28 DE MAIO DE 1998 2521

A Oradora: - Sr. Presidente, eu não me perturbo e até acho estimulante!

O Sr. Presidente: - Não é a Sr.ª Deputada que se perturba, é todo o Plenário que se perturba!

A Oradora: - Sr. Presidente, todo o Plenário não, porque também não presente! Por isso também, provavelmente, não se perturba!

O Sr. Presidente: - O que está! O que está!

A Oradora: - Não admira, pois, que os socialistas sejam hoje a esperança dos portugueses e tenham crescente influência na Europa, porque escolhem o caminho mais difícil, muitas vezes isolados, mas seguro.
A reforma da Segurança Social, com vista a assegurar a sua solidez e a aumentar a protecção social, como os Srs. Deputados sugeriram - e nisso estamos de acordo no respeito pela Constituição, é uma árdua tarefa a que, de forma coesa nos dedicamos, tendo inscrito este objectivo político no nosso Programa Eleitoral, que o Governo honrou, criando o Livro Branco da Segurança Social, que possibilitou um diagnóstico claro, dando-nos, desde logo, um grande alívio a constatação da saúde financeira do sistema para os próximos anos.
Afinal, os arautos da desgraça ou estavam enganados quanto à verdadeira situação da Segurança Social ou pretenderam enganarnos.
Temos, assim, o tempo precioso para os consensos em torno da mais importante reforma e a oportunidade de conjugar esforços, porém, os partidos políticos com assento parlamentar vão da crítica gasta ao silêncio e outros entretêm-se a estabelecer demagogicamente a confusão em meras jogadas de oportunismo político. Ficámos a saber hoje algumas opiniões do PSD, mas, francamente, são menos inovadoras do que as do PCP, que já conhecíamos.
O Governo apresentou, em Março, um conjunto de princípios, com o compromisso de traduzi-los em leis, nomeadamente introduzir na Lei de Bases da Segurança Social as mudanças necessárias, que decorrem do consenso da própria Comissão do Livro Branco, na sua globalidade e pluralidade,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Consenso!

A Oradora: - Que é necessário rever a Lei de Bases da Segurança Social é consensual, Sr. Deputado!
Estava eu a dizer que o Governo apresentou um conjunto de princípios com o compromisso de os traduzir em leis, algumas das quais já em vigor, como a do rendimento mínimo garantido, a da selectividade das prestações familiares e a do aumento extraordinário das pensões degradadas dos pensionistas com maiores carreiras contributivas.
No entanto, não podemos ignorar que um futuro próximo, 20 a 30 anos, desafia a nossa geração quanto à sustentabilidade financeira do sistema. '
Srs. Deputados, não estranho que as projecções tenham sido feitas numa base pessimista! Mau seria que assim não fosse, pois corríamos o risco de, afinal, o Governo do PS não estar tanto tempo no poder e o cenário vir a ser francamente diferente no que toca ao crescimento da economia, ao emprego, etc.
As propostas do PP nesta matéria parecem ser ainda mais pessimistas do que as que tinham sido consideradas, que já eram pessimistas!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Não leu com atenção!

A Oradora: - O Governo apresentou à Assembleia da República uma proposta de reforma, com base nos seguintes princípios, de que todos comungamos: um sistema público e universal com diferenciação positiva para os mais carenciados; solidariedade nacional, intergeracional e laborai; melhoria da complementaridade da iniciativa privada, do sector financeiro ou da economia social, da negociação colectiva, fiscalizada e regulamentada pelo Estado, que não será nesta matéria um observador desinteressado.
Sabe o PS que o sistema é insuficiente em matéria de protecção do desemprego, área de cobertura da Segurança Social em que o Estado não parece ter concorrentes. Não podemos ignorar que a cobertura do desemprego em actividades sazonais, como sejam a agricultura ou a hotelaria, não é adequada, que os períodos de actividade não conferem direito a esta protecção, pelo que, para estes trabalhadores mais do que para outros, a Segurança Social não dá a resposta necessária.
Sabemos que a resposta às necessidades dos idosos, sobretudo dos mais carenciados, implica avultados investimentos, que constituem também uma oportunidade de trabalho para os que muito precocemente são excluídos do mercado de trabalho.
Grande número de desempregados de longa duração, que afecta regiões e sectores de actividade em brusca e profunda mudança, tem de ser encarado pelo sistema de protecção social conjugadamente com o emprego e a formação profissional de forma nova e eficaz, para evitar a exclusão de concidadãos com mais de 40 anos de idade, com escassas hipóteses neste mercado de trabalho. Daí a oportunidade da proposta de flexibilidade da idade de reforma conjugada com outras medidas que o Governo preconizou.
Sabemos que há sectores empregadores importantes, como sejam o têxtil, o do vestuário e o do calçado, aos quais é exigido um reforço elevado, enquanto que nada é exigido às empresas que vivem da especulação financeira, que não geram postos de trabalho.
Como compatibilizar estas obrigações do Estado e do sistema com o conceito de seguro social, transparência na gestão, contribuições e sua afectação às eventualidades cobertas, desemprego, doença, invalidez ou as prestações familiares? Tudo isto é um enorme desafio a que nenhum partido político pode estar alheio.
Temos a ambição de ampliar a aplicação do rendimento mínimo garantido, articulando-o com outros instrumentos de intervenção a nível local, como sejam a habitação social, os programas de emprego, a escola e o combate à pobreza, adequados às gerações e suas necessidades, que tenham em conta verdadeiramente os consumos básicos.
Temos o dever de adequar a substituição dos rendimentos à carreira contributiva, sob pena de desacreditarmos o