2522 I SÉRIE - NÚMERO 73

sistema. Os cidadãos devem respeitar o dever de contribuir e o sistema deve respeitar esse esforço, ou seja, não podemos ignorar que há desempregados há mais de dois anos com carreiras contributivas de cerca de 30 anos que, esgotado o período de cobertura do subsidio de desemprego, ficam reduzidos ao subsídio social ou à dependência do agregado familiar que, por isso, não raro se desagrega.
Não vamos, porém, ignorar que o PCP está disponível para debater a reforma da Segurança Social, pelo que, não entendemos a oportunidade política desta interpelação,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora!

A Oradora: - ... a menos que o PCP receie a concorrência de outros partidos às suas tradicionais reivindicações, e, pelos vistos, tem justos motivos para recear, porque a tradicional reivindicação do PCP vem agora de outros horizontes.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Com outros horizontes!

A Oradora: - Lá se encontram, não sei bem onde!
O PCP terá de abandonar a habitual crítica ao incumprimento da Lei de Bases, e não lhe ficava mal partilhar a nossa satisfação pelo facto de o Governo Socialista a ter cumprido quase integralmente, apesar da caminhada para o euro.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quase!

A Oradora: - Quase! Faltam 4%! Somos muito mais rigorosos do que os senhores pensam!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Do que o Sr. Ministro!

A Oradora: - Orgulhamo-nos do Governo PS ter cobrado mais e melhor, ter corajosamente iniciado uma guerra à fraude nas baixas e nas contribuições das empresas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Apesar desse esforço, o Governo é o primeiro a reconhecer o muito que há a fazer. Porém o PCP não pode, sob pena de alinhar pela direita, partilhar as estratégias demagógicas ou que desacreditam o sistema, e que não visam melhorá-lo. O PCP não pode reduzir a batalha pela reforma da Segurança Social à existência ou não de «plafonamento», cujo princípio já está hoje previsto na lei, como aqui foi dito.
PCP sabe que não é o limite máximo das pensões que constitui uma ameaça para o sistema, mas, sim, a definição desse limite - Srs. Deputados, não é indiferente que o «plafonamento» seja de um ou de 10 salários mínimos, como é evidente -, ou seja, transferir ou não para a complementaridade privada uma larga franja de contribuintes, como pretende um mercado ansioso por lançar novos produtos financeiros ou, pelo contrário, regular os benefícios da Segurança Social.

A Oradora: - Porem, se esse limite for restrito, pode criar uma harmonização fiscal e introduzir no sistema económico poupanças que já hoje são subtraídas á Segurança Social. Esse «plafonamento» é economicamente desejável e socialmente justo, vai ao encontro desses cidadãos que não necessitam do Estado para proteger o seu futuro, aliviando o sistema de pesados encargos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - As preocupações do PCP deveriam orientar-se no sentido de apoiar o Governo na garantia da sustentabilidade de uma Segurança Social pública, universal e mais solidária.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Apoiar o Governo!

A Oradora: - No entanto, o PCP sabe que pode estar descansado, porque o PS e o seu Governo chamam a si a responsabilidade histórica e eleitoralmente assumida de ser o garante da Segurança Social.
Queremos uma Segurança Social forte e mais solidária hoje, mas mais forte amanhã, quando os actuais activos atingirem carreiras contributivas completas, com os respectivos benefícios inequivocamente garantidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados João Sá e Lino de Carvalho. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Sá.

O Sr. João Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, ouvi atentamente a sua intervenção e, como é óbvio, V. Ex.ª faz uma análise muito positiva da situação.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Nem outra coisa seria de esperar! Não seria de esperar que o partido que suporta o Governo viesse aqui criticar o seu próprio Governo!
A Sr.ª Deputada falou várias vezes em reformas, hoje ouvimos muitas vezes aqui falar em reformas, mas é bom que comecemos - e ai peço ajuda à Sr.ª Deputada para nos explicar - por saber qual é o significado de reforma para os senhores. É que, para alguns membros do Governo e para o PS, reforma quer dizer algo que consta de um documento, mas que nunca é para ser posto em prática; para outros, fazer reformas é tomar algumas medidas que ninguém conhece ou que são medidas pontuais; finalmente para outros, fazer reformas é uma coisa necessária, é uma questão importante, agora não é possível faze-las neste momento, porque não há tempo para isso nesta Legislatura.
Era bom que, de uma vez por todas, o Governo e os Deputados do PS explicassem a esta Câmara e aos portugueses qual destas três formas de explicar as reformas é importante para o Governo e para os Deputados do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito bem!