2396 I SÉRIE-NÚMERO 70

O Orador: - Eu explico-lhe, com certeza! Neste mapa estão assinaladas as áreas recuperadas, em termos de pedreiras em exploração.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - São as vermelhas ou as azuis?

O Orador: - Posso explicar-lhe com todo o gosto! Isto é, entre o Governo, a autarquia, o parque natural e as empresas, estão a ser recuperadas áreas. Há dois anos não havia nada e essa é que é a questão. Portanto, o Governo está fazer o que tem de fazer, que é, por um lado, aplicar a lei - e agradeço que reconheça, por uma vez, que estamos a aplicar a lei, porque, pelos vistos, não era hábito - e, por outro, contratualizar.
Em relação à Arrábida, como é óbvio, confirmo os dados técnicos que tínhamos: desde 1994, a exploração na Arrábida duplicou. .
Por outro lado, também devo dizer, em relação aos tironossaurus rex, que foi uma questão aqui colocada, que eu próprio me deslocarei ao local, na próxima segunda-feira, com o Professor Galopim de Carvalho - visita, aliás, há muito agendada -, precisamente porque o Governo tem essa preocupação, não só em relação à pedreira do Galinha como em relação a tudo aquilo que possa ser o património paleontológico deste país. Mais uma vez, este Governo decidiu, actuou e fez! E continua a fazer!

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Vê-se!...

O Orador: - O que posso dizer-lhe, de uma forma muito simples, é que o trilho de pegadas da pedreira do Galinha foi descoberto porque havia uma pedreira; caso contrário também não tinha sido descoberto! Ora, o que este Governo fez foi intervir e na próxima segunda-feira ela estará em condições de ser visitada pelo público, com condições de funcionamento e de exploração sustentável.
Mas, Srs. Deputados, também vos dou o meu compromisso de que o Governo irá actuar sobre as situações ilegais que forem detectadas, e conto, com certeza, com a sua colaboração para isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de, através da Mesa, solicitar ao Sr. Secretário de Estado que fizesse distribuir o mapa, para termos a certeza do que ele contém.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Seria mais razoável que o Sr. Deputado formulasse um requerimento ao Governo para que lhe fosse enviado o mapa. O Governo seria obrigado a mandá-lo.
Vamos passar à quinta pergunta, sobre o abastecimento de gás natural ao interior, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia. Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Caris Alberto Santos.

O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, o mais recente desafio do sector energético em Portugal está relacionado com o gás natural. O governo anterior decidiu-se pelo gás natural, mas como era no litoral que se situava a maioria esmagadora dos votos e o grosso dos potenciais consumidores, tirou do mapa do gás a esmagadora maioria do território nacional. Para o anterior governo, gás natural, sim, mas para o litoral, que é por aí que se ganham as eleições.
Foi assim com o gás natural e com o resto. Algum investimento, algum incentivo, algum sinal de desenvolvimento, devagar, devagarinho, no litoral, lá se ia vendo, aqui e ali. Para o interior, nada! Estávamos então no auge da política da cultura do despovoamento, como se de um país geograficamente grande se tratasse. As cidades, as vilas, as nossas aldeias e todos aqueles que teimavam em permanecer no interior eram, pura e simplesmente, esquecidos, abandonados por sua conta e risco.
A insensibilidade dos governantes de então era um imperativo que sitie die empurrava as gentes do interior, empresários é trabalhadores, para qualquer dos lados: a Europa ou o litoral.
Só que, em democracia, o poder é temporal e 1995 chegou com eleições legislativas. O povo de todo este Portugal, de norte a sul, de nascente a poente, como não podia deixar de ser, pôs fim à governação geradora das assimetrias internas, dos desequilíbrios regionais e do desrespeito pelo todo e por todos. O PS e uma nova maioria assume então o Governo e um novo estilo é implantado. Uma forma mais dialogante, mais solidária, mais regionalista, mais integracionista, mais patriótica, mais responsável, começou a verificar-se, na prática, do actual Governo e do Primeiro-Ministro António Guterres.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses passaram, então, a ser mais iguais e a dicotomia litoral interior começou a ser coisa do passado. A provar o que acaba de ser dito, o Governo do PS decide também estender o abastecimento de gás natural ao interior, de modo a que os seus empresários e todos quantos aí habitam tenham mais possibilidade de produzir e competir com outros onde o gás natural é já uma realidade.
Para tanto, decidiu o actual Governo que a região da Guarda e do interior beirão iriam ter gás natural por gasoduto, a partir de Campo Maior, Castelo Branco e até à Guarda, sendo a zona poente do distrito, nomeadamente Gouveia e Seia, servidos por outro novo gasoduto de Coimbra/Viseu.
Cedo nos congratulámos e vivamente saudámos mais esta boa decisão do Governo do PS, indiciadora de uma governação mais responsável e respeitadora dos direitos e da igualdade entre os portugueses e as regiões e geradora de maior desenvolvimento económico no interior.
Sr. Secretário de Estado, mas como quem espera pode esperar, pergunto: quando é que efectivamente se iniciam as obras de construção do gasoduto Campo Maior/Castelo Branco/Guarda? Para quando está prevista a entrada em funcionamento do referido gasoduto e o gás natural chega mesmo à Guarda? E à costa poente do distrito da Guarda, nomeadamente Gouveia e Seia, onde ainda persiste um considerável tecido empresarial?