2516 I SÉRIE -NÚMER0 73

O Orador: - Há 53 200 pessoas a receber o rendimento mínimo garantido e que estão em processos de reinserção ou dispensadas por razões objectivas dessa mesma inserção. É evidente que, senão levar isto em linha de conta, as suas contas, depois, estão erradas.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Mas as contas não são minhas, são suas, constam no documento!

O Orador: - Quanto ao aumento do desemprego de que o Sr. Deputado fala, deve ser noutro país. Quer dizer, com todas as informações...
Os senhores podem continuar a querer viver numa ilusão, mas o facto é que estamos com uma taxa de crescimento muito elevada, com uma taxa de investimento muito forte e a criar muito emprego. Portanto, se continuarem a referirem-se a um país imaginário, onde o desemprego aumenta todos os dias, onde a exclusão também tem uma tendência para não ser combatida, onde a pobreza não tem limites, enganam-se no país e o eleitorado também não os compreende.
Penso que é bom estarmos a discutir o mesmo país, e o país em que estamos é Portugal, onde felizmente as coisas neste momento correm bem. Temos muitos problemas, sobretudo em matéria de formação dos activos. Como vem no plano nacional de emprego, o principal problema que temos é um problema de futuro, a possibilidade de termos desemprego futuro se não houver atempadamente acções de qualificação e de emprego dos actuais empregados. É este o grande objectivo nacional que o plano nacional de emprego contém e que, ontem, na Comissão de Economia, Finanças e Plano - e, certamente, o Sr. Deputado esteve lá - ...

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Não foi na Comissão de Economia, Finanças e Plano mas na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O Orador: - Exactamente, na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Mas, como eu dizia, ontem o Sr. Secretário de Estado Paulo Pedroso teve o gosto de esclarecer isto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, em primeiro lugar, e ainda antes de formular as perguntas, quero dizer que é preciso que trabalhemos todos num debate sério e com os mesmos elementos. Nos documentos que o Sr. Ministro distribuiu, que a Comissão Nacional do Rendimento Mínimo Garantido distribuiu, diz-se que os beneficiários...

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - De quando é que é esse?

O Orador: - De 28 de Fevereiro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Esse já está desactualizado!

O Orador: - É o último que temos!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Mas esse está desactualizado!

O Orador: - Mas se o senhor não fornece outra informação... ! Como é que é?!...

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Qual é o número que esse refere?

O Orador: - Refere 21 300. Em um mês passou logo para o dobro?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Esse está desactualizado, mas distribui um actualizado na Comissão de Economia, Finanças e Plano a toda a gente!

O Orador: - Certo, mas se o Sr. Ministro quer um debate, quer consenso, forneça elementos de informação. Esta é a primeira questão.
Segunda questão, estes números são oficiais, são fornecidos pela Comissão Nacional do Rendimento Mínimo Garantido.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Mas já estão desactualizados!

O Orador: - Mas vamos às questões que quero colocar, Sr. Ministro.
A primeira questão que quero colocar tem a ver com o celebrado consenso e o pacto que o Sr. Ministro tem afirmado, e como dissemos, eu próprio e o meu camarada Octávio Teixeira, que falamos nos mesmos registos, e como o Sr. Ministro disse, nós disponibilizamo-nos ao mais alto nível para participar neste consenso. E o próprio Sr. Ministro teve o cuidado de, em vésperas da interpelação, finalmente fazer o contacto oficial para iniciar esse debate. Mas, Sr. Ministro, convenhamos o seguinte: não se pode falar em consensos, em pactos e, depois, usar uma metodologia que põe em causa essa afirmada vontade de diálogo. Esta é que é a questão, Sr. Ministro. Vou dar-lhe três exemplos concretos, três exemplos de documentos.
O Sr. Ministro fala muito no Livro Branco elaborado pela comissão, que foi um esforço e tal... Mas o Sr. Ministro recorda-se - se não se recorda, recordo-o - que, a pág. 89 do "Contrato de legislatura do PS", se dizia que "o Livro Branco sobre Segurança Social seria realizado por uma equipa de peritos independentes, de nomeação parlamentar", o primeiro passo que o Governo não cumpriu para o tal celebrar do diálogo. A Comissão do Livro Branco não é de nomeação parlamentar mas de uma comissão da exclusiva responsabilidade do Governo, e, como sabe, a sua composição tem muito - e talvez isto explique também muita das opções que fizeram - a ver com interesses das sociedades gestoras de fundos de pensões em grande parte dos seus elementos. Não há dúvidas, Sr. Ministro.
Segunda questão, por que é que o Sr. Ministro, o Governo, não cumpriu o "Contrato de legislatura do PS"? Está escrito, eu li, Sr. Ministro António Costa. Ouviu, não ouviu? Por que é que não cumpriu?
Terceira questão, o Sr. Ministro Ferro Rodrigues, no discurso que proferiu no dia 8 de Maio, disse "procura-se a exis