2409 16 DE MAIO DE 1998

empresários, a todos os agricultores, e estou convencido de que eles vão tomar muito mais atenção às normas técnicas que lhes são transmitidas e, portanto, às boas práticas de protecção integrada e de boa utilização dos produtos químicos, de maneira a atenuar este ciclo safra contra safra que está agora, em grande parte, na origem deste problema que muito nos preocupa. Portanto, há também esse elemento de aprendizagem, que é necessário apoiar. Pelo nosso lado, uma das medidas que vamos acentuar é a do reforço do apoio técnico e do aconselhamento aos agricultores.
A resposta à pergunta no sentido de saber quando é que a declaração da calamidade vai ser feita, dei-a há pouco. Neste momento, a quantificação da redução e da quebra é prematura e, portanto, nós temos prudência suficiente e sentido de equilíbrio relativamente a todas as regiões do País para, na hora própria e mais perto da colheita como disse, essa avaliação agora é prematura - decidir se sim ou se não e que medidas ficam anexas a essa declaração de calamidade.
Quanto à última pergunta, sobre a concorrência desleal, quero informar os Srs. Deputados que nunca houve tanta fiscalização em Portugal como a que há hoje em dia, em particular no sector da fruta. Tem havido um reforço enorme de fiscalização, com operações de estrada e com visitas aos operadores, e posso adiantar-vos que, no ano passado, foram apreendidas cerca de 7500t de produtos que não cumpriam as normas legais.
Agora, é preciso ver que o problema de falta de respeito pelas normas legais não é exclusivo das importações e os produtos apreendidos, em virtude de não cumprirem as normas, legais, tanto são nacionais como importados. Portanto, não podemos alinhar facilmente no chavão de que a culpa é das importações ilegais. Isso terá algum efeito, mas não podemos escamotear, digamos assim, as dificuldades de competir que, infelizmente, também temos no nosso país.
Assim, temos de, com medidas estruturais e com uma cultura de responsabilidade, incentivar os nossos agricultores e os nossos empresários a melhorarem as suas condições e a sua capacidade de competir com concorrentes exigentes e evoluídos como são os nossos vizinhos.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito? Só poderei dar-lha se for para fazer um protesto.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - É para isso mesmo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, quero, muito rapidamente, lamentar que, face a uma situação de calamidade pela qual o factor climatérico é o grande responsável, porque, face a uma situação de um ano bom, podia prever-se uma quebra de 20, 25, 30% mas não de 90%, o Sr. Secretário de Estado se tenha limitado a imputar a responsabilidade aos agricultores, denegrindo os produtores. Já estávamos habituados a ver o Sr. Ministro fazer isso, agora foi o Sr. Secretário de Estado quem denegriu aqui os agricultores do Oeste.

O Sr. Carlos Coelho ( PSD): - É grave!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não foi isso o que se disse!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Secretário de Estado, se quiser, pode fazer um contraprotesto.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar: - Sr. Presidente, como é evidente, o que o Sr. Deputado Duarte Pacheco acabou de dizer é pura demagogia. Eu procurei dar uma resposta séria ao dizer que os apoios dados a este sector são justificados e tem tido uma boa resposta dos empresários. Agora, há um sentido de responsabilidade que todos têm de assumir e nós não podemos fugir a uma cultura de responsabilidade só para tirar dividendos políticos de uma situação em que haja crise.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à declaração de calamidade, ela deve ser feita mais próximo da colheita não só pelo rigor que lhe traz, mas também porque, em termos de quebra de rendimentos, todos nós sabemos que só depois da colheita é que há rendimentos a auferir. Portanto, é mais próximo da colheita, com uma avaliação rigorosa dos verdadeiros prejuízos, que faz algum sentido tomar as medidas adequadas, eventualmente com uma declaração de calamidade.
Agora, não é só a quebra de rendimento que nos preocupa. Temos, inclusivamente, efectuado algumas reuniões - e vamos continuar a tê-las - para ver até que ponto podemos prevenir o risco maior, que é o da perda de mercados, ou seja, até que ponto podemos incentivar os agricultores, com a produção que existe, a defenderem aquilo que é talvez o mais importante, que é assegurar mercados, porque para o ano, provavelmente, haverá de novo uma grande produção e todos nós - a Administração, os Srs. Empresários e os Srs. Agricultores - temos de estar preparados para este ciclo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, chegados ao fim dos trabalhos, resta-me informar que a próxima reunião plenária se realiza quarta-feira, dia 20 de Maio, com início às 15 horas, havendo um período de antes da ordem do dia e do período da ordem do dia a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.º5 113/VII - Estatuto do Ministério Público, e 157/VII - Altera o Código de Processo Penal.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
Carlos Manuel Luís.
Cláudio Ramos Monteiro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Jorge Lacão Costa.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Maria Teixeira Dias.