30 DE MAIO DE 1998 2597

adicionais, os Srs. Deputados Bernardino Soares, Maria José Nogueira Pinto e Jorge Roque Cunha.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, quanto ao quadro de pessoal, fico muito contente por saber que agora se irá encontrar um quadro de pessoal para o Hospital Amadora/Sintra, que é um hospital do serviço nacional de saúde, como disse.
Porém, colocam-se aqui questões complicadas, porque, como todos sabemos, muitos dos profissionais que se encontram no Hospital Amadora/Sintra estão em acumulação de funções. Sabe-se até que, provavelmente, haverá alguns que excedem as possibilidades de acumulação de funções, com prejuízo para o serviço que prestam no próprio serviço nacional de saúde e para o serviço que prestam no Hospital Amadora/Sintra, sob a alçada da gestão privada existente neste hospital.
Uma outra preocupação nesta matéria tem a ver com os direitos destes corpos profissionais, porque não é claro que, nestas situações, os seus direitos sejam garantidos, face aos serviços que prestam no Hospital Amadora/Sintra. Portanto, deve garantir-se que a intercomunicabilidade não se faça à custa de outros hospitais, porque isso não é resolver qualquer problema. Não é tirando de uns hospitais para pôr no Hospital Amadora/Sintra que se resolve a situação e deste modo não se está a resolver qualquer problema.
Quanto aos centros de saúde"de facto, a resposta não é perfeita, mas aqui não se trata só de um problema de comunicação, que também existe, é verdade, com outros hospitais que não são de gestão privada. Trata-se, sim, de o Hospital Amadora/Sintra e a sua gestão usarem, muitas vezes, o recurso de enviarem para a tutela dos centros de saúde doentes que ainda não estão em condições de ficarem sob a sua tutela e que, por conseguinte, deviam de continuar a ser tratados no hospital, fazendo os seus meios complementares de diagnóstico no hospital. Ora, isto não é feito porque é uma forma de o hospital poupar dinheiro e de, no fim, essa entidade gestora poder ficar com mais do subsídio dado peio Estado.
Portanto, a questão que aqui se coloca, para terminar, é a de saber se estamos a subsidiar uma entidade gestora para que ela ganhe cada vez mais, aumentando a sua margem de lucro, à custa dos cuidados de saúde que são prestados. É esta a questão fundamental e é a ela que, independentemente do contrato existente, o Ministério da Saúde não pode deixar de dar resposta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, aproveito a pergunta feita pela bancada do PCP para também colocar algumas questões, que, a meu ver, são importantes.
Em primeiro lugar, por ser esta a primeira experiência de gestão privada de um hospital seria desejável que corresse bem e eu própria estive muito empenhada em tudo isso, no momento oportuno. Porém, é preciso fazer-se uma avaliação, da qual não temos conhecimento.
Em relação ao caderno de encargos, este foi o primeiro, mas, obviamente, a avaliação poderá levar a que um próximo caderno de encargos...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pode não haver próximo!

A Oradora: - ... seja feito em moldes diferentes. Não sabemos, por exemplo, como é que a procura se comportou, se foi, ou não, muito superior ao que estava previsto; não sabemos se a morbilidade se confirmou ou não, porque, como sabe, o preço foi formado à base de uma determinada morbilidade mas "às escuras"; não sabemos se a gestão privada "desnata" ou não, porque o preço é muito inferior ao do hospital de Almada. E aqui chamo a atenção do Sr. Secretário de Estado e da Câmara para esta coisa extraordinária: se, de facto, esta gestão privada se comporta com toda a correcção, com toda a qualidade, a estes preços, temos de reunir-nos aqui para pensar outra vez o sistema de saúde. Portanto, é muito importante saber se é assim ou não.
Por outro lado, que fiscalização tem o Ministério da Saúde estado a fazer? Não sabemos!
No que toca aos recursos humanos, se eventualmente alguma coisa não está a correr bem, também obrigará a alterações no próximo caderno de encargos e até na legislação.
Há ainda algo que também me preocupa muitíssimo e que eu gostaria de referir: o Governo, eventualmente o Ministério da Saúde, pensará abrir outros concursos para a gestão privada e, como não há qualquer informação, será difícil pronunciarmo-nos sobre as vantagens ou desvantagens em fazê-lo. Quer dizer, pode ser vantajoso, em termos abstractos, mas os resultados concretos podem não aconselhar a que seja imediatamente aplicado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou em muito o tempo regimental.

A Oradora: - Sr. Presidente, termino dizendo que, certamente, vai ser dado um tratamento preferencial. às empresas com experiência e, nesta situação, continuamos com uma única empresa com experiência.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, de facto, esta é a primeira experiência. Inicialmente, o PS, na sua primeira fase, em 1994/95,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A primeira fase do PS é de 1970!

O Orador: - ... foi altamente crítico e, numa segunda fase, depois de 1995, menos crítico, mas todos sabemos que este é o único hospital que tem uma avaliação, tem um estudo de avaliação, tem uma agência de acompanhamento, de acordo com as informações que nos chegam. Tenho pedido por várias vezes, objectivamente, esses dados, que são fundamentais para fazermos uma análise desapaixonada..