5 DE JUNHO DE 1998 2657

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, já o percebi, mas o Sr. Deputado não tem razão, porque o n.º 1 da proposta de substituição que o PCP apresenta é diferente do n.º 1 que constava do texto do pedido de inquérito, assim como o n.º 2 é diferente. Portanto, tem de ser votado todo o conjunto, porque é apresentado como proposta de substituição.

Vozes do PS: - Se o Sr. Deputado Luis Marques Guedes não concorda, recorra para o Plenário! Recorram da decisão da Mesa!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, naturalmente que aquilo que o Sr. Deputado Luis Marques Guedes referiu há pouco decorre de uma leitura apressada da nossa proposta de substituição. A nossa proposta de substituição, que deu entrada a foi distribuída aos grupos parlamentares no inicio da sessão de hoje, substitui o requerimento, todo ele, do pedido de inquérito parlamentar que apresentámos. De tal modo que o seu titulo é: inquérito parlamentar 8/VII - proposta de substituição.
Sr. Deputado Luis Marques Guedes, leia a proposta! A proposta, como o Sr. Presidente acabou de referir, tem uma alteração no n.º 1, tem uma alteração no n.º 2 e tem um aditamento no n.º 3, ou seja, é uma proposta de substituição total e completa do requerimento que constava no primeiro texto do nosso inquérito parlamentar. Assim, tal como foi referido a est5 no Regimento, vamos votar agora a proposta de substituição apresentada pelo PCP. Eventualmente, os Srs. Deputados do PSD quereriam fazer alguma alteração á nossa proposta, mas uma proposta de emenda, para um ponto ou outro, só poderá ser votada, em termos regimentais, depois das propostas de substituição. Por isso, em primeiro lugar, vamos votar a nossa proposta de substituição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a situação está completamente clara: se a proposta de substituiq5o apresentada pelo PCP for rejeitada e a proposta apresentada pelo PSD também for rejeitada, votaremos, em votação final global, o texto, tal como está. Há um texto aprovado e, quanto a isso, não há qualquer, dúvida em termos regimentais.
Vamos começar pela votação da proposta de substituindo, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, pedi para usar da palavra mas sem prejuízo de o Sr. Presidente acabar de exprimir o seu pensamento sobre a ordenação das votações. Mas, já agora, prosseguindo no uso da palavra, queria tão-só requerer que se faça primeiro a votação dos n.ºs 1 e 2, e depois a do n.º 3.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, is justamente dizer que votaríamos a proposta de substituição em bloco mas, sendo assim, vamos votar separadamente. caso, não haja objecções a que se vote separadamente, primeiro, os n.ºs 1 e 2 e, depois, o n.º 3.

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Luis Marques Guedes, vou dar-lhe a palavra pela última vez para abordar esta matéria, porque não há nenhuma outra saída regimental para esta questão. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa mas a Assembleia da república tem de funcionar com transparência e com clareza e há aqui duas questões essenciais: se o Sr. Presidente entende que esta proposta de substituição se refere aquilo que acabamos de votar, devo chamar a atenção para o facto de as propostas relativas ao n.ºs l e 2, que o Sr. Presidente anunciou que irá pôr a votação, não substituírem rigorosamente nada relativamente aquilo que acabámos de votar, ou seja, são iguais aquilo que acabámos de votar!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, está a argumentar com matéria de especialidade! Já expliquei há pouco ao Sr. Deputado que, em relação a essa questão, a minha leitura é diferente: o n.º 1 da proposta, como foi votada, refere «a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito», etc.; e este n.º l diz: «a realização de um inquérito parlamentar».

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Ah! É só isso?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Luis Marques Guedes, isso é a diferença! Isso é que o Sr. Deputado chama «é só isso», constitui a diferença que justifica a proposta de substituição. Sr. Deputado Luis Marques Guedes, lamento mas noa tenho alternativa senão prosseguir com o processo de votações.

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas colocar uma segunda questão, que é a seguinte: então, para que é que serve a lei, o Regimento e a Constituição da República relativamente ao direito potestativo de constituição de comissões de inquérito?

O Sr. José Magalhães (PS): - Para que é que servem? Servem para tudo!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, essa é uma questão que o Sr. Deputado poderá colocar mas não numa votação na especialidade, pois transcende completamente este debate, neste momento.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas é isso o que está em causal

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso já foi discutido na semana passada!

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD):.- Sr. Presidente, mas a comissão...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que se sente para podermos passar a votação na especialidade. Sr. Deputado, isto não é possivel e viola qualquer regra do Regimento!

Vozes do PS: - Isto é barragem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente,...