Debates Parlamentares - Diário 070, p. 2399 (1998-05-15)

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16 DE MAIO DE 1998 2399

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, dispondo, para o efeito, de 10 minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Álvaro Amaro.
De facto, Sr. Deputado Álvaro Amaro, sem a 1.ª fase do projecto do gás não havia a 2.ª fase. Quanto a isto estamos perfeitamente de acordo. A 1.ª fase do projecto do gás foi, de facto, uma decisão estruturante para todo o processo do consumo energético do País e para a competitividade da indústria. Porém, penso que neste momento também aqui estamos a discutir a coragem de se tomar depois uma decisão menos consensual, a de se avançar para o interior do País num momento em que não se antecipava que esse avanço fosse tão cedo, perguntando-se mesmo se um dia seria possível fazê-lo.
Sobre a questão de o abastecimento poder vir de Espanha e a questão específica de saber quando é que a Transgás termina a obra, eu diria que - e penso que estou a repetir algo que já aqui disse - o gasoduto de alta pressão estará terminado, no conjunto das duas concessões, Vale do Tejo é Centro Interior, no primeiro trimestre de 1999, provavelmente em Fevereiro; se não for possível nessa altura, será em Março, mas será no primeiro trimestre de 1999. Isto refere-se a quando estará terminado, porque já haverá possibilidade de fazer ligações em baixa pressão, na região de Portalegre, por exemplo, ainda em Dezembro deste ano, e, como eu disse, já haverá clientes finais a serem abastecidos no ano de 1999.
Quanto a saber o número previsível de clientes para a região centro interior, posso dizer que, no que toca à concessão da Beira Gás, que é a empresa que vai explorar o lote 6, o número total de clientes previsível, domésticos mais industriais, é cerca de 50 000. Isto são previsões, como é óbvio.
No que toca à concessão de Lisboa e Vale do Tejo menos importante agora, mas, se calhar, valerá a pena referi-la, porque tem uma parte do lote 5 e a Beira Gás tem todo o lote 6 e uma parte do 5, e apesar de não ter sido uma pergunta colocada directamente penso que também estará no horizonte da pergunta que me foi feita -, o número previsível de clientes é na casa dos 70 000.
Em relação às ligações a Espanha e ao Alentejo, questão colocada por vários Srs. Deputados, respondo a tudo numa única resposta, embora me centre na, questão do interior, que engloba o Alentejo, o Algarve, etc. Estas são concessões que vão ser exploradas por concessionários que têm de procurar uma necessária rentabilidade, já que uma das partes do contrato de concessão é a fixação do preço. Ora, o que nos interessa, a nós, Governo, é que o preço seja tal que haja consumidores, domésticos e industriais. Não interessa estar a criar a possibilidade de haver uma concessão que pratique um preço tal que não haja clientes, por o custo do investimento necessário para levar o gás aos consumidores ser tão elevado. Aliás, nenhum potencial concessionário apresentaria uma proposta nesse sentido, se assim fosse.
Por isso é que ainda não estão abertas concessões para zonas do território onde a percepção que existe neste momento é a de que não há massa crítica de consumidores 'que permita haver alguém que submeta uma proposta de concessão, por uma razão muito simples: a de que o preço seria demasiado elevado. Assim, põe-se a questão "da pescadinha de rabo na boca", ou seja, tal como a estava a colocar, e muito bem, se não temos clientes potenciais é porque a energia não é barata e se não criamos condições para a energia ser barata nunca teremos clientes potenciais. Estamos com o problema do ovo e da galinha!
Para o caso de estarmos enganados na avaliação que estamos a fazer, a legislação prevê uma disposição específica de entidades apresentarem candidaturas. Isto é, se alguém julgar que consegue criar essa massa crítica rapidamente, pode apresentar uma candidatura a uma futura concessão. Devo dizer que isso já aconteceu para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro; tenho uma proposta de concessão que me foi apresentada por uma entidade para a exploração de um gasoduto que abasteceria Vila Real e outras regiões de Trás-Os-Montes, que está neste momento em estudo para ver se as condições dão credibilidade ao projecto, mas ainda não tenho proposta nenhuma nem para o Alentejo nem para o Algarve. Estamos a pensar fazer outra coisa, que é o seguinte: tentar estimular o início do consumo de gás natural que permita facilitar a criação dessa massa crítica.
