2892 I SÉRIE - NÚMERO 83

pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, da modernização da infra-estrutura industrial e da base tecnológica de defesa, traduzida em programas no valor de 11,5 milhões de contos, nos seis anos de vigência da lei.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A programação militar tem o objectivo de servir e é determinada pelo sistema de forças nacional, pelas missões das Forças Armadas, pelo conceito estratégico militar e, acima deste, pelo conceito estratégico de Defesa Nacional. Isto quer dizer que armas, equipamentos, infraestruturas que, hoje, aqui apreciamos devem ser os mais adequados àqueles conceitos.
Faço jus à argúcia do Sr. Deputado João Amaral, à sua inteligência e apego ao trabalho e devo dizer que tinha a segura convicção de que ele traria aqui, e bem, a questão dos documentos estratégicos que estão a montante desta proposta de lei e que, como ele disse e é verdade - e consta do conteúdo dos próprios documentos -, são documentos provisórios, relativamente precários e que têm de ser revistos a muito curto prazo. Por isso, nesta intervenção, que preparei ontem, já trago pronta a resposta à sua crítica, que assenta numa análise certa mas de que extrai conclusões erradas, como aliás, não é a primeira vez.

O Sr. João Amaral (PCP): - Afinal, o SIS sempre funciona!

Risos.

O Orador: - Não atribuo este facto à menor inteligência do Sr. Deputado, mas a condições difíceis que a própria vida se encarrega de tecer.
A relativa desactualização dos conceitos estratégicos não diminui a sustentabilidade desta proposta de lei de programação militar, ao contrário do que afirmou. 15to decorre do facto de este programa de investimentos elaborado pelas Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa Nacional ter em conta a nova realidade política e estratégica e os seus últimos desenvolvimentos, ter em conta as grandes transformações por que as Forças Armadas estão a passar. Por isso, no actual quadro legal, algo provisório, contido naqueles conceitos, faz sentido e ganha relevo a flexibilidade, aqui tão criticada, da proposta de lei-quadro das leis de programação militar.
Também no sentido da relativização da importância do carácter provisório dos conceitos de defesa para avaliação desta proposta do Governo concorre o facto de a generalidade das armas a comprar, dos sistemas de comunicação a desenvolver e da doutrina a aplicar corresponder já aos recentes e mais modernos conceitos de forças operacionais conjuntas e combinadas e à doutrina que privilegia elevados padrões de operacionalidade, mobilidade e flexibilidade,...

O Sr. João Amaral (PCP): - Flexibilidade ou a falta dela!

O Orador: - ... estrutura modular das grandes unidades e a sua utilização na defesa própria do território nacional, nas missões OTAN, UEO, das forças europeias, em missões de paz, de gestão de crises, em missões de carácter público e de apoio às populações. Ora, não é crível que todos estes conceitos venham a ser alterados pela doutrina militar do PCP.
É importante aprovar esta proposta de lei de programação militar para modernizarmos as Forças Armadas e permitirmos que cumpram a missão de defender-nos, de apoiar no exterior a nossa política externa e de aumentar o prestígio de Portugal no mundo.
A este propósito, gostaria de prestar a minha homenagem e de sublinhar o papel de elevada capacidade, profissionalismo e brio demonstrado pelas Forças Armadas Portuguesas na presente crise que atravessa a Guiné-Bissau. Não só neste caso mas também pelo seu continuado bom desempenho em missões particularmente complexas como as da Bósnia-Herzegovina ou da UNAVEM, em Angola, as Forças Armadas são credoras do nosso orgulho e muito têm contribuído, desde que somos um país democrático, para o prestígio internacional de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tern a palavra o Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Raimundo Narciso, registo o elogio que V. Ex.ª fez ao governo do Prof. Cavaco Silva. Fica-vos sempre bem fazer tais coisas.
Registei igualmente o seu empenhamento na aquisição dos submarinos, mas permita-me que lhe diga que penso que tal não é possível ou, pelo menos, a proposta de lei não no-lo diz. Na verdade, o que a proposta de lei nos diz é que, até 2003, serão gastos cerca de 31 milhões de contos no que diz respeito à capacidade submarina e, supostamente, até 2009 - e digo «supostamente» porque não sabemos quantos anos são considerados sob a rubrica «Anos seguintes» -, serão gastos mais cerca de 38 milhões, o que perfaz cerca de 70 milhões de contos.
Ora, sabendo nós, como nos disse o Chefe do Estado-Maior da Armada, que os submarinos estarão todos entregues até 2003 e sabendo ainda que estas verbas não são suficientes, então, por que é que o Governo não foi sério e não inscreveu no anexo as verbas claras em relação a este programa?
Assim, dada a experiência face ao que aqui foi dito pelo anterior Ministro, Dr. António Vitorino, em relação a este mesmo programa, permita-me que lhe diga que «ver para crer» como S. Tomé. Até lá, não acredito, Sr. Deputado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - 0 Sr. Deputado João Amaral tinha-se inscrito para pedir esclarecimentos, mas já não dispõe de tempo. No entanto, a Mesa concede-lhe um minuto para o fazer.
Tem a palavra.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente, serei brevíssimo.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Raimundo Narciso, ouvi com muita atenção a sua prelecção sobre o conteúdo das leis de programação militar bem como a sua confirmação de que os conceitos estratégicos estão em revisão, de que a lei-quadro de programação militar permite alterar tudo e, ainda, a sua confirmação de que alguns programas não têm grande explicação.
Há outra coisa que o Sr. Deputado seguramente também vai confirmar: há uma norma na lei-quadro de programação militar que diz que a mesma pode ser revista a