2532 I SÉRIE-NÚMERO 73

seguradoras!... Isto é que foi argumentado! Quem é que está ao lado das seguradoras?! São os senhores!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: A rentabilidade de um sistema de segurança social financiado por um regime de repartição fica dependente do crescimento da sua base contributiva.
Assim, ganha importância o nível de desemprego.
Elevados níveis de desemprego provocam uma grande preocupação. Esta questão é, claramente, uma condicionante económica, a longo prazo, da segurança social.
A evolução do desemprego é relevante para a viabilidade financeira do sistema de segurança social. As contribuições para a segurança social dependem não só da evolução dos salários mas também da evolução do emprego e do desemprego.
Esta questão é duplamente relevante para o normal funcionamento da segurança social.
Por um lado, mais desemprego significa uma diminuição das contribuições, das receitas, por outro, implica um aumento do número de beneficiários do sistema, das despesas.
O desajustamento entre as novas necessidades de procura de trabalho e as disponibilidades da oferta abre caminho ao aumento do desemprego. Os mais prejudicados serão, claramente, os mais inexperientes e os menos qualificados.
Sr. Presidente; Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A ausência de reformas estruturais, a falta de uma política activa de emprego e a reduzida evolução prevista dos salários não nos permitem esperar, para os próximos anos, aumentos sustentados no crescimento da base salarial sobre. a qual são determinadas as contribuições.
Como objectivos gerais para uma melhoria das actuais condições entendemos ser determinante melhorar o nível de emprego, melhorar a qualidade e a estabilidade do emprego, investir na educação e formação profissional e facilitar o acesso ao emprego.
Penso que em relação a esta matéria estamos todos de acordo.
No entanto, em função da diminuição da taxa de natalidade, do aumento do desemprego e do aumento da esperança média de vida, são cada vez mais os reformados e cada vez menos os trabalhadores activos. Existem, hoje, muito mais reformados e muito menos trabalhadores activos.
O Portugal de hoje representa uma sociedade que nada tem a ver com os modelos pensados no passado.
A situação é de tal forma grave que a geração dos jovens portugueses arrisca-se a ser a primeira a ter de, simultaneamente, contribuir para a protecção social das gerações que a antecederam e a não poder contar com a solidariedade das gerações que lhe irão suceder. Rompe-se, desta forma, a cadeia de solidariedade intergeracional.
Estamos, pois, na iminência, caso não se altere radicalmente a situação, de serem os jovens os últimos contribuintes para este sistema de segurança social e os primeiros, por falência deste, a não poderem contar com qualquer contribuição solidária no futuro.
Sejamos claros. A reforma da segurança social deve constituir uma prioridade política. Mas, infelizmente, mais uma vez chegamos à triste conclusão de que o Governo socialista "é só facilidades", abraça o poder mas não governa, adia, mas não resolve.
A resignação continua e a ineficácia mantém-se. A realidade é, no presente tal como foi no passado, a constituição de mais um "original" grupo de trabalho, que só pensa e nada resolve.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já agora, aproveito para perguntar quais são as verdadeiras intenções do Governo, quando, por um lado, manda fazer estudos e cria grupos de trabalho e, por outro, diz que já não existe tempo de se fazerem as reformas.
Assim, torna-se muito importante que o Governo nos diga se vai ou não implementar esta reforma, que, em nossa opinião, é decisiva para evitar uma eventual ruptura no sistema.
Expliquem aos jovens contribuintes qual vai ser o seu futuro. Assumam as responsabilidades de uma eventual quebra intergeracional, ou, então, anunciem desde já, de uma forma clara, sem hesitações, qual vai ser o tratamento dado às novas gerações contributivas em matéria de segurança social.
Assim, torna-se claro que uma reforma destas, a fazer-se, tem de ser feita com muita coragem política.
Coragem política e vontade de reformar é, entre outras coisas, aquilo que muita falta faz ao Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A interpelação ao Governo, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, centrada nas questões da segurança social e da sua reforma, tem o mérito de permitir, uma vez mais, a discussão na Assembleia da República de um dos temas mais actuais da sociedade portuguesa: a reforma do sistema de segurança social.
Trata-se de uma questão que deve mobilizar-nos a todos e ser discutida não como uma prioridade conjuntural mas, sim, de forma coerente, fundamentada, rigorosa e responsável, com a importância que tem na nossa vida colectiva, sem os alarmismos a que durante muitos anos alguns sectores nos habituaram.
A reforma da segurança social, ainda que implicando consequências imediatas e visando a sustentabilidade do sistema, não deverá, contudo, comprometer o futuro das gerações vindouras.
Esta é a perspectiva que o Partido Socialista tem vindo a adoptar, desde que iniciou o processo de reforma e no âmbito da qual deseja partilhar responsabilidades com as demais forças político-partidárias e com toda a sociedade civil.
Sem prejuízo da reavaliação que pode e deve fazer-se de algumas despesas públicas, para nós, a reforma da segurança social não tem como objectivos a redução do peso das despesas públicas com as políticas sociais.
A comparação dos gastos líquidos em protecção social em percentagem do PIB permite-nos concluir que em Portu