Para ser concreto, vou dar um exemplo que penso que é o paradigma do que pensamos fazer: a instalação da Portucel-Recicla, que vai ser construída em Mourão para substituir aquela que vai ficar submersas pelas águas do Alqueva, será, em princípio (só estou à espera do projecto final mas tudo se encaminha nesse sentido), abastecida por gás natural, não através de gasoduto - porque não é rentável fazer uma infra-estrutura para chegar lá, pois seria demasiado caro - mas por gás natural liquefeito, que virá, esse sim, dos terminais de liquefacção de Huelva.
Ora, há aqui um problema de custo, porque o gás liquefeito é mais caro do que o gás em gasoduto. O gás passa em gasoduto a 84 bar (o bar é a pressão atmosférica normal), pelo que é "apertado" para caber mais gás dentro do tubo, embora não seja um esforço de compressão grande; por outro lado, ao ser liquefeito, o gás passa a ocupar 600 vezes menos o seu volume, o que significa que são taxas de compressão muito maiores, implicando instalações muito dispendiosas. Assim, o gás chega lá mais caro 'mas, apesar disso, dá competitividade à empresa face às alternativas e permite-nos ir criando pólos de consumo' de gás que, depois, facilitam, o estender do gasoduto.
Achamos que é com este tipo de iniciativas que podemos, mais facilmente, criar massa crítica e chamar a atenção da iniciativa privada para a possibilidade de existirem oportunidades para a exploração.
Falou-se aqui em energias renováveis. Uma alternativa em que estamos a pensar, para diminuir a falta de competitividade, é precisamente usar energias renováveis, sem impacto ambiental, e que não estão a ser remuneradas, hoje em dia, ao valor a que deviam estar a ser - e estou a falar da venda de energia eléctrica.
A venda de energia eléctrica proveniente de instalações que produzem energia por fontes renováveis não deve ser valorizada da mesma maneira que a daquelas que produzem energia a partis de fontes poluentes. E ao compensar as empresas que produzem energias a partir de fontes renováveis, pelos ganhos ambientais, podemos estar a criar oportunidade de ter formas de produção de energia mais competitivas em regiões do interior onde, precisamente, haverá vantagem em que tal seja feito. Aliás, em muitos casos, até há disponibilidade porque, como são regiões menos ocupadas em termos de espaço, permitem instalações para captação de energia solar, eólica, etc.

16 DE MAIO DE 1998 2399Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, dispondo, para o efeito, de 10 minutos.O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Álvaro Amaro.
De facto, Sr. Deputado Álvaro Amaro, sem a 1.ª fase do projecto do gás não havia a 2.ª fase. Quanto a isto estamos perfeitamente de acordo. A 1.ª fase do projecto do gás foi, de facto, uma decisão estruturante para todo o processo do consumo energético do País e para a competitividade da indústria. Porém, penso que neste momento também aqui estamos a discutir a coragem de se tomar depois uma decisão menos consensual, a de se avançar para o interior do País num momento em que não se antecipava que esse avanço fosse tão cedo, perguntando-se mesmo se um dia seria possível fazê-lo.
Sobre a questão de o abastecimento poder vir de Espanha e a questão específica de saber quando é que a Transgás termina a obra, eu diria que - e penso que estou a repetir algo que já aqui disse - o gasoduto de alta pressão estará terminado, no conjunto das duas concessões, Vale do Tejo é Centro Interior, no primeiro trimestre de 1999, provavelmente em Fevereiro; se não for possível nessa altura, será em Março, mas será no primeiro trimestre de 1999. Isto refere-se a quando estará terminado, porque já haverá possibilidade de fazer ligações em baixa pressão, na região de Portalegre, por exemplo, ainda em Dezembro deste ano, e, como eu disse, já haverá clientes finais a serem abastecidos no ano de 1999.
Quanto a saber o número previsível de clientes para a região centro interior, posso dizer que, no que toca à concessão da Beira Gás, que é a empresa que vai explorar o lote 6, o número total de clientes previsível, domésticos mais industriais, é cerca de 50 000. Isto são previsões, como é óbvio.
No que toca à concessão de Lisboa e Vale do Tejo menos importante agora, mas, se calhar, valerá a pena referi-la, porque tem uma parte do lote 5 e a Beira Gás tem todo o lote 6 e uma parte do 5, e apesar de não ter sido uma pergunta colocada directamente penso que também estará no horizonte da pergunta que me foi feita -, o número previsível de clientes é na casa dos 70 000.
