2614 I SÉRIE-NÚMERO 76

apenas os docentes. Devo dizer-lhe, com a humildade que costumamos ter nestas matérias, que reconhecemos alguma pertinência nessa rejeição, com esse argumento, apesar de tudo. Porém, essa pertinência desaparece neste momento, quando V. Ex.ª nos diz que, hoje, e o contrário; hoje, é porque apresentamos coisas demais, somos demasiado abrangentes. Bem, Sr.ª Deputada, de duas, uma: ou se «é preso por ter cão» ou... - e não digo a segunda parte, porque toda a gente conhece.
De qualquer maneira, ficamos atentos á posição que o PP tomou a aguardamos ansiosamente pela que vai tomar no fim deste debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, julgo que fui clara quando disse que me parecia mais aconselhável fazer um projecto específico para esta situação, a saber, dos professores aposentados com pensões degradadas, a que, eventualmente, com um projecto específico, seria possível conseguir aqui, nesta Câmara, o apoio suficiente para que ele fosse aprovado. O facto de ela estar subsumida a uma situação muito mais geral, que, estou certa, do ponto de vista da vontade de todos nós de melhorar as condições de vida dos portugueses, não tem dúvidas, mas que, eventualmente, do ponto de vista da sustentabilidade financeira, cria problemas grandes, julgo que vai dificultar.
Portanto, mantenho aqui toda a disponibilidade, em meu nome e no da minha bancada, para olhar com atenção um projecto deste tipo, até porque estou inteiramente de acordo consigo quando diz que preciso «queimar» esta etapa. O que julgo insustentável é deixar as pessoas eternamente na dúvida de que as situações vão ou não ser resolvidas. Há sempre um «não», um «sim» ou um «talvez» e o «talvez» pode durar alguns meses, mas não tem de durar alguns anos. Portanto, para «queimar» essa etapa, em consciência, pode contar com esta bancada.
Agora, em relação á sinuosidade, quero dizer-lhe o seguinte: que eu me lembre, sempre disse o que estou a dizer agora. Aliás, costumo dizer aos meus filhos que não é bom mentir quando não se tem boa mem6ria, porque, normalmente, depois, não somos capazes de sustentar essa mentira. Por isso, normalmente digo o que penso e, como digo o que penso a vou pensando o mesmo, sei sempre, de uma forma ou de outra, aquilo que quero transmitir.
Quanto á posição assumida aquando da discussão do Orçamento do Estado, ela foi essa e tem toda a razão de ser - e julgo que o Sr. Deputado José Calçada percebeu porquê. Faz todo o sentido levar ao Orçamento do Estado os custos globais de uma medida destas. Agora, neste momento, o Sr. Deputado é capaz de me dizer quanto é que isto custa? E que, se me disser quanto é que isto custa a alguém da bancada do PS disser que o Governo tem dinheiro, nós não temos nada a opor. Essas contas estão feitas, Sr. Deputado? Nós fizemos as nossas contas para uma questão tão simples como a aproximação progressiva da pensão mínima ao salário mínimo e, mesmo assim, «aqui d'el rei!», parece que caiu o País. Os senhores vêm propor uma medida que, na sua continuação, vai sair, com certeza, muito cara ao Orçamento do Estado, sobretudo pela situação que apontei, com números, da Caixa Geral de Aposentações. Portanto, se têm os números, é uma

coisa; se não os têm, faz todo o sentido que, na discussão de um Orçamento do Estado, se considere esta medida no seu custo total, global a continuado.
Em relação á petição que chegou ao Plenário, ela continha esta situação concreta e, para esta situação concreta, ainda que ela possa custar bastante dinheiro - e isso foi-me dito, na altura, por outras bancadas -, julgo que se justifica «abrir os cordões á bolsa».

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, pego a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, gostaria que a Mesa e, - através dela, a Câmara ficassem cientes de que, feitas as contas possíveis nesta matéria, os valores globais apurados rondam os 25 milhões de contos, excluindo, entretanto, aqueles que, infelizmente, já faleceram, de 1996 para cá - este é o número possível.
Por outro lado, solicito também ao Sr. Presidente que, ao abrigo da mesma figura, informe a Câmara de que não será por posições maximalistas da nossa parte, ou melhor, por não aceitarmos a eventualidade de que a nossa proposta venha a abranger apenas os docentes, que, eventualmente, os professores não venham a ser considerados.

Vozes do PCP: Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa regista as informações do Sr. Deputado José Calçada e, pelo facto de as ter dirigido a Mesa, a Câmara imediatamente tomou conhecimento delas e até uma parcela da opinião pública aqui presente.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs a Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 300/VII, da iniciativa do Partido Comunista Português, que hoje está em debate, propõe, relativamente a todas as carreiras da função pública, independentemente do momento da aposentação, que seja adoptado o princípio da indexação e a actualização dos vencimentos do activo.
Por outro lado; aquele projecto de lei propõe uma correcq5o extraordinária dos montantes das aposentações relativas a data anterior a entrada em vigor do novo sistema retributivo, bem como daquelas que, sendo embora posteriores ao novo sistema retributivo, se prendem com a especificidade da carreira docente.
E sabido quanto significa para o Partido Social Democrata o bem-estar dos portugueses e, em particular, a preocupação com aqueles que, depois de uma longa vida activa de trabalho, vivem dos proventos auferidos da segurança social, consubstanciados na pensão que lhes é atribuída.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Realmente, a estou seguro de que todos quantos compõem esta Câmara o sentem, nenhum projecto de modernização do País a nenhuma ideia de desenvolvimento económico fazem sentido, enquanto houver