28 DE MAIO DE 1998 2515

quase dois anos desde a entrada em vigor do rendimento mínimo garantido e quase 10 meses sobre a sua generalização. O PCP tem naturalmente, como o Sr. Ministro e toda a Câmara sabem, responsabilidades nesta nova prestação social, seja porque fomos o primeiro partido a apresentar um projecto sobre esta matéria, seja porque também aprovámos este rendimento. E por isso não podemos deixar de questionar o Governo sobre a matéria, pois, na sua aplicação, em nosso entender, existem questões que nos preocupam e que merecem as nossas apreensão e crítica.
Não podemos deixar de afirmar que o rendimento mínimo garantido representa um novo e importante direito social, mas não podemos igualmente esquecer que ele não constitui por si só uma medida que resolva os graves problemas sociais que a sociedade portuguesa enfrenta, desde logo traduzidos em quase meio milhão de desempregados, dos quais cerca de 60% não recebem o subsídio de desemprego e para quem, entre outros, o rendimento mínimo está vocacionado. O número de desempregados aumenta, aumenta o desemprego, alastram as bolsas de pobreza e os excluídos e marginalizados da sociedade. Sendo o rendimento mínimo garantido um factor importante de apoio para fazer face às carências das famílias mais necessitadas, não pode limitar-se a ser um mero instrumento de subsidiação da pobreza. O que o PCP apoia e deseja é um rendimento mínimo garantido que não esteja desligado de uma outra vertente, a reinserção social dos beneficiários do sistema, ou seja da sua reentrada no mercado de trabalho, onde, através dos programas de reinserção, o seu enquadramento seja uma realidade. E é aqui que, em nosso entender, o Governo está a falhar. Se não vejamos.
Das cerca de 200 000 pessoas deferidas ou com processo em deferimento e que estão a receber, que o Sr. Ministro informa estarem já a receber subsídio, apenas 12% se encontram em programas de reinserção. Mas, se formos um pouco mais ao pormenor, verificamos que nas áreas de reinserção para o emprego apenas se encontram cerca de 2500. O Sr. Ministro e o seu Governo terão de reconhecer que é manifestamente pouco para um programa de reinserção e que são legítimas as nossas preocupações sobre esta matéria.
Reafirmamos, Sr. Ministro, o nosso apoio ao rendimento mínimo, mas também reafirmamos a nossa crítica e o nosso distanciamento a uma política que impede que o rendimento mínimo seja um verdadeiro instrumento de reinserção social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Neste quadro, coloco-lhe duas ou três questões. Como pensa o Governo resolver a questão central do desemprego para que o rendimento mínimo seja um verdadeiro instrumento de reinserção social? O Governo vai ou não apresentar um verdadeiro plano nacional de emprego com sustentabilidade e garantia e que crie efectivamente emprego líquido? Como pensa o Governo resolver estas e outras situações?
Pela parte do Grupo Parlamentar do PCP, reafirmamos aqui, e voltamos a afirmar, que é necessário e importante assegurar o direito ao subsídio do rendimento mínimo garantido, mas mais importante do que isso é assegurar o direito ao trabalho.

Vozes dó PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, é sempre um gosto ouvi-]o, mesmo quando está a ler...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não seja deselegante, Sr. Ministro.

O Orador: - Não, estou a dizer isto apenas porque foi lido muito depressa. Não é por mais nada, porque também aqui, enquanto Deputado, li muitas intervenções e muitas perguntas. Portanto, fui mal entendido. O Sr. Deputado Lírio de Carvalho percebeu mal ou, então,:..

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não percebi mal!

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Mas, se o Sr. Ministro quiser, posso fazer-lhe a pergunta sem ler!

O Orador: - Quanto à questão do rendimento mínimo, o que lhe posso dizer é que já foram cancelados e aproveito para responder também à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto cerca de 20 618 processos de pessoas, em grande parte por integração no mercado de trabalho, 23,5%, por uma bolsa de formação, 13, 1 %, por programas ocupacionais, outras acções de inserção social. E isto em poucos meses, o que, em meu entender, tem a sua importância.
Por outro lado, faz-me muita confusão - anão ser que haja uma mudança estratégica no PCP em matéria de rendimento mínimo ver o PCP recuperar, como se fossem seus, alguns argumentos, que tradicionalmente foram utilizados por uma certa direita, sobre as dúvidas em relação a este assunto.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - Porque a inserção social no rendimento mínimo é, neste momento, muito acima das minhas expectativas, das melhores expectativas. E o Sr. Deputado não pode comparar, como está a fazer, a inserção social com o número de pessoas que já têm os processos deferidos, porque, é óbvio, um processo de integração social para uma determinada pessoa demora semanas, meses, a começar. E, portanto, a comparação tem de ser com o número de beneficiários que existiam três meses antes. Assim, se fizer esta aproximação, verifica que há uma percentagem extremamente importante de pessoas em inserção. Neste momento, estão em inserção social cerca de 53 200 pessoas em Portugal.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - 53 000?!

O Orador: - Ora, para o esforço que normalmente se faz em Portugal, em matérias deste tipo, parece-me ser um número bastante significativo, que fala por si, tendo em linha de conta as áreas de inserção e aqueles que não têm de ser inseridos por não terem condições, em idade, para isso.
Portanto, há 53 200 pessoas...

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - 53 200?! Não é isso que é dito no documento!