2598 I SÉRIE-NÚMERO 75

O PS foi crítico mas não tanto como o PCP, que desde o início entendeu que a gestão privada de um estabelecimento público não seria correcta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está a ver-se!

O Orador: - Portanto, honra lhe seja feita por manter essa posição. Mas, como se avizinham outro tipo de experiências, seria útil analisar esta primeira experiência, cujo caderno de encargos teve um acompanhamento, "ao milímetro", do Tribunal de Contas, como bem sabe, para, depois, não se chegar à conclusão de que a construção de um novo hospital deveria ser dada por adjudicação directa ou por entrega directa a não sei bem quem, provavelmente com menor transparência do que um concurso público, em termos de iniciativa privada.

O Sr. Presidente (João Amarai): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, há pouco, apenas com um tempo de 3 minutos, não tive tempo de responder por inteiro à pergunta inicial do Sr. Deputado Bernardino Soares, nomeadamente à questão das altas precoces, portanto, sem os doentes estarem convenientemente recuperados.
Independentemente de depois se fazer o ponto da situação sobre o processo de avaliação, este é, de facto, um fenómeno conhecido, não só por ser uma questão de gestão privada mas pela pressão em aumentar a eficiência e a adequação da utilização do tratamento hospitalar, e deve ser trabalhado, reconhecido e combatido exactamente através da integração de cuidados. Ou seja, a resposta não pode ser < os hospitais não devem ter pressão alguma para terem um comportamento eficiente" ou "temos de aceitar que os hospitais, de facto, dêem alta precoce, o mais cedo possível, aos seus doentes internados, para terem excelentes indicadores de gestão, e depois alguém que tome conta deles".
A resposta a esta situação não é uma coisa nem outra e só pode ser a integração de cuidados, a criação de estruturas de coordenação que a promovam de facto. Ou seja, a resposta que estamos a dar nesta altura são os sistemas locais de saúde, integrando de facto todos os prestadores de cuidados e os serviços de saúde pública, com...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Três anos de atraso!

O Orador: - Eu diria mais, Sr. Deputado, cinco anos de atraso, porque as unidades funcionais de saúde já vêm de 1993. Não são três mas cinco anos de atraso, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Nunca foram postas a funcionar!

O Orador: - Tudo isso está, de facto, em curso e há uma orientação política para se fazer uma avaliação cuidada de toda a experiência, que tem de percorrer diversíssímos aspectos.
O Hospital Amadora/Sintra já foi alvo de várias experiências. Eu próprio, aproximadamente há um ano e meio ou dois, enquanto colaborador da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tive oportunidade de fazer uma primeira avaliação, comparando o ano de 1996, e citava que, em termos de casuística, a conclusão não era significativamente diferente da média dos hospitais públicos. Ou seja, esta análise meramente numérica, com dados do ano de arranque, concluía que, basicamente, se cumpriu o cronograma, embora com alguns atrasos em duas áreas, a urgência materno-infantil e uma outra área. Em termos quantitativos, estava a ser cumprido aquilo que tinha sido contratualizado; em termos de casuística, não havia diferenças significativas; em termos de custos macro, o Hospital Fernando da Fonseca apontava custos inferiores ao Hospital Garcia d'Orta e ao Hospital do Barreiro e um custo superior ao Hospital de Santarém. Mas esta foi uma avaliação interna, que cito aqui apenas para dizer que há a preocupação em fazer essa avaliação desde o início e não pode ser entendida como significativa.
Depois foi feito um outro trabalho, aliás, pela Comissão de Acompanhamento Externo daquela unidade de saúde, que também aponta para a existência de. alguns problemas a resolver, mas o comportamento é positivo. E, neste momento, está a ser elaborado um protocolo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Instituto Nacional de Administração para se fazer uma avaliação de facto mais profunda, que irá decorrer até ao final deste ano, por forma a percorrer variadíssimos aspectos, desde a inserção do hospital na comunidade até aos aspectos económicos, passando pelas questões estratégicas de recursos humanos, de produção, de tecnologias, que nos permita, já com algum tempo de trabalho desta experiência, obter conclusões e saber se vale ou não a pena repetir este modelo.
Em minha opinião, vale a pena, certamente que sim, aperfeiçoando o modelo, caso a conclusão seja positiva. Resta saber em que termos e também em que áreas. Ou seja, penso que aqui estamos particularmente tranquilos; não há, evidentemente, um cenário de "a experiência é magnífica, tudo corre bem, não há nada a apontara>, há problemas de facto.
A questão que o Sr. Deputado Bernardino Soares colocou, acerca do quadro de pessoal, é complicada.
É algo de inovador para o qual têm de ser procuradas as soluções correctas e adequadas e, por isso, foram necessárias todas estas longas horas de discussão e de busca de respostas acertadas que permitam ao Hospital, não só funcionar adequadamente, mas também preservar os direitos dos trabalhadores que lá trabalham, sejam eles vinculados à Administração Pública ou não. Essa parece-me uma questão de somenos. O que nos interessa é, sim, garantir que o Hospital Fernando Fonseca não seja discriminado, que seja apetecível ir para 15 trabalhar, tendo, naturalmente, as pessoas que para lá forem todas as possibilidades de se mudarem para os outros hospitais, como é saudável que aconteça.
Quanto à questão do acompanhamento especial, cumpre dizer que este não existe. A agência da Administração Regional de Saúde de Lisboa não se formou por causa do Hospital Amadora-Sintra, mas sim para haver novos métodos de trabalho, novos métodos de regulação do sistema em que, naturalmente, um dos aspectos é aquele Hospital. Como tal, não há, neste caso, nenhuma atenção especial; há a atenção especial que merece uma experiência que tem de ser avaliada. Quanto ao resto, o trabalho incidente sobre o que se passa no Hospital Fernando Fonseca é semelhante ao que se passa nos outros hospitais que recebem financiamento publico. Apenas queremos que seja cada vez maior essa atenção para que os dinheiros públicos sejam cada vez mais bem aplicados, produzindo 0 máximo de benefícios.