28 DE MAIO DE 1998 2527

vos ou não. Certamente, a necessidade do financiamento pode levar a uma reforma, mas se essa necessidade não existe ou se ela não é muito premente, penso que a nossa legitimidade para reformar já deve ter outros pressupostos. E quando digo
que gostaria de ver aqui o Sr. Ministro das Finanças é por isso mesmo: gostava de saber o que o Sr. Ministro dás Finanças diz, por exemplo, sobre o crescimento do orçamento da segurança social, pois nada sabemos sobre isso.
Em segundo lugar, deveria haver coragem quanto às decisões, porque, no fundo, estamos aqui a formar, a meu ver, da pior e mais atribulada maneira possível, alguma decisão. Em último lugar, deveria existir prudência e seriedade política quanto aos alibis.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, para a nossa bancada, está tudo claro. Julgamos que há um tempo de reflexão, que foi cumprido, e um tempo de acção, que, neste momento, se impõe. Sabemos que, de facto, as reformas são processo complexos e demorados. Mas há algo que é uma verdade absoluta: só não acabamos aquilo que não começamos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, o meu problema é não começar. Obviamente que a reforma iniciada não vai ser concluída nesta legislatura, nem talvez na próxima. Agora, se não a começarmos, certamente não a acabaremos nunca. E julgo que, neste momento e nestas matérias, o tempo é claramente um valor a não desperdiçar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, julgo que, depois de tudo isto, pelo menos depois de ter feito a sua intervenção, tenha conseguido, simultaneamente, pensar algo mais para além
daquilo que estava a dizer e chegado à conclusão de que, afinal, já sabe o que é que o PCP pensa sobre isto. Se depois de tudo o que se disse esta tarde ainda não conseguiu perceber isso, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, sincera
mente, a responsabilidade não é nossa.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não, o problema é meu.

O Orador: - Outra questão tem a ver com a pressa. Ó Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, é importante que isto fique claro: o problema de pôr, muito frontalmente, a realidade actual do sistema financeiro e a previsão a médio
prazo de que não há ruptura à vista - a médio prazo,
Sr.ª Deputada! - é fundamental, precisamente para que as soluções não sejam tomadas apressadamente, sob a ameaça de ruptura, porque há o perigo de ao tomarem-se medidas à pressa não se pensar.
Sr.ª Deputada, estou de acordo quando diz que é preciso clareza quanto aos pressupostos - e referiu a questão das contas; etc. -, ao fazer o estudo. Realmente, é importante haver tempo para isso, pois há que não fazer aquilo que o CDS-PP fez, ou seja, antes de ter a clareza dos pressupostos, antes de fazer o estudo, antes de fazer o debate, apresentou uma proposta...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Como se diz em linguagem popular, isto é "pôr o carro à frente dos bois."
Convém que nestas matérias não se faça isso! Primeiro estuda-se, debate-se e depois surge a proposta, para que não haja enganos.
Última nota: a Sr.ª Deputada diz que não consegue perceber como é que o PCP quer mais crescimento económico, mais solidariedade social, mais segurança social, mais salários...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Eu também queria!

O Orador: - ...e menos horário de trabalho.
Compreendo perfeitamente a incapacidade política da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto - e do CDS-PP para conseguir perceber o que é a evolução de uma sociedade em progresso e em evolução para o progresso social, porque raciocinou apenas em termos da evolução da sociedade em termos de progresso para o lucro e não de progresso social, de progresso para a especulação financeira, de progresso para a concentração capitalista etc. Compreendo perfeitamente, Sr. Deputada, mas trata-se de um problema político, de um problema, ao fim e ao cabo, do liberalismo clássico e neoclássico.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quanto tempo dá ao "liberalismo clássico" para poder responder-lhe?

Risos.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Seja generoso.

O Sr. Octávio Teixeira (CDS-PP): - Sr. Presidente, não me tinha apercebido de que o CDS-PP não dispunha de tempo, mas com certeza que dou 2 minutos à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto. .

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi generoso!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Isso é que é solidariedade!

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra para responder, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - É verdade, isto é que é solidariedade social. Muito obrigada, Sr. Deputado.

Sr. Deputado, vou aproveitar esse tempo para responder a três pontos que julgo serem importantes.

Em primeiro lugar, concordo com a importância de se perceber se o sistema está em pré-ruptura ou em pré-falên