30 DE MAIO DE 1998 2599

O Sr. Presidente (João Amaral); - Srs. Deputados, antes de passarmos à pergunta seguinte, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades. e Garantias.
Tem, pois, a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Guarda, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados Acácio Barreiros e Carlos Luís (PS) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunhas, num processo que sé encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, então, à sétima pergunta, formulada pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, relativa ao Hospital das Caldas da Rainha. Será respondida, também, pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)- Sr. Presidente, pedia licença para fazer uma interpelação à Mesa antes de fazer a pergunta.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria saber se seria possível à Mesa solicitar ao Sr. Secretário de Estado da Saúde os elementos que há pouco leu sobre o Hospital Amadora-Sintra, nomeadamente no que diz respeito aos custos comparados com o Hospital de Almada.
Em segundo lugar, queria dizer que formulámos uma pergunta ao Governo que começava por se referir ao Hospital Termal das Caldas da Rainha, preparando-se, agora, o Governo para responder apenas sobre o Hospital Distrital das Caldas da Rainha.
Não sei o que o Sr. Presidente pensa, mas julgo que fizemos uma pergunta clara sobre o Hospital Termal das Caldas da Rainha.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Em relação à primeira parte da sua interpelação, o Sr. Secretário de Estado da Saúde ouviu e tomará nota, fazendo o favor de remeter esses elementos.
Quanto à segunda questão que colocou, perguntava ao Sr. Secretário de Estado da Saúde se estamos em condições de prosseguir os trabalhos, respondendo à pergunta que se refere ao Hospital Termal das Caldas da Rainha, visto que a Sr.ª Deputada indica que foi formulada sobre essa instituição e não sobre o Hospital Distrital.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, a informação de que disponho diz, de facto, que a pergunta tem duas componentes: uma referente ao Hospital Termal e outra referente ao Hospital Distrital.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sendo assim, creio que estamos em condições de prosseguir.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: De facto, o que se passa nas Caldas da Rainha em relação aos dois hospitais é praticamente anedótico. O Hospital Termal é essencial para a economia daquela localidade, quer pela actividade termal em si mesma, quer pela questão ligada ao pequeno comércio, estando há mais de quinze meses encerrado. Tanto quanto sei, trata-se de um problema de bactérias que se resolveria com a substituição da canalização. Em vez disso, e ao que parece, mudam-se bocadinhos de canos, o que significa que, daqui a outros quinze meses, o Hospital continuará encerrado, com os prejuízos daí decorrentes para esta região.
O segundo, o Hospital Distrital, é, também, e em termos de obras, praticamente anedótico. As obras de ampliação foram feitas, esquecendo-se os responsáveis de um ponto essencial: julgo que era o posto de transformação. Neste momento, o que acontece é que, não obstante o muito que se fala de regionalização e apesar da existência das Administrações Regionais de Saúde, a população das Caldas não sabe o que irá acontecer com as obras de ambos os hospitais.
Como tal, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse o que irá acontecer ao Hospital Termal e ao Hospital Distrital. O primeiro não abrirá tão cedo? O segundo vai, finalmente, ver chegado o momento de poder entrar numa actividade plena?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, há pouco não o referi, mas, naturalmente, estou disponível para fornecer aos Srs. Deputados todas as avaliações que já foram produzidas sobre o Hospital Amadora-Sintra e o Hospital Fernando Fonseca. Logicamente, e assim que esteja concluída a articulação entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e o Instituto Nacional da Administração, também estarei disponível para fornecer a metodologia e o programa da avaliação mais profunda que vai ser efectuada. Há, da nossa parte, todo o interesse em que esse processo de avaliação seja acompanhado e participado, porque as conclusões são, provavelmente, bastante importantes para não dizerem apenas respeito ao Governo, mas a todos nós.
Passemos, então, às Caldas da Rainha. Penso que a sua questão era suficientemente clara: falava no Hospital Termal e no novo Hospital Distrital. Começaria por este, reconhecendo que, de facto, são aspectos onde não se pode dizer que as coisas tenham corrido bem. Foi construído 0 edifício de ampliação, incluindo o novo serviço de urgência, imagiologia, esterilização e bloco operatório.
Em termos políticos, penso que não vale a pena ir à procura de responsabilidades. Houve, de facto, uma questão processual relativa à central térmica, cujo visto foi recusado pelo Tribunal de Contas, pelo que teve de, novamente, voltar atrás e, neste momento, está concluída, aguardando-se vistoria da entidade respectiva e conclusão do fornecimento e montagem dos equipamentos médico e geral, cujo financiamento é abrangido pelo PIDDAC/98. A informação que tenho e que vos posso transmitir, não