Em relação às ligações a Espanha e ao Alentejo, questão colocada por vários Srs. Deputados, respondo a tudo numa única resposta, embora me centre na, questão do interior, que engloba o Alentejo, o Algarve, etc. Estas são concessões que vão ser exploradas por concessionários que têm de procurar uma necessária rentabilidade, já que uma das partes do contrato de concessão é a fixação do preço. Ora, o que nos interessa, a nós, Governo, é que o preço seja tal que haja consumidores, domésticos e industriais. Não interessa estar a criar a possibilidade de haver uma concessão que pratique um preço tal que não haja clientes, por o custo do investimento necessário para levar o gás aos consumidores ser tão elevado. Aliás, nenhum potencial concessionário apresentaria uma proposta nesse sentido, se assim fosse.
Por isso é que ainda não estão abertas concessões para zonas do território onde a percepção que existe neste momento é a de que não há massa crítica de consumidores 'que permita haver alguém que submeta uma proposta de concessão, por uma razão muito simples: a de que o preço seria demasiado elevado. Assim, põe-se a questão "da pescadinha de rabo na boca", ou seja, tal como a estava a colocar, e muito bem, se não temos clientes potenciais é porque a energia não é barata e se não criamos condições para a energia ser barata nunca teremos clientes potenciais. Estamos com o problema do ovo e da galinha!
Para o caso de estarmos enganados na avaliação que estamos a fazer, a legislação prevê uma disposição específica de entidades apresentarem candidaturas. Isto é, se alguém julgar que consegue criar essa massa crítica rapidamente, pode apresentar uma candidatura a uma futura concessão. Devo dizer que isso já aconteceu para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro; tenho uma proposta de concessão que me foi apresentada por uma entidade para a exploração de um gasoduto que abasteceria Vila Real e outras regiões de Trás-Os-Montes, que está neste momento em estudo para ver se as condições dão credibilidade ao projecto, mas ainda não tenho proposta nenhuma nem para o Alentejo nem para o Algarve. Estamos a pensar fazer outra coisa, que é o seguinte: tentar estimular o início do consumo de gás natural que permita facilitar a criação dessa massa crítica.
Para ser concreto, vou dar um exemplo que penso que é o paradigma do que pensamos fazer: a instalação da Portucel-Recicla, que vai ser construída em Mourão para substituir aquela que vai ficar submersas pelas águas do Alqueva, será, em princípio (só estou à espera do projecto final mas tudo se encaminha nesse sentido), abastecida por gás natural, não através de gasoduto - porque não é rentável fazer uma infra-estrutura para chegar lá, pois seria demasiado caro - mas por gás natural liquefeito, que virá, esse sim, dos terminais de liquefacção de Huelva.
Ora, há aqui um problema de custo, porque o gás liquefeito é mais caro do que o gás em gasoduto. O gás passa em gasoduto a 84 bar (o bar é a pressão atmosférica normal), pelo que é "apertado" para caber mais gás dentro do tubo, embora não seja um esforço de compressão grande; por outro lado, ao ser liquefeito, o gás passa a ocupar 600 vezes menos o seu volume, o que significa que são taxas de compressão muito maiores, implicando instalações muito dispendiosas. Assim, o gás chega lá mais caro 'mas, apesar disso, dá competitividade à empresa face às alternativas e permite-nos ir criando pólos de consumo' de gás que, depois, facilitam, o estender do gasoduto.
Achamos que é com este tipo de iniciativas que podemos, mais facilmente, criar massa crítica e chamar a atenção da iniciativa privada para a possibilidade de existirem oportunidades para a exploração.
Falou-se aqui em energias renováveis. Uma alternativa em que estamos a pensar, para diminuir a falta de competitividade, é precisamente usar energias renováveis, sem impacto ambiental, e que não estão a ser remuneradas, hoje em dia, ao valor a que deviam estar a ser - e estou a falar da venda de energia eléctrica.
A venda de energia eléctrica proveniente de instalações que produzem energia por fontes renováveis não deve ser valorizada da mesma maneira que a daquelas que produzem energia a partis de fontes poluentes. E ao compensar as empresas que produzem energias a partir de fontes renováveis, pelos ganhos ambientais, podemos estar a criar oportunidade de ter formas de produção de energia mais competitivas em regiões do interior onde, precisamente, haverá vantagem em que tal seja feito. Aliás, em muitos casos, até há disponibilidade porque, como são regiões menos ocupadas em termos de espaço, permitem instalações para captação de energia solar, eólica, etc.

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