4 DE JUNHO DE 1998

ria que se vive em Portugal, de 3000$, e, exactamente nesta mesma perspectiva, fizemos hoje um ,agendamento potestativo que tem a ver com a discussão desta actualização das pensões degradadas de toda a função pública.
Portanto, trata-se de uma leitura abrangente daquilo que 6 a realidade que envolve os portugueses a as portuguesas neste momento, da tal ausência de dignidade, da tal impossibilidade de viver quotidiana a dignamente a vida, que não é a vida activa mas, sim, a de um aposentado e aquelas que são as suas magras pensões.
Mas, como eu dizia, ouvimos, pela primeira vez, o PS reconhecer que isto 6 uma realidade. Agora, Sr. Deputado, a dúvida consiste exactamente no paradoxo, na contradição da sua conclusão. Se a miséria é um facto, se a pobreza é um facto, se a dificuldade com que se confrontam os portugueses 6 um facto, então, a atitude do PS é exactamente a de colocar a cabeça de todos os Srs. Deputados do PS debaixo da areia a não há nenhum que a levante a diga que é preciso começar?!
E preciso começar a agir, Sr. Deputado, não basta só palavras, não basta só ter um discurso miserabilista, reconhecedor das necessidades de intervenção, e não ter a vontade política para agir.
Aquilo que pergunto, Sr. Deputado,, face ao reconhecimento que fez daquela tribuna, das necessidades, da injustiça, da ausência de solidariedade, é qual e o momento da governação do PS que aponta para o início, pelo menos, da interrupção desse processo, cada vez mais agudizador a cada vez mais miserabilista, em que se encontram os portugueses a que é reconhecido, como foi, pelo Sr. Deputado do PS. Qual é esse momento e como é que o vamos começar?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ant6nio Filipe.

O Sr. Ant6nio Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Namorado, quero dizer, em primeiro lugar, que o princípio aqui defendido no projecto de lei do PCP da indexação do cálculo das pensões aos vencimentos do activo esta muito longe de ser uma invenção nossa, porque um diploma de 1981, relativamente aos vencimentos dos funcionários públicos, estabeleceu um princípio de indexação, estabelecendo-a em 76%, e, ainda muito recentemente, em 1995, um Acordão do Supremo Tribunal Administrativo, num caso que opunha um aposentado da função pública a Caixa Geral de Aposentações, considerou que esse princípio de indexação estabelecido em 1981 era aplicável,...

O Sr. José Calada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... a negou razão a Caixa Geral de Aposenta9oes nesse caso concreto. Portanto, isto não é algo que tenhamos inventado agora.
E mais: segundo esse Acordão do Supremo Tribunal Administrativo, é um princípio vigente quanto aos 76% que foram fixados nesse decreto-lei de 1981, cujo número posso perfeitamente citar, se o Sr. Deputado tiver interesse nisso.
Ainda uma segunda questão: creio que este debate está a ser particularmente clarificador, na medida em que muitos professores aposentados designadamente, dado que eles tem desenvolvido, muito justamente, um amplo movimento

de protesto contra esta situação em que estão envolvidos, tem sido confrontados com muitas promessas, muitas boas palavras, por parte de Deputados a de dirigentes do PS, mesmo aqui nesta Assembleia.
H5 pouco, o meu camarada José Calçada citou extractor de um artigo do Sr. Deputado Fernando de Sousa, mas não há apenas um artigo, há mais do que um. Por exemplo, tenho aqui um outro artigo do Sr. Deputado Fernando de Sousa, aliás com passagens muito esclarecedoras, que o meu camarada José Calçada não referiu, a que diz o seguinte: « Estamos certos de que este Governo do PS, para quem a solidariedade é uma questão de fundo, ira resolver esta situação. Estamos seguros de que o Minist6rio da Educação, que tão atento se tem revelado para com os professores que se encontram no activo, (...)» - claro que isto é benevolência do Sr. Deputado Fernando de Sousa - «(...) não deixara, em conjugação com o Ministério das Finanças, de ponderar a melhor resolução para esta situação insuportável dos professores aposentados com pensões degradadas». E, num outro artigo sobre a mesma matéria, diz ainda o seguinte: «Estamos certos, e o Sr. Ministro da Educação garantiu-nos a sua preocupação e o seu empenho na resolução desta questão, de que o Governo do PS irá tomar as medidas adequadas para que um principio de solução venha a ser implementado a para que sejam resolvidas situações que o pudor e a dignidade dos professores no impedem de aqui denunciar».
E por isto que este debate é muito clarificador, porque, até aqui, os senhores tem encontrado todas as desculpas, isto é, quando se pedia o apoio para o agendamento deste projecto de lei, diziam: «o projecto de lei é do PCP, o PCP que utilize o seu direito de agendamento para o discutir». Agora, o PCP utilizou o seu direito de agendamento potestativo a estamos aqui a discuti-lo, por isso, os senhores hoje não tem mais desculpas. Os senhores tem tido muito boas palavras para com os professores, prometeram-lhes muita coisa, tem tentado enganá-los, mas hoje é a altura de passarem das palavras aos actor; hoje é o dia em que vamos ver até que ponto é que a atitude que os senhores aqui tomarem no momento da votação vai confirmar ou vai contrariar aquilo que, ao longo destes anos todos, tem andado a dizer aos professores a aos funcionários públicos aposentados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado. Dispõe de 5 minutos para o efeito.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi com atenção as questões que me foram colocadas, todas elas, naturalmente, consonantes, a nenhuma trouxe qualquer argumento que desmentisse a fundamentação da nossa posição.
Na verdade, o que esta aqui em causa não é a injustiça das situações e a necessidade de uma resposta, é, sim, a circunstância de não serem estas as únicas situações injustas a de este Governo não ser um Governo de alguns portugueses mas de todos os portugueses.

Protestos do PCP.

O Sr. José Calçada (PCP): - Então, enquanto houver uma situação injusta, os senhores não fazem nada pelo povo! Basta que haja uma!