16 DE MAIO DE 1998 2401

específicos, neste caso esse que não vou abordar. Quanto ao resto, são problemas muito delicados, de facto, como acabou de salientar.
Em primeiro lugar, digo-lhe que a situação financeira da empresa é muito delicada. Independentemente do facto de os créditos para com os países da antiga União Soviética, como referiu, terem sido recuperados, não foram recuperados os juros sobre esses créditos, que a empresa teve de suportar e que acrescentam no passivo da empresa. Neste momento, a empresa tem um passivo, em termos de dívida, significativo, foi avaliado, através de um estudo efectuado por uma entidade do sistema bancário, em pouco mais de 14 milhões de contos. Portanto, há, de facto, um problema financeiro delicado para resolver nesta empresa, que necessita de um reforço do seu capital. Aliás, esta necessidade de reforço do capital da empresa é reconhecida por todos, incluindo a própria comissão de trabalhadores que citou e que já se pronunciou nesse sentido. O saneamento financeiro da empresa é imprescindível, até porque, senão, a empresa tem encargos financeiros que põem em causa a sua própria viabilidade.
Ora bem, dado que há este consenso da necessidade de saneamento financeiro, o que é que esta resolução do Conselho de Ministros vem trazer para ajudar a isto? Cria um modelo que privilegia a parte nobre da empresa, diria assim, e resolve esse problema financeiro, na medida em que vai permitir capitalizar a empresa, porque passa o seu património para o Estado, e, em termos de garantia de subsistência da empresa, penso que fica até mais acautelada neste contexto; por outro lado, há um plano de investimento que a ele está associado e há um renegociar do contrato de condução com a Junta Autónoma dos Portos do Norte, que vai permitir também, por contrapartida do reforço de capital por parte do Estado, ajudar a resolver este problema financeiro. São estas as três vertentes para permitir sanear financeiramente a empresa e dar-lhe condições acrescidas de competitividade.
Contudo, não esqueçamos um problema muito delicado: é que a empresa está inserida no mercado e tem de funcionar em função do mercado em que está inserida. Para isto, a empresa vai ter de garantir encomendas e vai ter de ter um novo know-how que lhe reforce a competitividade. Daí o interesse patenteado nesta resolução do Conselho de Ministros em haver um parceiro estratégico, alguém que possa permitir ganhar e manter encomendas e que traga know-how para a empresa, que lhe reforce a sua competitividade. A questão que referiu agora, dos submarinos, está ligada também a este problema, ou seja, a informação técnica que tenho é a de que os submarinos não podem ser feitos no estaleiro. Contudo, isso não obsta a que uma parte possa ser feita. Aliás, há uma comissão que está precisamente a estudar este problema de maneira a que a entrada de um parceiro estratégico coincida com um ganhar de peso em contratos de aquisição e não com o perder de contratos para outros países, como poderia acontecer mais directamente.
Há uma preocupação social, no meio de tudo isto, que não pode ser esquecida: é que estes ganhos de competitividade e esta reestruturação da empresa vão ter alguns custos em termos de postos de trabalho.
O que se pensa fazer é que os cerca de 100 postos de trabalho que seria necessário reduzir na empresa, no contexto do plano de reestruturação que está a ser equacionado, possam ser resolvidos na sua totalidade ou quase totalidade por um sistema de reformas antecipadas, de pré-reforma, porque há um número superior a 85 trabalhadores que estará em condições de ficar numa situação de pré-reforma.

O Sr. José Calçada (PCP): - Logo vi! Já desconfiava disso!

O Orador: - Paralelamente, e também para permitir ganhar competitividade, há para os trabalhadores que continuarão a trabalhar nos estaleiros um plano de investimentos e formação profissional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, o Governo disponibiliza-se para aumentar o capital da empresa e, curiosamente, recebe como contrapartida os terrenos, ou seja, aumenta-os aos terrenos públicos, o que traz claro favorecimento para o Estado.
É claro que é preciso investir na qualificação da mão-de-obra dos trabalhadores. Mas por que não o fizemos até agora?
Esta questão bem concreta tem a ver, de facto, com quem vai ser penalizado. Para além de toda a região, vão ser claramente os trabalhadores e as suas famílias. Não há dúvidas de que a reestruturação, mais uma vez, mesmo tratando-se de uma empresa pública, faz-se à custa de quem trabalha, faz-se à custa das suas famílias: Não pode ser! Esta tendência habitual de permanente penalização de quem trabalha na empresa não pode ser, em circunstância alguma, a única razão para a reestruturação, bem pelo contrário.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo. Tem de terminar.

O Orador: - Só um segundo, Sr. Presidente.
As reformas antecipadas, mais urna vez, vão penalizar a nossa já deficitária segurança social e mais encargos traz ao erário público.

Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, a questão que se coloca novamente é, outra vez e sempre, a mesma, e é trágico que o seja.
O que o Sr. Secretário de Estado vem aqui dizer é que aquilo a que chamam, pomposamente, o saneamento financeiro da empresa vai ser feito, em última análise, à custa de novos despedimentos, por melhores que sejam as palavras que venha utilizar.
Aliás, há bem poucos dias, a comissão de trabalhadores foi recebida no Ministério de Economia e, nessa altura, foi-lhe dito isto não foi há meses, foi há cerca de três semanas, mais coisa menos coisa - que não estivessem preocupados, porque a questão da privatização não se colocava, de todo em todo.