2536 I SÉRIE-NÚMERO 73

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer é do seguinte teor:

1. Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 27 de Maio de 1998, pelas 17 horas, foi observada a seguinte retoma de mandato de Deputado:
Retoma de mandato nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2 do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março).
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
Francisco José Pinto Camilo (Círculo Eleitoral de Portalegre), em 21 de Maio corrente, inclusive, cessando Teresa Maria Gonçalves Gil de Oliveira Pereira Narciso.
2. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
3. Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer: a retoma do mandato em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, com início às 15 horas. No período de antes da ordem do dia, haverá um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre o alegado projecto do Estado espanhol de vir a instalar um cemitério de resíduos nucleares em Aldeadávila de La Ribera, junto à fronteira portuguesa de Trás-os-Montes, e, no período da ordem do dia, será debatido o inquérito parlamentar n.º 8/VII - Apreciação de actos dos Governos do PS e PSD envolvendo o Estado e grupos económicos (PCP), para além de votações à hora regimental.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Partido Social Democrata (PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
António Bento da Silva Galamba.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Alberto Cardoso Marques.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
Maria de Lurdes Ferreira da Silva Farinha.
Maria Eduarda Bento Alves Ferronha.
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.
Mário Manuel Videira Lopes.
Nelson Madeira Baltazar.
Raúl d' Assunção Pimenta Rego.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Partido Social Democrata (PSD):

Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
António Moreira Barbosa de Melo.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Fernando José de Moura e Silva.
Pedro José Del Negro Feist.

Partido Comunista Português (PCP):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Deputado Independente:

José Mário de Lemos Damião.

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