2518 I SÉRIE-NÚMERO 73

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Ministro foi muito violento para o PCP!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, quero colocar-lhe algumas questões que têm a ver, especificamente, com a área dos deficientes e do apoio social aos deficientes. A primeira situação que é preciso constatar é a muito baixa pensão de invalidez atribuída aos deficientes: uma pensão que se fica por pouco mais de 20 000 escudos por mês e que se destina a apoiar não só a subsistência dos deficientes em Portugal mas também, pelo menos teoricamente, a promover a sua inserção social. Ora, com valores como estes, com uma protecção social aos deficientes deste nível, muito mal estaremos e muito mal estarão asseguradas a subsistência e a protecção desta camada tão importante e tão fragilizada da população. A acrescer a isto, é preciso dizer - aliás, o próprio inquérito das incapacidades e deficiências elaborado pelo seu Ministério levanta esta questão que é provável que muitos deficientes no nosso país não estejam sequer abrangidos, mesmo dentro dos parâmetros que a lei define para o apoio social e para a atribuição da pensão de invalidez; é provável ainda (segundo levanta a suspeita este relatório) que muitos não estejam abrangidos, que estejam fora do sistema, havendo aqui, portanto, uma violação, um não cumprimento do princípio, da universalidade nesta matéria.
Mas há outra questão que é também importante e que tem a ver com a ligação da atribuição desta pensão social aos deficientes com as suas potencialidades de acesso ao emprego: é que, a partir do momento em que uma pessoa com deficiência tem acesso a um determinado emprego (e todos sabe-mos que não é fácil e que são poucas as oportunidades para isto acontecer), a pensão deixa de lhe ser atribuída. Dir-se-á que isto é lógico, uma vez que há outra fonte de rendimento, mas o problema é que, por um lado, muitas vezes, o salário auferido não é suficiente nem justifica a perda desta pensão ou de outra similar, que continue a constituir um apoio para esta camada da população, e, por outro lado, acontece também que, sabendo nós que a maioria destes cidadãos são contratados frequentemente com vínculos precários - portanto, ao fim de certo tempo, acabam por perder o emprego -, depois estão muitos meses ou mesmo anos à espera que lhes seja reposta a pensão social. Ora, num sistema que pretende integrar os deficientes na sociedade e que deve privilegiar a sua capacidade de se integrarem no mercado de trabalho, isto é uma violação clara deste princípio e constitui um entrave à própria vontade dos deficientes de procurarem empregos, de procurarem trabalho. Isto porque se um cidadão que tem apenas esta pensão social, já de si reduzida, pensar que se arrisca, ao obter um emprego em que, por exemplo, ganhe o salário mínimo, a perder mesmo a pensão social e, quando for despedido ou dispensado, ter, durante vários meses ou um ano, uma situação com nenhum recurso, nenhuma fonte de subsistência, pensará certamente duas vezes antes de se candidatar a qualquer emprego.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Esta questão é fundamental, esta questão tem muito a ver com a inserção social dos deficientes e deve ser assegurada.
Uma última questão, que é, provavelmente, a questão central, é sabermos em que sentido é que caminhamos nesta área - a área das pessoas com deficiência é uma área de grande fragilidade social, uma área em que os requisitos e as necessidades deste população são muito grandes e que, portanto, deve merecer uma atenção especial. Ora, sabendo nós os níveis, que já aqui enumerei, de apoio que hoje existe por parte da segurança social a esta camada da população, só há um caminho possível, que é o caminho do aumento das prestações,...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
... é o caminho do aumento das prestações, do seu montante, mas é também o caminho do alargamento dos critérios para que se tenha direito a estas prestações e para que mais cidadãos deficientes, que hoje não estão abrangidos pela pensão social ou por outros mecanismos, possam ter acesso a estes mecanismos e possam ver os montantes auferidos substancialmente aumentados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: Sr. Presidente, Sr. Deputado, eu partilho de muitas das preocupações que estão inventariadas na forma como colocou a questão. É uma área em que se está a trabalhar em diálogo profundo com as associações representativas dos deficientes. Como sabe, neste momento, há um conselho presidido pelo Coronel Costa Brás que está a produzir trabalho no sentido de daí saírem algumas propostas para melhorar a situação. Há muita coisa a fazer, nomeadamente nessa ligação entre vida activa e protecção através da prestação.
Quanto às prestações e à respectiva dimensão, nós faremos sempre aquilo que for financeiramente possível, tendo a preocupação de chegar com mais dinheiro a quem mais necessita também aí há problemas que são diferenciados conforme os graus de deficiência e conforme sabe. Efectivamente, há programas que estão, neste momento, a ter início - programas de inserção, nas chamadas empresas de inserção que, sob a direcção e a coordenação política do Sr. Secretário de Estado Paulo Pedroso, estão a ser desenvolvidas a partir de agora. Há uma grande preocupação também com a possibilidade de criar emprego protegido para deficientes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Há preocupação, mas não há políticas!

O Orador: - Há uma preocupação política concreta, que se materializa em medidas como esta, que acabei de explicitar, Sr. Deputado.
Gostava de saudar a sua pergunta e de dizer-lhe que mantemos a preocupação e a capacidade de responder, de acordo com as possibilidade que, em cada momento, tenhamos.