16 DE MAIO DE 1998 2395

que é importante para o desenvolvimento daquela região, e, para nós, desenvolvimento não é sinónimo de uma região desertificada. Agora, gastar dinheiro a defender um local e depois permitir que, ao seu lado, funcionem duas empresas ilegais, isso, para mim, é leviandade, é desbaratar dinheiro público e é disso que se trata.
A pergunta concreta que faço ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: relativamente às duas situações ilegais identificadas no Sobral, o que é que o Governo vai fazer para as fechar e para que não passemos a vida a deparar-nos com situações de facto consumado, com os industriais a estabelecerem-se ilegalmente no terreno, a destruírem? É que, depois, como é um facto consumado, assim fica!
Segunda questão: quando haverá uma acção articulada, eficaz e atempada entre a direcção-geral, o parque e ó ministério público, para que a lei seja aplicada?
É demagógico vir dizer que se quer contrariar o desenvolvimento, quando do que se trata é de impor, num Estado de direito, o cumprimento das leis e a eficácia no cumprimento dos mecanismo, que é o que não tem acontecido e é isso que nós queremos saber quando irá acontecer.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar, dispondo de 1 minuto.

O Sr. Nelson Baltazar ( PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Relativamente ao surto de desenvolvimento da exploração de inertes que surgiu nos anos 80, gostaria de deixar-lhe algumas questões cujo esclarecimento considero importante.
Relativamente a este desenvolvimento, é ou não verdade que, na fase governamental do PSD, não foi efectuada uma única recuperação de pedreiras nem um único caucionamento, no que se refere à exploração?
Gostaria ainda de perguntar-lhe, como uma curiosidade, se entre os anos 90 e 94, na serra da Arrábida, a área de exploração de inertes duplicou ou triplicou. Qual é a situação, Sr. Secretário de Estado? Pode informar-nos?
Concretamente, quanto às duas questões que a Sr.ª Deputada Isabel Castro colocou, gostaria de assinalar que, durante a semana passada, no concelho de Torres Novas foi embargada a exploração de uma pedreira.
Relativamente ao Sobral - e para terminar -, tem a Sr.ª Deputada conhecimento que a Câmara Municipal de Ourém embargou, a semana passada, o licenciamento incorrecto da tal pedreira, que estava em curso?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, dispondo igualmente de 1 minuto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: É evidente que devem respeitar-se os direitos adquiridos e tudo isto deve ser encarado com bastante parcimónia. Agora, diferente é, por um lado, fechar os olhos às explorações ilegais e, por outro lado, licenciar mais explorações numa área sensível.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, o que quero realmente saber mapa é, em primeiro - lugar, se o Governo vai actuar junto das explorações ilegais, nomeadamente daquelas que aqui foram referidas pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, e se tem meios para prevenir que continuem a surgir.
Em segundo lugar, gostaria de saber quantas novas licenças para exploração de pedreiras foram concedidas neste parque natural nos últimos três anos, para sabermos também em que sentido é que se orienta a política do Governo nesta matéria, já não no que diz respeito a direitos adquiridos mas a novas explorações numa área ecologicamente sensível.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS):- Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Quando falamos destas duas pedreiras, das várias pedreiras ou das 40 pedreiras - convinha, de facto, que o número fosse estabilizado -, estamos a falar de um património natural e cultural de elevado potencial.
Mas porque a Sr.ª Deputada Isabel Castro se referiu a duas pedreiras situadas a nordeste, perto de Ourém, onde podem ou não estar alguns trilhos do tironossaurus rex - porque estão, exactamente, a três quilómetros da pedreira do Galinha -, gostaríamos de saber se, havendo a hipótese de termos mais trilhos de dinossauros nesta zona, estão ou não acauteladas essas situações. Isto porque tanto a Sociedade Portuguesa de Espeleologia como o meu Professor Galopim de Carvalho têm chamado a atenção para o desventrar desta serra nesta zona

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, respondo com todo o gosto às questões que me foram colocadas.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, de uma forma muito concreta, devo dizer, em primeiro lugar, que o Governo actuou da forma que tinha de actuar, ou seja, levantou os autos de notícia e instaurou processos crime.
Aliás, este ano, já foram levantados oito autos de notícia pelo Parque Natural das Serras d'Aires e Candeeiros e, do mesmo modo, em relação a situações ilegais que se arrastavam há mais de uma década - e vamos ver bem do que é que estamos a falar -, foram levantados os processos crime.
Mais uma vez lhe digo que a direcção do Governo, nesta matéria, é extremamente clara, porque vai no sentido de fazer acordos com os industriais do sector, de tal modo que eles próprios façam a recuperação das pedreiras, sem gastar dinheiro aos contribuintes, sem gastar dinheiro ao erário público. Chama-se a Isto a contratualização sectorial, para que a paisagem seja recuperada dos desmandos que, durante os tempos anteriores, foram feitos.
Em relação à pergunta sobre o aumento da área, aquilo de que quero falar é da diminuição de área. Se me permite, o Governo tem, de facto, recuperado, em termos de áreas, porque há, dois anos não tinha nada.

Neste momento, o Sr. Secretário de Estado exibiu um

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - 0 que é isso?