2656 I SÉRIE-NÚMERO 77

Tem a palavra.

O Sr. Luis Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel dos Santos, além de considerar a nossa proposta uma manobra de diversão, disse um coisa grave relativamente a uma questão de carvão na EDP. Isto é, disse que se fizeram insinuações que, depois, se deixaram cair no que toca a matéria do objecto do inquérito. É a maior falsidade! É uma mentira completa!
Esta matéria está no texto do inquérito, quando se diz que se quer analisar todas as questões envolventes da substituição do presidente da EDP. Por isso, é uma mentira tudo quanto aqui foi dito, porque está no projecto de inquérito.
Termino dizendo o seguinte: a única coisa certa que ouvi hoje ao Sr. Deputado Manuel dos Santos foi que esta questão é, de facto, muito mais política do que processual. Esta matéria está no inquérito e estará e o Sr. Deputado Manuel dos Santos vai ter a oportunidade de perceber, ao longo dos trabalhos da comissão de inqu6rito, que quanto a esta matéria, como a outras - e falo com muita seriedade, sabendo o que estou a dizer -, ainda a «procissão não chegou ao adro», pelo que vale a pena assistir a tudo o que vai suceder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para interpelar a Mesa, nas mesmas condições em que a dei ao Sr. Deputado Luis Marques Mendes, isto é, assumindo que estou a fazer uma interpretação muito flexível do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, aceito a sua interpretação e, portanto, a utilização da figura, embora, em bom rigor, eu tenha de responder ao Sr. Deputado Luis Marques Mendes, uma vez que ele se referiu a mim directamente e de uma forma altamente critica.
Penso que o Sr. Deputado Luis Marques Mendes acaba de produzir um enormíssimo absurdo quando diz que o facto de se querer inquirir as condições em que saiu o Sr. Presidente da EDP permitem abordar essa questão. É evidente que permitem, como também, eventualmente, permitirão investigar as condições em que foi, eventualmente, baptizado o terceiro sobrinho do ex-presidente da EDP ou o quinto primo da esposa do Sr. Presidente da EDP! Tudo é possivel com o raciocínio do Sr. Deputado Luis de Almeida.
Mas a questão não é esta: a questão mais emblemática, mais importance, que foi colocada de uma maneira explicita e concreta neste Hemiciclo e nesta discussão foi a do fornecimento de carvão á EDP. Essa foi a questão mais emblemática a ela aparece, se aparecer, subsumida numa investigação generalizante sobre as condições em que foi substituído o ex-presidente da EDP. Isto é manifestamente tentar enganar as pessoas, é uma «desculpa de mau pagador», de última hora, mas já que o Sr. Deputado Luis Marques Mendes assegura que isto também vai ser investigado, lá estaremos para lhe dar as respostas que, aliás, já lhe demos sobre essa questão.
Espero que os Deputados que o Grupo Parlamentar do PSD vai indicar para a comissão não se esqueçam de que este também é um assunto para inquirir!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está encerrado o debate acerca desta matéria. Vamos passar ás votações das propostas de substituição. Deram entrada na Mesa duas propostas, uma apresentada pelo PCP e outra apresentada pelo PSD e, nos termos do Regimento, as propostas deverão ser votadas por esta ordem. É esta a norma regimental.
Sr. Deputado Luis Marques Guedes, pede a palavra pare que efeito?

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, para uma interpelação á Mesa sobre as votações.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, queria chamar a atenção da Mesa pare o facto de, na proposta de substituiq5o subscrita pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, o n.º 3 não ser sequer votável por esta Assembleia, porque o n.º 3 pretende alterar uma coisa que a inalterável, legal a regimentalmente, ou seja, a constituição de uma comissão de inquérito, obrigatória, ao abrigo de um direito potestativo exercido pelo PSD.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Mas não são donos! Têm voto mas não são donos!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, a sua bancada requereu tempo para discutir, na especialidade, estas propostas. Esse tempo foi concedido pela Mesa e o Sr. Deputado teve oportunidade de discutir o conteúdo das propostas. Neste momento, o que o Sr. Deputado tem de fazer, e a sua bancada, tal como qualquer outro Sr. Deputado, é votar de acordo com os critérios que definirem. O tempo de discuss5o terminou e não vou permitir que ela se reabra.
O problema que eu estava a colocar é o da ordem das votações e a menos que haja qualquer iniciativa noutro sentido, noa tenho alternativa senão pôr a votação as propostas pela ordem de apresentação. Por isso, em primeiro lugar, porei á votação a proposta de substituição formulada pelo PCP, tal como foi apresentada, e depois a proposta do PSD. Não há outra alternativa, é isto o que determina o Regimento: as propostas são votadas por ordem de apresentação.

O Sr. Luis Filipe Madeira (PS): - E está muito bem determinado!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Luis Marques Guedes, dou-lhe a palavra para interpelar a Mesa sobre o processo de votaq5o.

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peso imensa desculpa mas ou eu não entendo o Sr. Presidente ou, então, está a haver aqui uma grande confusão. Sr. Presidente, corrija-me se não for verdade: acabámos de votar a de aprovar, na generalidade, um inquérito parlamentar proposto pelo PCP, objecto do despacho de admissão na Mesa n.º 136/VII, e sobre essa comissão de inquérito, que já está aprovada pela Câmara, só há uma proposta de substituição, que é a do PSD. A proposta de substituição subscrita pelo PCP tem a ver com a constituição de uma comissão de inquérito publicada no Diário da Assembleia da República, 2.B Série-A, de 14 de Maio, que é outra comissão de inquérito.