenho mais dúvidas sobre a subsistência de 1200 postos de trabalho, se não houver reestruturação, do que sobre a perda eventual destes 100 postos de trabalho, se houver reestruturação.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs_ Deputados, passamos à pergunta seguinte, sobre a construção do Palácio da Justiça de Viseu, que vai ser respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.
Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça: A construção do novo Palácio da Justiça de Viseu tem sofrido atrasos que já remontam a cerca de duas décadas.
Na verdade, já por diversas vezes esta infra-estrutura foi considerada no Orçamento do Estado, lembrando, a título de exemplo, que no último Orçamento do Estado