30 DE MAIO DE 1998 2593

ditos públicos não está encerrado, está apenas suspenso, porque está a aguardar o tal dia 30 de Junho.
Nessa perspectiva, creio que, da parte do Governo, nesta matéria, há um juízo prudente, mas, antes de mais, há a salvaguarda da posição dos trabalhadores. Posso garantir-lhe que o Ministério da Economia, quanto mais não fosse porque a ele pertenço e, como sabe, por o senhor ser Deputado aqui e na Assembleia Municipal da Marinha Grande e por eu ser o Presidente dessa Assembleia Municipal...

Vozes do CDS-PP: - Fica tudo em família!

O Orador:- ... Exactamente, é em família mas é no coração da democracia, Sr. Deputado! Aliás, se quiserem fazer perguntas fazem-nas.
Assim, e quanto mais não fosse, nós dois sabemos que o vidro tem hoje grandes possibilidades, não apenas no mercado interno mas também no externo - e o Sr. Deputado sabe isso muito bem, até melhor do que eu -, pelo que é evidente que a solução para a IVIMA vai encontrar uma saída.
Quero deixar esta nota: há aspectos que são tratados pelas tutelas próprias, como aqui referi, e a verdade é que, neste momento, o Estado recuperou valores que estão avaliados em 1,319 milhões de contos. Não é pouco! Dos 6 milhões que há para trás, há já aqui uma recuperação. E, claro, o Estado, como também o diploma permite, arrendou os terrenos à empresa, por dois anos, mas tudo isso sempre condicionado ao cumprimento do acordado. Por exemplo, se houver incumprimento nos pagamentos à segurança social por um prazo superior a 60 dias, este arrendamento dos terrenos cessa. E mais: estamos a falar apenas da IVIMA porque a tal nova IVIMA , nos termos do acordo, tem de sair de lá e tem ir para outro 'lado.
Creio que a solução que foi encontrada, no âmbito do Instituto de Gestão da Segurança Social, é, para já, prudente. Vamos ver até 30 de Junho. Creio que, apesar disso e independentemente das outras tutelas, o Ministério da Economia, está atento e agirá, provavelmente no momento oportuno, de acordo com aquilo que o Sr. Deputado também sugeriu.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminámos a quarta pergunta, pelo que passaremos agora à quinta, sobre o hospital de Vila Franca de Xira, a qual é formulada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, ao Ministério da Saúde, e será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Em 1996 e depois da intervenção de vários parlamentares e de órgãos autárquicos, o Governo passou a integrar no Orçamento de Estado desse ano um valor de 5000 contos para o novo hospital Vila Franca de Xira/Loures, que seria aumentado significativamente nos anos seguintes, até atingir os 13 milhões de contos. A sua conclusão ocorreria nos anos 2000 a 2001.
No fim de 1996, quando é discutido e aprovado o Orçamento de Estado para 1997, há já uma reprogramação dos investimentos previstos para os anos seguintes, embora mantendo o valor global do investimento.
Mas em 1997, quando se aprovou o Orçamento de 1998, passa a ser considerada a opção pela construção de dois hospitais, um em Loures e outro em Vila Franca de
Xira, cujos orçamentos são de 6,5 milhões de contos para cada um.
Apesar de todas as polémicas e debates realizados, estamos no fim do mês de Maio de 1998 e continua a aguardar-se uma decisão do Ministério da Saúde sobre a localização deste equipamento, o seu programa funcional e a programação temporal da sua construção.
Sr. Secretário de Estado, recentemente, o Governo lançou um concurso para o hospital de Loures e ainda o não fez para este equipamento na linha de Vila Franca de Xira/Azambuja, servindo a entrada norte de Lisboa.
É inaceitável que continuem a encontrar-se entraves e desculpas, por motivos seguramente muito relevantes mas que contribuem para o adiamento de uma decisão firme e definitiva, sublinho, firme e definitiva, para a construção de um novo hospital.
Se o hospital, inicialmente programado em 1995, tivesse arrancado em 1996, estaríamos hoje a assistir à conclusão desta obra.
Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PSD gostaria de obter uma resposta à seguinte questão: quando é que o Governo anuncia a localização do novo hospital, o seu programa funcional e encargos financeiros, incluindo a definição da responsabilidade pela aquisição do terreno e construção dos acessos, bem como a calendarização desta obra há tanto tempo adiada e muito *necessária?

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É o costume!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde, para responder à pergunta formulada.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, é verdade que o novo hospital de Vila Franca de Xira está programado, já em PIDDAC, há uns anos. É verdade que, de uma opção inicial de fazer apenas um hospital que atingisse, em termos de cobertura, também o concelho de Loures, se decidiu, entretanto, avançar com dois hospitais, havendo uma decisão já firme de fazer um novo hospital que sirva os habitantes do concelho dé Loures e um outro, substituindo o actual de Vila Franca de Xira, que abranja os concelhos de Alenquer, Arruda-dos-Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca. Esse é um dado adquirido e é uma decisão tomada.
O ponto da situação, neste momento, em relação a este hospital de Vila Franca de Xira, é o seguinte: está ainda em estudo qual deverá ser o terreno e a sua localização, estando, neste momento, sobre a mesa duas hipóteses, uma, em Alenquer, mais a norte em relação à cidade, solução actual, que é um terreno satisfatório, segundo os estudos que a ARS de Lisboa tem desenvolvido, pertença do município e com o qual há acordo. No entanto, há outra hipótese, provavelmente mais favorável em termos de localização para a maioria das pessoas, que se situa no concelho de Vila Franca de Xira, num terreno em Castanheira do Ribatejo, que só muito recentemente foi alvo de estudo geotécnico, o qual concluiu que, de facto, este reúne boas condições para a construção do novo hospital.
Eu próprio, na sequência desta pergunta, que agradeço - é importante, para o Governo, que os Srs. Deputados nos chamem a atenção para alguns atrasos que vão acontecendo -, estive em contacto com a Sr.ª Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, que teve oportunidade de me dizer que está já em negociações com os proprietários