I SÉRIE-NÚMERO 70

Há um ponto adicional que foi aqui focado, e muito bem, que é a questão do desequilíbrio: ao privilegiarmos uma vertente geográfica do projecto do gás, criamos um d-cacerto com outras zonas onde não existe ainda o gás natural. Essa é uma questão com que sou confrontado todos os dias porque, consoante uma empresa de cerâmica, por exemplo, está localizada perto do gasoduto ou não está, há uma diferença de custos na ordem dos 30 a 40%.
Aí, a percepção que temos é a seguinte: a decisão que foi tomada de arrancar com o projecto é boa porque, independentemente do desequilíbrio que há cá dentro, há sempre um desequilíbrio que nunca devemos esquecer e que é aquele que há em relação aos outros países. Ou seja, ninguém, no estrangeiro, ficou à espera que tivéssemos gás natural para começar a abastecer as suas fábricas com gás natural, ficando em situações competitivas mais avançadas.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, então, expurga da economia as outras empresas?

O Orador: - Não, não! O que está a ser feito é no sentido de iniciativas como esta que acabei de referir serem abastecidas a gás natural liquefeito; nalguns casos, isso já está a acontecer e, noutros casos, dá-se a possibilidade de terem fontes de energia alternativas em condições mais competitivas, como referi também, que é o caso das energias renováveis. Inclusive, estamos a promover a produção de energia em co-geração, que tem uma vantagem: é que muitas vezes não é apenas de energia eléctrica que a empresa necessita, mas de uma combinação de energia eléctrica mais energia térmica, e o que interessa ver não é a competitividade na produção de um tipo de energia mas a competitividade combinada na produção dos dois tipos.
Por aí, têm-se ultrapassado problemas de competitividade e o resto será ultrapassado com o estender do projecto do gás natural ao interior, porque, por exemplo, no caso da cerâmica e do vidro, de que falei, trata-se de instalações que estão localizadas, agora, no interior do País e vão passar a ser abastecidas pelo gás natural, quando este projecto tiver o seu desenvolvimento completo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, passamos agora à pergunta seguinte, acerca dá prìvatização dos estaleiros de Viana do Castelo, formulada pelo Sr. Deputado Moura e Silva, a qual será respondida através do Ministério de Economia. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, a razão que nos leva a formular esta pergunta tem corpo na Resolução n.º 55/98, do Conselho de Ministros, que tem a ver com a futura privatização da exploração dos estaleiros navais de Viana do Castelo.
Esta resolução do Conselho de Ministros aprova a reestruturação empresarial dos estaleiros navais de Viana do Castelo e - é bom dizê-lo aqui - gerou em toda a população, mas, em particular, na sua comissão de trabalhadores, uma certa inquietação, dado que todo este processo foi desenvolvido nas costas da comissão de trabalhadores, sem lhe ser dado nenhum conhecimento, o que seria legítimo tendo em consideração o interesse local desta empresa, extensivo a toda a região norte, nomeadamente na criação de emprego quer directo quer indirecto.

Recebemos, há dias atrás, a comissão de trabalhadores, que nos manifestou toda a sua inquietação e preocupação em relação ao futuro, tanto mais que algumas das razões expressas na resolução do Conselho de Ministros parecem estar um pouco ultrapassadas, um pouco esbatidas, nomeadamente àquelas de natureza financeira. Ou seja, temos conhecimento de que muitos dos débitos que resultavam de serviços feitos para os Países de Leste estão praticamente resolvidos ou em vias de resolução, o que, de alguma forma, pode vir aqui atenuar muita coisa na sua situação financeira.
Importa ainda dizer que parte dos terrenos são do domínio público e alguns outros, bem como algumas infraestruturas, são privados, ou seja, são da empresa.
Tudo isto criou, na população, alguma inquietação e alguma dúvida, porque consta que a reestruturação do estaleiro naval de Viana do Castelo tem um objectivo muito directo, que é exploração por parte de uma empresa alemã.
Como sabemos (pelo menos, é essa a minha opinião), os alemães não vão, com certeza, ter como preocupação o interesse económico da população, nem tão pouco 0 interesse de quem lá trabalha. Por isso, parece-nos que, por parte do Governo, devia ter havido um certo cuidado, no que se refere a esta reestruturação, quanto ao futuro desta empresa.
Algumas questões, no dia-a-dia, eram éolocadas à administração que, uma vezes, dizia que não sabia, que o Governo estava a proceder a todo este processo sem lhe dar conhecimento. Aliás, não estranhamos muito isso porque o Conselho de Administração, como sabe, tem sede na Figueira da Foz e a empresa é bem a norte, o que é uma forma de gerar distância. Pese embora os novos processos de comunicação, que podem atenuar um pouco esta distância, não nos parece, sob o ponto de vista da eficácia da administração, que isso seja muito recomendável.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Agradeço que conclua a sua pergunta.

O Orador: - Vou terminar, Sr: Presidente.
De facto, as populações temem que aquele espaço, que é muito agradável, possa vir a ser utilizado para especulação imobiliária.
Assim, a questão que coloco é a seguinte: tendo em consideração a necessidade de viabilizar a empresa, por que não procedeu o Governo de forma a que os submarinos e as lanchas .rápidas, por exemplo, fossem adjudicados aos estaleiros navais de Viana do Castelo, onde seria possível efectuar a sua construção, e, em vez disso, segundo dizem, vão ser entregues a alemães que, ao que parece, corri o lucro de tal concurso, poderão comprar os estaleiros de Viana do Castelo? Se o Governo tem necessidade de reestruturar a empresa, se reconhece que é necessário dar-lhe uma outra dinâmica e uma outra consistência financeira, por que não adjudicar os submarinos e as lanchas rápidas aos estaleiros navais de Viana do Castelo?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, vou procurar responder à sua questão mas não vou debruçar-me sobre os aspectos da gestão da empresa. Acho que a empresa deve ser, julgada pela globalidade da sua gestão e não por aspectos