19 DE JUNHO DE 1998 2891

instituição militar grande rigor e uma preocupação permanente pela economia de meios, que. estamos certos, continuará a ser seu timbre.

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas se quiserem dar mais, podem dar!

O Orador: - Os Srs. Deputados que intervieram antes de mim, designadamente o Sr. Deputado João Amaral, fizeram uma reflexão sobre a quantidade de dinheiro que se gasta - e é muito! - e acho pertinente essa sua observação. Mas permitia-me dar um exemplo: esta verba corresponde a cerca de 0,5% do que é previsível venham a ser os orçamentos do Estado, no período em causa. Até se quisermos dar um exemplo mais «quotidiano», direi que esta verba de 215 milhões de contos corresponde a 10$1 dia por português, no período da vigência desta lei.

O Sr. João Amaral (PCP): - É tipo peditório!

O Orador: - Sei que o Sr. Deputado já está aí a pôr o dinheiro a jeito!...
Sr. Presidente e Srs. Deputados, na proposta de Lei de Programação Militar apresentada pelo Governo, destacam-se, pelo seu custo, três programas: na Marinha, a compra de submarinos; no Exército, a compra de helicópteros e, na Força Aérea, a compra dos F- 16. São os três programas em relação aos quais queria fazer breves reflexões.
O programa relativo aos submarinos inscreve 31 milhões de contos - e, no período de planeamento da lei, estamos a falar de três e não de quatro submarinos, como possivelmente a Marinha. com boas razões, desejaria , valor este que subirá, como já foi dito. e bem, para valores da ordem dos 70 ou 120 milhões de contos, nos anos seguintes, conforme se comprem submarinos usados ou novos - isto não é segredo porque consta da proposta de lei. Os novos submarinos a comprar substituirão os actuais três submarinos da classe Albacora, que, no próximo ano, perfazem 30 anos de vida útil e atingem o limite de vida.
A principal razão que aconselha a compra deste sistema de armas de importante poder dissuasor é a grande extensão marítima que temos necessidade de defender, quer numa perspectiva de defesa autónoma quer para atendermos às responsabilidades de defesa que assumimos no âmbito das alianças e acordos internacionais.
A este propósito, quero referir a intervenção do Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho, que, ao falar sobre os submarinos. recriminou o Governo do PS por não se ter adiantado na sua compra. Quero lembrar-lhe, Sr. Deputado, que os submarinos estão inscritos, desde o início da Lei de Programação Militar e, nos três primeiros anos de governação do seu partido, gastou-se 100000 contos em submarinos - no papel, provavelmente... Porém, não o critico por isso. 0 senhor sabe, tão bem como eu, que essa decisão do seu ex-líder, Prof. Cavaco Silva, terá sido talvez acertada, como o foi seguramente a decisão do Governo de não ter dispendido muitos milhões de contos, numa altura em que eles talvez faltassem para outras prioridades, sendo agora que, julgo que consensualmente, consideramos haver condições efectivas para suprir essas necessidades urgentes - e nisso estou de acordo - da nossa Marinha.
O programa relativo aos submarinos, dizia eu. prevê não só a defesa autónoma do nosso país como também o cumprimento de responsabilidades junto dos nossos aliados e de acordo com as alianças que subscrevemos. Mais: nós somos um país territorial mente pequeno. mas com uma área marítima muito extensa. Necessitamos de defender as águas territoriais que se estendem ao longo de uma orla costeira com mais de 2000 km, no continente e nos arquipélagos, claro está; necessitamos de vigiar e defender os nossos interesses na zona económica exclusiva, necessitamos de controlar e manter abertas as vias de comunicação entre as três componentes terrestres do País. A superfície marítima que faz parte do espaço estratégico de interesse nacional permanente tem cerca de 20 vezes a superfície de Portugal continental. Isso obriga a prestar uma grande atenção às nossas Marinha e Força Aérea e justifica a quota-parte maior de investimentos obtida por estes ramos nas últimas décadas. Este facto e a necessidade de se continuar a investir na aquisição de meios e na modernização destes ramos não nos deve fazer esquecer que o Exército tem sido o ramo que menos investimentos tem tido e é indispensável conceder-lhe algumas prioridades.
O segundo programa a que me referirei tem a designação de Grupo de Aviação Ligeira do Exército e consiste na compra de 25 helicópteros, nove de observação e 16 utilitários, orçados em 33 milhões de contos, dos quais se gastarão, no âmbito desta lei, apenas cerca de metade. Não me alongarei em considerações, porque o tempo já escasseia, e lembrarei apenas que é indispensável os investimentos no Exército ganharem prioridade, pois, nas últimas décadas, eles foram muito reduzidos. Estes três esquadrões de helicópteros terão, para além das missões prioritárias, que são o apoio de combate e a mobilidade táctica de forças do Exército, as missões de interesse público, na protecção civil, no combate a incêndios e outras formas de preservação do ambiente.
Quero ainda fazer algumas considerações sobre o programa denominado Melhoria das Capacidades TASMO e Defesa Aérea, que, aliás, já foi aqui abordado.
Trata-se de duas coisas distintas que se encontram associadas neste programa.
Uma é a compra de 25 aviões F-16 usados. Tal como estão - e, nisto, posso até elucidar o Sr. Deputado João Amaral que se mostrou interessado neste programa -, os aviões custam 75 milhões de dólares, verba que, em todo o caso, não sai do Orçamento do Estado visto que será descontada no crédito que Portugal ainda possui no âmbito do penúltimo Acordo da Bases das Lages. Uma parte das - verbas deste programa é destinada aos custos de desmontagem e revisão total dos aviões naturalmente, eles virão empacotados - e para reforço dos motores e das estruturas.
A outra parte do programa diz respeito à compra e instalação dos kits para o prolongamento da vida útil dos aviões, designado, ria nomenclatura da OTAN. midlife update (MLU). O subprograma MI-U transforma o modesto F-16, que os Estados Unidos deixaram de operar e exportam para todo o mundo, num muito mais eficaz F16, idêntico aos que a Força Aérea norte-americana utiliza hoje. Este subprograma não só aumenta em 8000 horas o tempo de vi da destes F-16 como lhes permite combater em quaisquer condições meteorológicas e identificar, seguir múltiplos alvos simultaneamente e atingi-1112s com novos mísseis de médio alcance, isto é, coloca-nos ao nível tecnológico dos países europeus - Holanda, Bélgica, Dinamarca, Noruega.
Por fim, no que diz respeito à análise de alguns programas, pretendo sublinhar a importância. justamente dada