2524 I SÉRIE -NÚMERO 73

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Deputada, inscrevi-me para lhe fazer uma pergunta, mas a certa altura hesitei...

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - É normal!

O Orador: - A Sr.ª Deputada quer dizer alguma coisa?

Vozes do PS: - É um aparte!

O Orador: - Então, vou continuar.
Dizia eu que hesitei fazer-lhe uma pergunta, porque a intervenção da Sr.ª Deputada estava feita noutro registo que não tinha qualquer relação com o debate que estava a ocorrer.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - A Sr.ª Deputada deve ter pensado que o debate ia correr num processo de destruição radical, e fez uma intervenção também nesse terreno. Afinal, o debate tem outro registo, como, aliás, o Governo reconheceu. Nós estamos, como sempre estivemos, numa postura construtiva e, portanto, a sua intervenção sai completamente fora deste debate sério que queremos fazer em torno da segurança social, lançando-o para outros terrenos que não nos interessam.
Queremos voltar ao debate sério, mas não deixamos de registar estes vários, aqui, sim, Sr. Ministro, desencontros entre o Governo e o Partido Socialista: o Partido Socialista diz que o PCP não apresenta nenhuma proposta; o Sr. Ministro elogiou as propostas e até realçou uma delas. O Governo diz que está a cumprir a Lei de Bases; a Sr.ª Deputada diz que não que faltam 4%.
Vamos, então, Sr.º Deputada, às questões sérias. Os senhores acham que o plafonamento e que a sustentabilidade não são problemas centrais, mas a argumentação de há pouco do Sr. Ministro, apesar do esforço que fez nesse sentido, mostrou que essa é a parte mais frágil da proposta do Governo. A questão nuclear e central, à qual o Sr. Ministro não respondeu, e os senhores também não, é: como consideram o sistema de segurança social? Consideram ou não - e já há pouco o referi - que o sistema público de segurança social é um sistema que se constrói no quadro de uma relação que se estabelece entre uma carreira contributiva e um desconto de quem trabalha sobre, neste caso, os seus salários e, depois, as prestações que, em contrapartida, deve receber? Estão ou não de acordo com esta filosofia? Se estão, então para que são os tectos?
Segunda questão. Sr.ª Deputada: os senhores falam dos tectos porque dizem que, se eles não existirem, a longo prazo a sustentabilidade financeira do sistema está «arrumada». Já há pouco coloquei uma pergunta ao Sr. Ministro neste sentido e ele não me respondeu. A Sr.ª Deputada é capaz de garantir todos os cenários que têm alguma credibilidade daqui a 40 anos? É capaz de garantir, aqui, que a taxa demográfica é aquela? Que a criação de emprego é de 0%? Este cenário tem alguma sustentação?
A Sr.ª Deputada está de acordo que se crie um limite? O Sr. Ministro, numa entrevista dada ao Diário de Notícias, assumiu as propostas referidas pela Comissão, que falavam em 300 contos. Supondo que é este o plafond do Governo, a Sr.ª Deputada está de acordo que, acima deste valor, tudo seja encaminhado, obrigatoriamente ou não, para fundos de pensões privadas? Quais são os reflexos nisso da perda de receitas? Está de acordo em que, com este nível de rendimentos, as pessoas sejam obrigadas ou empurradas para fundos de pensões privadas, para depois estarem na dependência de taxas de rentabilidade, daqui a 40 ou 50 anos, que não se sabe quais são, pondo em causa essa certeza às gerações actuais?
Estas são as questões de fundo. Sr.ª Deputada, num registo sério de debate. São estas as questões a que os senhores têm de responder, porque tudo o resto resulta desta filosofia nuclear e estratégica do problema. É. pois, sobre isto que gostaria de conhecer a proposta do Partido Socialista.
Como a Sr.ª Deputada sabe, quando se coloca um plafond, acontece isto: o trabalhador deixa de descontar acima desses 300 contos e, se quiser...

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, este é um debate seriíssimo.

O Sr. Presidente: - Eu sei, Sr. Deputado, mas o Regimento também é sério.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como a Sr.ª Deputada sabe, a esse nível, é-se obrigado, se se quiser ter pensões mais altas, a ir para o sector privado. Portanto, quem vai para esse sector, tem de suportar os descontos que, antes, eram suportados pela entidade patronal e a entidade patronal deixa de descontar. Então, para onde é que vai essa verba?
Mas, mesmo no terreno em que os senhores se situam, faço-lhe uma outra pergunta, Sr.ª Deputada: por que é que, então, isso tudo não é feito dentro de um sistema de capitalização pública da segurança social...

O Sr. Presidente: - Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sendo assim, terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, não me surpreende que o PCP estivesse à espera de que a minha intervenção fosse feita noutro registo. Era isso que o Sr. Deputado queria dizer, também percebi. É que se vamos falar em registos, o Sr. Ministro já teve ocasião de sublinhar que a intervenção do Sr. Deputado é feita com objectivos e tonalidades diferentes das do seu líder parlamentar.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Eu falo mais baixo!

A Oradora: - Mas isto é mera intriguice política e não tem nada a ver com a questão substancial que o senhor coloca, e muito bem.