16 DE MAIO DE 1998 2397

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tema palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (Fernando Pacheco): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, h5 três grandes objectivos, para além dos de política energética, com o estender da rede do gás natural para o interior do País: o primeiro é combater a desertificação do interior; o segundo é promover a manutenção e instalação de indústrias no interior do País; o terceiro, que é algo que o gás natural nos permite também, é uma preocupação mais global de reduzir os impactos ambientais da actividade produtiva e da localização das populações,. pelas economias que permite gerar, tanto a nível das emissões de enxofre como de óxidos de azoto, como até de C02.
A sua pergunta deve ser vista a dois níveis: primeiro, ao nível do gasoduto de alta pressão e, depois, ao nível da distribuição em baixa. pressão, até porque os calendários a que se referiu são calendários diferentes para as duas redes.
No que toca ao gasoduto de alta pressão, os passos importantes que haveria a dar eram, em primeiro lugar, o alargamento da área de concessão da Transgás, porque, como referiu, trata-se de uma iniciativa nova, que não estava inicialmente prevista. Ora, este alargamento da concessão já foi autorizado pelo Sr. Ministro da Economia, pelo que este problema legal, administrativo, se quiser, está resolvido.
Agora, o segundo passo tem a ver com o projecto do gás que a própria Transgás tem de elaborar para este gasoduto, projecto esse que já foi apresentado pela Transgás, em Novembro de 1997, e que, neste momento, está em fase final de apreciação. Ou seja, há um processo de consulta a várias entidades - e tem de se salvaguardar vários aspectos, incluindo a questão ambiental - e, neste momento, foram enviadas recordatórias a duas entidades que estão em atraso.
Paralelamente a isto e para que não seja prejudicado 0 ritmo de execução, a Transgás procedeu já à adjudicação, estando em construção os equipamentos mais significativos para a construção da gasoduto, que não serão comprados pela empresa que ganhar o concurso para a instalação do gasoduto mas fornecidos pela Transgás. E como esta adjudicação já foi feita, assim que haja uma concessionária para a instalação da gasoduto de alta pressão, já haverá materiais e ela poderá já começar a laborar no terreno. Mas neste momento ainda não há obras no terreno.
Quanto ao calendário previsto para o términos da instalação do gasoduto de alta pressão, devo dizer que inicialmente toda a obra, no seu conjunto, seria terminada em Janeiro de 1998, mas, neste momento, a execução está a ser gradual. Ou seja, a parte de Portalegre - embora o Sr. Deputado tenha falado em Campo Maior, mas isso é algo que tem a ver coai o lote 3, que já está feito -, que neste momento é do lote 5 (e o lote 5, que vai de Portalegre à Guarda, apenas engloba os restantes concelhos do distrito de Portalegre) estará terminado em Dezembro deste ano, ficando, assim, concluído todo o distrito de Portalegre, prevendo-se que o gasoduto até à Guarda esteja completo no primeiro trimestre, provavelmente em Fevereiro de 1999.
No que toca ao gasoduto de baixa pressão, há duas concessionárias. Ou seja, o lote 6, de que estamos a falar, está dividido entre duas concessionárias, a de Lisboa e Vale do Tejo e a do Centro Interior, e os actos públicos para estas duas concessionárias foram realizados em 14 e 15 de Abril, pelo que ainda não há concessionários escolhidos, mas o processo de apreciação de candidaturas está em fase terminal e o relatório está a ser elaborado. A partir daí, os concessionários poderão começar a instalar as redes de baixa pressão. Quero apenas salientar que a instalação das redes de baixa e alta pressão pode ser feita simultaneamente. Há só a necessidade de licenciamento para a rede de baixa pressão, o que ainda não foi requerido por não haver concessionários a explorar.
A instalação da rede de baixa pressão, tanto da rede primária como da secundária, que serão as primeiras etapas, prevê-se que tenha início ainda em 1998 - embora haja aqui um problema de concurso, portanto, uma questão um pouco mais delicada - e que já' haja clientes a serem abastecidos por gás no ano de 1999, ainda que não em toda a extensão da concessão, como é evidente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Santos, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.

O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, começo por saudar o Governo por esta iniciativa, por esta decisão política, com a qual o povo português do interior se congratula imenso, e por salientar o apreço pelo trabalho desenvolvido pelos NERG da Guarda, Castelo Branco e Viseu na constituição de empresas a serem equacionadas para a distribuição do gás em baixa pressão.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, logo no primeiro ano desta legislatura, após contactos sobre o abastecimento do gás natural ao interior, colocava-se inclusivamente a hipótese do transporte do gás vir a ser feito por via férrea, caso não fosse por gasoduto. Inclusive, foi colocada a questão, através de requerimento, salvo erro, em Novembro de 1996, de haver uma ligação, com a possível introdução do gás em Espanha. Pensa ou não 0 Governo continuar com o gasoduto até à vizinha Espanha, cujo prolongamento pode um dia vir a ser necessário, não para levar mas para trazer gás da Europa, como solução alternativa ao abastecimento do gás natural vindo do norte de África?
Quanto à Beira Interior, tem já o Governo uma estimativa do número de consumidores que vão ser abastecidos? Quando se pensa que possam vir a ser efectivamente abastecidas as pessoas que recorram ao gás natural? E quando é que a Transgás termina a, sua obra?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado, que dispõe, para o efeito, de 1 minuto.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, como referiu aqui o Sr. Deputado Carlos Alberto Santos, o interior não é, naturalmente, só a Guarda, mas também outras regiões do País.
O gasoduto vai passar efectivamente por Portalegre, mas não é extensível a Évora nem a Beja. Pergunto: está ou