2654 I SÉRIE-NÚMERO 77

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não! Não fomos!

O Orador: - Os senhores é que, sabendo que o PSD, ao abrigo de um direito potestativo, que é seu e que, obviamente, o Sr. Deputado, a sua bancada ou qualquer outra bancada, não põe em causa, pois é um direito regimental, sagrado, criou uma comissão de inquérito nesta Assembleia, Sabe-se lá por quê - o Sr. Deputado saberá melhor do que eu, com certeza -, decidiram apresentar uma segunda proposta de criação de uma comissão de inquérito.
O PCP está no seu direito; porém, já não é direito seu vir dizer que o nosso direito potestativo foi mal exercido. Sr. Deputado, convenhamos...
Não acuso o Sr. Deputado de não saber o que faz com as suas propostas, mas o Sr. Deputado também não pode dizer que o PSD, quando apresentou uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito parlamentar, ao abrigo de um direito potestativo, andou mal. Não andou, fez uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito ao abrigo de um direito potestativo, que é sagrado, e, assim, ninguém toca nela! Não vale a pena manobras de diversão sobre esta matéria.
O Sr. Deputado entendeu por bem apresentar uma proposta de constituição de uma segunda comissão de inquérito. Tem o direito de o fazer. Porém, sobrepor objectos é que já não é um seu direito e é exactamente por o não ter que o PSD aqui propõe é uma única coisa, que é, respeitando a vossa iniciativa, reconduzi-la aquilo que ela tem de novo, áquilo que os senhores apontaram de novo para ser investigado e que ainda não esteja em curso nesta Câmara.
O PSD não tem medo algum que se investigue os processos de privatização de quando foi governo, pelo que vamos a isso! E esta a nossa proposta.
Agora, quanto ao que o Sr. Deputado Manuel dos Santos referiu há pouco, devo dizer-lhe que o Sr. Deputado deve andar distraído. Aquilo que ouvi da sua boca, perdoe-me a expressão, foi uma completa anormalidade,...

Vozes do PS: - O quê?! Que forma de falar!

O Orador: - ... porque o Sr. Deputado tentou dar a entender que o PSD, que foi quem, pela primeira vez, lançou aqui o pedido de uma comissão de inquérito - e o Sr. Deputado não questiona, obviamente, a legitimidade com que o PSD o fez, ao abrigo de um direito potestativo - está aqui com manobras de diversão, para tentar criar uma segunda comissão de inquérito.
Então, o Sr. Deputado vem dizer uma coisa destas?! O Sr. Deputado estava, de certeza, distraído quando disse isto! O Sr. Deputado sabe perfeitamente que o PSD foi o primeiro a tomar a iniciativa nesta matéria e fê-lo ao abrigo de um direito potestativo; outros entenderam por bem apresentar uma segunda proposta. Os senhores votam a favor, contra, ou abstêm-se. Façam como entenderem! Agora, o que o Sr. Deputado não pode fazer, com seriedade, é vir dizer que o PSD está aqui a tentar criar uma manobra de diversão, porque não faz sentido absolutamente nenhum.
O Sr. Deputado sabe bem que isso não faz qualquer sentido a penso que foi por isso que a sua bancada acabou por se abster. Nós não nos abstivemos, porque não temos medo algum que o PCP, o PS ou qualquer Deputado desta Câmara entenda por bem inquirir sobre os processos de privatização quando o PSD foi governo. O PSD esta de acara lavada» nesta matéria. Querem inquirir?

Inquiram! O PSD vota a favor. Não venham a com essa lógica abstracta, com essa confusão total, tentar dizer o contrário daquilo que se passou nesta Câmara.
Não houve qualquer manobra de diversão da parte do PSD; se houve alguma manobra de diversão, foi de outra parte, de outra bancada que não na nossa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, peço-lhe que não reabra o debate sobre esta matéria, pois já foi feito.
Mas, já agora, gostaria de saber para que efeito pede a palavra.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, não sei se vou reabrir o debate, não é minha intenção. Já agora, como parece que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes não entendeu exactamente,...

O Sr. Presidente (Jo5o Amaral): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, gostaria que me dissesse para que pede a palavra.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, para exercer o direito regimental da defesa da consideração.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, no outro dia, eu disse aqui que esta era uma discussão eminentemente política, não uma discussão processual. Portanto, quando o senhor pensa que eu fiz a referência que fiz sobre as manobras de diversão por razões meramente processuais, quem está distraído é o senhor. Eu não quis ir mais longe.
Quando afirmei que a vossa iniciativa política era uma manobra claramente situada nesse domínio a referi que o vosso inquérito e o vosso comportamento em relação a esta matéria não tinham uma intenção ou um objectivo de esclarecer coisa alguma, sendo, isso sim, uma arma de remesso e de desgaste do Governo, não estava, naturalmente, a referir-me a este aspecto processual, aliás, derivado da questão. Porém, não vou entrar no fundo da matéria. Provavelmente, teremos oportunidade, durante o inquérito, de conversarmos sobre isto, mas lembro-lhe só uma coisa, para justificar as minha palavras: um dos principais suportes, uma das principais linhas estratégicas do vosso ataque ao Governo, foi com base num célebre fornecimento de uma determinada matéria-prima a EDP.
Aliás, os senhores fizeram aqui acusações tão graves que levaram a que um membro do Governo chegasse a ameaçar uma Deputada da sua bancada de procedimento criminal.

Protestos do PSD.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Não lembre isso! O melhor é não lembrar!

O Orador: - E fizeram-no inconscientemente, porque os senhores retiram esta matéria do Âmbito do vosso inquérito. Qual é a seriedade dos vossos propósitos quando,