16 DE MAIO DE 1998 2407

se de declaração de calamidade. É, pois, em função da produção que as medidas de apoio específicas que decorrem da declaração de calamidade serão definidas.
Portanto, é prematuro, neste momento, dizer se vaiou não haver declaração de calamidade e que medidas em concreto é que pretendemos levar a efeito. Isto porque não é só a quebra de rendimentos que nos preocupa; o que nos preocupa, talvez até mais do que isso, é o lugar que se conquistou nos mercados no ano passado e que agora, com a falta do produto, corre o risco de se ver perdido, o que é altamente preocupante.
Por último, dir-lhe-ei que acompanhamos com muita preocupação mas também com muita prudência, dentro das regras que existem, esta situação, tendo sempre em atenção um equilíbrio que tem de haver em todo o País relativamente ü maneira como se acodem a estas situações.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ficámos sensibilizados com a sua preocupação, o que não é caso novo, pois temos membros do Governo, nomeadamente na área da saúde, que já nos habituaram a estar preocupados com a situação do sector e a sorrir!
Mas, Sr. Secretário de Estado, mais do que preocupação, pretendemos actos concretos.
Em segundo lugar, pedimos que o Governo, que se tem mostrado muito hábil e rápido em encontrar ajudas para os grandes grupos económicos, também seja rápido para os pequenos agricultores, para os pequenos produtores, que têm tanto direito como todos os outros de serem apoiados na sua actividade. Portanto, se o Governo é rápido para uns é bom que o seja também para, os outros e que não fique a aguardar muito mais tempo.
Em terceiro lugar, ficamos a aguardar o Fundo de Calamidade, recordando ao Sr. Secretário de Estado que o Governo irá receber da Comunidade, muito em breve, face à boa execução de 1994 - ainda na gestão dó PSD -, 2 milhões de contos que poderão ser utilizados para reforçar esse fundo, a fim de que os produtores da Região Oeste sejam rapidamente auxiliados tendo em conta a situação crítica em que se encontram.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, também eu considero que é importante responder à questão que hoje se levanta na Região Oeste resultante da quebra de produção da pêra rocha, mas penso que são claramente insuficiente medidas só de ordem pontual.
O problema da pêra rocha tem várias vertentes em relação às quais é preciso ter uma resposta global. Este ano temos quebra de produção devido a problemas de ordem climatérica, mas no ano passado tivemos excesso de produção em relação à capacidade de absorção no mercado.
Por outro lado, em relação à pêra rocha, o mercado está a fazer exigências de calibragem desadequadas à especificidade daquele produto e também, do ponto de vista da investigação e dos próprios meios de instrumentos de base, não há uma rede de frio adequada à possibilidade de armazenagens que dêem resposta a esta oscilação cíclica da produção.
Assim, pergunto, Sr. Secretário de Estado: que medidas estão a ser tomadas para o reforço da rede de frio e para a investigação tecnológica - ainda atrasada - que permita o armazenamento, em condições adequadas, da pêra rocha? Confirmando a pergunta já feita pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, que medidas concretas, não de apoio a linhas de crédito mas de apoio a redes de frio, irão ser tomadas este ano que compensem os rendimentos perdidos?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já ultrapassou o I minuto há muito tempo.

O Orador: - Terceira e última questão: que medidas de sensibilização irão ser tomadas para que o mercado corresponda à especificidade do produto, que é a pêra rocha, não tendo exigências regulamentares adequadas a esse produto?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira.

A Sr.ª Maria do Carmo Sequeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, de certo modo, as questões que queria colocar já foram postas; de qualquer forma, gostava de dizer o seguinte: é claro que sabemos que todos os produtores estão descontentes com aquilo que poderá vir a ser a colheita da pêra rocha, mas lembro que este problema não se passa só na zona do Oeste mas também, por exemplo, na Cova da Beira.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - E em todo o País!

A Oradora: - Exactamente! Em todo o País, mas agora estou a referir-me à Cova da Beira, onde há problemas idênticos.
Conhecemos a importância deste produto, tanto para a Região Oeste como também para a Cova da Beira, como referi, até porque na Região Oeste trata-se de um produto com denominação de origem, mas temos consciência das condições em que se desenvolve esta actividade económica. Aliás, a produção do ano passado, já aqui referida, levou vários agricultores a pedir mais apoios e este ano, não havendo produção, o problema que se coloca é o da perda do lugar de mercado que, entretanto, se conquistou. Então, como é que vamos resolver isto? Não vamos poder colocar as pêras nas árvores, não é?
Temos a certeza de que o Governo irá desencadear todos os mecanismos que a lei do SIPAC possibilita tanto para a pêra rocha, como, por exemplo, li isso num jornal regional, para a cereja, que, entretanto, sé perdeu nos últimos dias com as chuvas e com a geada.
Assim sendo, e tendo em conta tudo isto, pergunto: que outros apoios concretos ao investimento estão a ser colocados ao dispor destes agricultores que. têm gravíssimos problemas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.