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os Santos irá também contribuir, permitindo uma reconversão mais profunda dos velhos hospitais, alguns centenários, que, como todos sabem, nesta altura, não estamos em condições de desactivar, mas que terão, necessariamente, de passar por uma profundíssima reestruturação, uma vez que não há possibilidade de lhes dar condições modernas por questões infra-estruturais.
Assim, o que é que já foi feito com as verbas disponíveis em termos de PIDDAC? Naturalmente, a fase de programa funcional, pois são verbas curtas, escassas, com valores reduzidos, as do PIDDAC de 1998.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos dar início à sexta pergunta, que tem a ver com a situação do Hospital Amadora/Sintra. Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o PCP apresenta esta pergunta para ver esclarecidas algumas situações que continuam a ocorrer no Hospital Amadora/Sintra.
A primeira - questão tem a ver com os profissionais que trabalham neste hospital, que, segundo informações recentes provindas da Inspecção da Saúde e da Segurança Social, têm vínculo precário, com contrato a termo certo, com recibos verdes ou, como também se disse, com falsos recibos verdes, isto é, encapotando atrás de recibos verdes situações que deveriam estar no quadro do pessoal do hospital. Diz-se até que esta situação abrange cerca de 1/3 dos profissionais do hospital, o que é verdadeiramente uma fatia bastante grande, que condiciona o trabalho que fazem e o funcionamento do próprio hospital.
Depois, há outro problema, o dos pagamentos à segurança social. É ou não verdade que a entidade gestora do Hospital Amadora/Sintra deve 350 000 contos de contribuições à segurança social, referentes aos profissionais que estão a trabalhar no seu hospital?
É evidente que, perante tudo isto, foi solicitada ao Governo uma solução política para o problema. Gostava de saber qual é a solução política que o Governo pretende aplicar numa situação deste tipo, uma vez que com ela se tenta "poupar" dinheiro devido à segurança social, nos vínculos laborais, porque o objectivo o fundamental de uma gestão privada é o lucro. Portanto, não nos parece que se possa aqui fazer uma melhor gestão à custa do incumprimento da lei e dos direitos adquiridos dos trabalhadores.
Há também o problema da prestação de cuidados de saúde. Todos os centros de saúde da. Unidade D, a unidade que é composta por vários centros de saúde e também pelo Hospital Amadora/Sintra, se queixam de várias situações. Queixam-se da falta de informação que o hospital presta em relação aos doentes que reenvia para os cuidados continuados e aos que vão à consulta externa; queixam-se dos atrasos das listas de espera nas consultas externas; queixam-se de que o hospital, nos serviços de urgência e de consultas externas, reenvia, com frequência, doentes para os centros de saúde, para que sejam estes a fazer e mandar fazer os respectivos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, pois assim, o custo destes meios complementares de diagnóstico e terapêutica não é imputado à gestão do Hospital Amadora/Sintra e, sim, provavelmente, à ARS de Lisboa e Vale do Tejo; queixam-se também, por exemplo, da falta de informação em relação às altas e, sobretudo, do facto de se verificarem inúmeras situações de altas dadas a doentes sem estarem estabilizados, não sendo esse o momento correcto para que, em termos clínicos, essa situação ocorresse.
Esta é uma situação que tem a ver com os objectivos de uma gestão como a que existe neste hospital e sobre isto gostaria de ouvir as respostas do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, terei muito gosto em responder às suas questões, e começo por algo onde tenho alguma dificuldade, a questão dos pagamentos à' segurança social.
Se o hospital está ou não em dívida à segurança social, de facto, não tenho essa informação; quem a terá serão, certamente, os serviços da segurança social.
No entanto, penso que não haverá nenhuma questão demasiado importante, uma vez que nunca tive qualquer contacto, nomeadamente da parte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no sentido de arranjar uma solução política para a questão. Mas, como é natural, este é um problema que diz respeito a esse departamento e penso que - e não posso dizer mais do que isto - não haverá em preparação nenhuma solução que não seja o integral cumprimento da lei, porque, a não ser assim, provavelmente o Ministério da Saúde já teria sido contactado no sentido de desenhar essa tal solução política. Como não foi, penso que não existirá.
Quanto aos recursos humanos do Hospital Fernando Fonseca, o que posso dizer é que está já em adiantada fase de preparação um quadro de pessoal para o hospital, por forma a assegurar a tranquilidade das pessoas, quer das que têm vínculo à função pública, quer das contratadas pela sociedade gestora, através dos mecanismos do contrato individual de trabalho, permitindo. aquilo que, para nós, é muito importante: a intercomunicabilidade, mesmo com outros hospitais, com regras que naturalmente terão de ser definidas.
Sendo o Hospital Fernando da Fonseca um hospital do serviço nacional de saúde cuja gestão está contratada à sociedade gestora, uma entidade privada, para nós, é muito importante que os profissionais a desempenharem serviço nesse hospital tenham, naturalmente, os mesmos direitos que outros, no futuro, se o quiserem, de transitar para outros hospitais do serviço nacional de saúde, tendo em conta as regras estabelecidas. Pensamos que isto é de vital importância para, independentemente do tipo de gestão do Hospital Fernando da Fonseca, serem, de facto, garantidas as boas regras de qualidade de prestação de cuidados, para além dos direitos dos trabalhadores. Esta é a resposta que lhe posso dar de uma forma muito rápida, mas posso aprofundar depois.
No que toca ao relacionamento entre hospitais e centros de saúde, provavelmente a situação não será perfeita, como não é genericamente, razão por que a resposta que o Ministério está a incentivar é exactamente a dos sistemas locais de saúde, tentando firmar e tornar mais coerente a articulação e coordenação entre unidades hospitalares, centros de saúde e outras unidades de saúde, sendo que o sistema local de saúde Amadora/Sintra arrancará no próximo mês de Outubro.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Informo a Câmara que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos