28 DE MAIO DE 1998 2525

Em primeiro lugar, nem o Governo do Partido Socialista, nem o Partido Socialista, nem qualquer outra instância que eu conheça decidiram ainda sobre qualquer plafonamento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ah!

A Oradora: - Não, não decidiu! E foi isso que propôs aos partidos, foi isso que propôs como pacto. Essa é uma questão fundamental, que referi na minha intervenção e à qual não fugi, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Nem fugi à nossa pluralidade, às nossas diferenças, às nossas autenticidades, mas também não ao apoio convicto que vamos dar ao nosso Governo, na certeza de que ele não vai fugir a esta questão. E temos a certeza de que o plafonamento que vier a ser decidido não só não vai prejudicar o financiamento da segurança social como, pelo contrário, vai atrair para um sistema de poupança muitos trabalhadores que, já hoje, não descontam para a segurança social. É que, como sabe, as tais ditas classes possidentes, às quais se destina esse tecto, que facilita, de facto, a gestão futura da segurança social, já não descontam para a segurança social. Portanto, o problema não é o plafonamento...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, elimina-se!

A Oradora: - O problema é: que plafonamento?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora!

A Oradora: - Com certeza! É que alguns elegeram o plafonamento como a única questão, a grande questão de estar à esquerda ou à direita. Que plafonamento? - essa é a grande questão e não vamos fugir-lhe!
Contamos com o PCP para também "chegar à terra", fazer contas - e não é daqui a 40 anos, mas já daqui a alguns - e dizer o que quer: se quer melhorar a protecção no desemprego, se quer melhorar as pensões degradadas, se quer também o salário mínimo para todos e se quer "estoirar" com o sistema, como alguns pretendem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Demagogia!

A Oradora: - Bom, mas não foi isso que entendi da intervenção do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não se pode falar seriamente com vocês!

A Oradora: - Estamos a falar seriamente de um plafonamento que permita alguma poupança e atrair a um sistema. E a mim pessoalmente - assumo-o aqui - agradar-me-ia que houvesse também uma oferta pública, mas que os cidadãos pudessem escolher entre o público e o privado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Esta iniciativa do PCP tem para nós, aparentemente, dois objectivos, que poderiam ser úteis.
O primeiro é o de perceber o que pensa o PCP sobre a reforma da segurança social. Julgamos ter percebido que concorda ser necessária uma reforma e que tem algumas divergências. Mas a satisfação do PCP, ao constatar que o sistema não está em pré-ruptura ou em falência - e concordo que não esteja, pode servir de tranquilizante perigoso, do meu ponto de vista, para não se fazerem algumas coisas que são necessárias, tendo em vista aquilo que, julgo, geracionalmente, é muito mais importante, a saber, a sustentabilidade do sistema.
Dou um exemplo: todos nós falámos das pensões mínimas. Ora, como cidadã, vejo com alguma preocupação a ideia dos aumentos extraordinários das pensões mínimas. No fundo, significa que os portugueses ficam à mercê da bondade do Parlamento para, de vez em quando, terem um aumento extraordinário, quando, na realidade, seria preferível introduzir numa lei mecanismos que permitissem que os aumentos dessas pensões mínimas obedecessem a um critério de convergência em relação ao salário mínimo. Isto é, julgo que estamos aqui para dar aos cidadãos garantias que não dependam nem dos humores nem até das maiorias que se vão formando, nem até dos ciclos económicos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Esse era o caminho que gostaríamos de trilhar.
Depois também ficámos a saber que o PCP foi o único partido que não pôs condições, ao indicar uma pessoa para dialogar com o Sr. Ministro. Soubemos ainda que desse diálogo com o Sr. Ministro a única conclusão visível, Srs. Deputados, é esta interpelação ao Governo. Assim sendo, já que os Srs. Deputados do PCP sentiram a necessidade de fazer uma interpelação ao Governo para serem esclarecidos, eventualmente sobre os aspectos essenciais desta reforma que o Sr. Ministro não conseguiu esclarecer ao vosso representante,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - A frente de esquerda não funcionou!

A Oradora: - ... não valia muito a pena terem ido conversar com o Sr. Ministro.
Neste ponto, gostaria de esclarecer, novamente, o seguinte: nós não "fugimos da raia", nós queremos estar neste debate e nesta reforma; simplesmente, queremos fazê-lo com algum guião. Aquilo que, no fundo, se pediu ao Governo foi que indicasse - e não obtivemos resposta - qual era a metodologia, quais eram os instrumentos. É que já está na hora de pararmos de falar e de pegarmos num articulado. Afinal, vejo que acabou por ser essa a metodologia usada, mas devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que o foi de uma forma desarticulada. E tenho pena, porque obviamente não ia reunir todos os partidos "sob a sua batuta", mas poderia certamente ter conseguido um ambiente mais tranquilo para se poderem discutir questões como a do plafonamento, que é, sem dúvida, importante.