2612 I SÉRIE-NÚMER0 76

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, tem de deixar o orador exprimir-se, não podem interrompê-lo.

O Orador: - Os Srs. Deputados devem ter a urbanidade que nós tivemos a ouvirem-nos! Não é por falarem alto ou por me interromperem que passam a ter razão! Portanto, tenham calma!
Portanto, não foi aduzido qualquer argumento nesse sentido, que é, realmente, o que está em causa. O que está aqui em causa, é, com equilíbrio, conseguir atingir os objectivos que são procurados por este projecto de lei.
Claro que o Governo tem preocupações globais, que se traduzem na tentativa de resolver os problemas globais da segurança social a da reformulação da Administração Pública, e é claro que, embora os Srs. Deputados do PCP tenham fundamentalmente sublinhado a situação, porventura, mais gravosa, que é a dos professores, no entanto, essa situação não pode ser autonomizada a resolvida fora do quadro da função pública,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Está na função pública!

O Orador: - ... o que, aliás, resulta do vosso projecto. Não adianta isolar os professores, porque eles não são isoláveis, como o vosso projecto de lei demonstra.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, tenham calma, porque realmente isto acabará por se resolver.
Claro que percebo que as pessoas que estão atingidas pelos problemas não possam ter essa calma; simplesmente, nós não fabricámos esta sociedade, não fomos a causa de algumas das medidas que suscitaram esta situação e resolvê-las de supetão, como eu disse a como, certamente, os Srs. Deputados não conseguem desmentir, a algo que, porventura, poderia trazer problemas maiores do que aqueles que resolvia.
Sublinhando que está em causa não só a manutenção da ideia de majorações para diminuir as injustiças existentes, como, no âmbito da reforma da Administração Pública, contribuir para que isso possa ser diminuído, come ainda, no quadro de uma reestruturação global da segurança social, fazer tom que isto possa ser diminuído, estas estratégias sustentadas de médio prazo estão em marcha e, portanto, não há qualquer desinteresse, há apenas a tentativa de não perturbar a lógica global com medidas, eventualmente, justas mas perturbadoras e desreguladoras dos mecanismos globais da sociedade.
No que diz respeito as várias alegações dos Srs. Deputados, procurando, dentro do possivel, responder-lhes, apenas fazia uma referencia Aquilo que o Sr. Deputado José Calçada disse. Realmente os Deputados comunistas não são perigosos, só o poderiam ser se estivessem no poder, mas não estão, são apenas uma componente importante da democracia.

Risos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): - Que baixo nível!

O Orador: - Por outro lado, a Sr.ª Deputada Lusa Mesquita não ouviu tudo aquilo que eu disse e caracterizou de miserabilista aquilo que não é miserabilismo, a uma descrição de uma situação, que, certamente, a Sr.ª Deputada concordará, não foram três anos de Governo que estruturaram a sociedade que temos.

Simplesmente, se o vosso diagnóstico estiver certo e o nosso Governo não tiver feito nada a estiver a espera dos vossos empurrões para agir, se for essa a vossa posição, V. Exas. terão uma resposta eleitoral que vos levará certamente ao poder...

O Sr. José Calçada (PCP): - Já sabia!

O Orador: - ... e o PS será afastado do poder. Portanto, come eu disse, esse será o veredicto final.
Na nossa opinião, o PS está a fazer aquilo que pode, dentro dos nossos critérios. Serão, eventualmente, diferentes dos vossos! O julgamento em democracia não se faz através dos subjectivismos de cada uma das bancadas, faz-se através da opinião global do eleitorado.
Não há, evidentemente, miserabilismo, até porque, se compararmos a evolução dos salários reais entre Portugal e os outros países, as estatísticas de semanários económicos, que, certamente, não ignoram, dão Portugal como sendo o país onde a evolução dos salários reais foi mais positiva. Portanto, não está a haver uma decadência, está a haver um progresso suficientemente sustentado para abrir a esperança, mas não suficiente para poder acabar tom as injustiças. Foi isso que eu disse a foi isso que VV. Exas. não desmentiram.
Quanto á questão da invenção da indexação, a que se referiu o Sr. Deputado António Filipe, devo dizer que não é o problema da patente da invenção que está aqui em causa, e, sim, o problema da viabilidade deste processo nesta conjuntura. Talvez, num futuro, tenhamos possibilidade de dar uma resposta integrada nesse sentido.
Claro que não se trata de uma invenção, porque, se formos á patente de invenção, colocávamos isso em 1929, que foi onde, pela primeira vez, foi proposta uma indexação, embora condicionada á não transferência do Orçamento do Estado para a Caixa Geral de Aposentações. Portanto, invenção por invenção, iríamos a 1929, mas isso não está aqui em causal
Em suma, insisto que não há um menosprezo pelos problemas reais que existem a que não fomos nós que criámos, ha uma tentativa de resolver todos os problemas integradamente e de não criar problemas com a solução de problemas parcelares. Julgamos que, dessa maneira, estamos a corresponder ao mandato do eleitorado. Se nos enganarmos, isso mesmo será dito pelos eleitores. Serão compensados os virtuosos, se tiverem de ser compensados e serão castigados os nossos malefícios, se tivessem sido feitos.

O Sr. José Calçada (PCP): - Isso a bíblico!

O Orador: - Julgo que a própria análise das sondagens de opinião...

Vozes do PCP: - Ah!

O Orador: - ... mostra que VV. Exas. têm uma posição demasiado fechada a subjectivista a que nós estamos em consonância com a maioria do povo português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, começaria pela fra-