28 DE MAIO DE 1998 2523

O Orador: - Esta é uma questão não apenas para nós, porque mais importante do que para nós é-o para os portugueses, para que,, quando eles ouvirem algum Deputado do PS ou algum membro do Governo, saibam se é preciso prestar atenção, porque ele representa ou não a posição oficial do Governo relativamente às reformas que é necessário fazer.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Isso é autocrítica!

O Orador: - Srs. Deputados, calma, porque as reformas vão fazer-se! Daqui a alguns anos, mas vão fazer-se! Daqui a alguns anos, não com os senhores, mas connosco!
Relativamente à reforma da Segurança Social, a Sr.ª Deputada disse...

O Sr. Rui Namorado (PS): - Não o deixaram falar em Tavira e vem para aqui...!

O Orador: - O Sr. Deputado, julgo que quer ir de férias para Tavira... É para férias? Não sei!
Relativamente à reforma da Segurança Social, a Sr.ª Deputada disse, a determinada altura, uma coisa muito importante, é que ninguém pode ficar indiferente aquilo que se passa e todos têm de contribuir para que a solução seja encontrada. Agora, Sr.º Deputada, o que se passa é que, neste momento, podem criar-se comissões, podem fazer-se livros de toda a cor e feitio, pode colocar-se a sociedade civil a debater com os Deputados, com os políticos, tudo isso. mas é aos senhores que compete tomar medidas, é ao Governo deste País que compete assumir as responsabilidades.

Protestos do PS.

Para se fazerem reformas, e também a reforma da Segurança Social, é fundamental haver vontade política para isso e não é disso que os portugueses se têm apercebido; é fundamental passar da teoria à prática, porque os senhores, até agora, só falaram de teoria, só falaram das reformas teoricamente: e é preciso que, na prática, os portugueses se apercebam disso, mas não é isso que tem acontecido até agora.
Sr.ª Deputada, é importante dialogar, é importante debater, é importante tudo isso, mas é fundamental decidir. Os senhores, por razões eleitorais, não têm querido decidir; os senhores, por razões meramente tácticas, não têm querido fazer reformas. Como é evidente, já assumiram que, até 1999, não é possível fazer reformas, não são necessárias as reformas. Os portugueses, em 1999, saberão claramente distinguir aquilo que foi feito e aquilo que não foi.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Sá, já lá vai o tempo...! Durante 10 anos, habituaram-nos a que só havia decisões em vésperas de eleições,...

Aplausos do PS. Protestos do PSD.

... mas este Governo tem o seu tempo e a sua estratégia para decidir.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - O Srs. Deputados, inicialmente, quando este debate decorreu em sede da Comissão de Trabalho e Segurança Social, até compreendi o silêncio de muitos dos Srs. Deputados. Os senhores não têm autoridade moral para falar de reformas! Absolutamente nenhuma!

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Mas quem é a senhora para falar de autoridade moral?!

A Oradora: - O meu partido tem autoridade moral, o PSD é que não tem. porque, durante 10 anos, não fez mais do que debilitar o sistema, até o fazer chegar à pré-falência.

Aplausos do PS. Protestos do PSD.

Recordo-me, e o Sr. Deputado também, com certeza, do tempo em que os senhores transferiam 30.40, 50, 70 milhões de contos e, de repente, apresentam aos parceiros sociais uma reforma do sistema de cálculo das pensões, porque dizia-se já então que o sistema anunciava pré-falência. Os senhores não se recordam disso...!? Provavelmente estavam noutro partido!
A verdade, Srs. Deputados, é que os senhores não só nunca cumpriram a Lei de Bases como deixaram a dívida chegar aos 1000 milhões de contos. Isto é imoral! Isto é não respeitar a segurança social! Portanto, os senhores não podem falar da reforma de um sistema que, evidentemente, quase todos - não digo que fossem todos os militantes do PSD, porque alguns houve, nomeadamente na gestão dessa pasta, que tiveram o bom-senso e a preocupação de fazer algum combate contra a corrente, enfim, do sistema a que o PSD sempre se submeteu e que dizia que era preciso cobrar mais e distribuir menos...
Se é esta a reforma que o PSD quer... Bem, com essa reforma, não estamos de acordo, e, por isso, não vai ter o apoio do PS e, naturalmente, o apoio deste Governo.
Mas, Sr. Deputado, o extraordinário é que, pela primeira vez, o PSD venha fazer acusações infundadas relativamente à ausência de responsabilidade do Governo. Não obstante ter tido uma oposição que sempre assumiu as suas responsabilidades nesta matéria, guarda silêncio ou faz acusações completamente infundadas. Ficamos a saber que. afinal, o PSD não é, não pode ser, uma alternativa de Governo ao Partido Socialista. Com este PSD, o sistema de segurança social não sobreviveria.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É para perguntar se pode ser alternativa?

Risos do CDS-PP e do PSD.