2894 I SÉRIE - NÚMERO 83

Não é justo que aqui se invoquem as chefias militares sem dizer em simultâneo que, pelos vistos, essas chefias estavam do lado de alguns Srs. Deputados nalgumas críticas quanto à inexistência de instrumentos e, também, que as mesmas aprovaram esta proposta de lei de programação militar, em sede do Conselho de Chefes de Estado-Maior, do Conselho Superior Militar e do Conselho Superior de Defesa Nacional. As chefias militares identificam-se com esta proposta de lei de programação militar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mola Amaral): - Inscreveram-se para usar da palavra os Srs. Deputado Pedro Holstein Campilho, Cardoso Ferreira e João Amaral.
Quanto ao Sr. Deputado João Amaral, lamento, mas de maneira nenhuma posso dar-lhe a palavra pois já ultrapassou o tempo de que dispunha...

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Então, faça favor.

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro fez-nos um reparo no sentido de que só deveríamos discutir estas matérias depois de a lei ser aplicada.
Ora, queria perguntar ao Sr. Presidente, muito simplesmente, se estas sessões plenárias em que discutimos uma proposta de lei são ou não para a discutirmos efectivamente e darmos opinião sobre ela.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, a resposta é óbvia: as sessões plenárias servem exactamente para discutir as propostas de lei.
Entretanto, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, tinha pedido a palavra também para uma interpelação h Mesa?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Pedi a palavra para fazer um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - 0 Sr. Ministro já não dispõe de tempo para responder, a menos que o PSD lhe ceda algum do seu próprio... Pelos vistos, o CDS-PP cede um minuto ao Governo para o Sr. Ministro poder responder.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, peço desculpa se, quando falei em falta de seriedade, possa ter sido entendido como ofensivo para V. Ex.ª. Não foi essa a minha intenção.
Mas há aqui um facto que é perfeitamente iniludível: é que VV. Ex.ªs cometem sempre tudo aos governos do PSD, mas estão a governar já desde 1995 e, desde essa altura, fizeram uma revisão da Lei de Programação Militar, tarde e a más horas. Nessa ocasião, nós dissemos «atenção: estão a inscrever aqui verbas que já sabem que não vão gastar». Responderam-nos: «Aqui d'el-rei! É falso! Estão com processos de reserva mental e insinuações que não aceitamos!». Ora, até sobejaram mais verbas do que as que dissemos e, agora, acontece, Sr. Ministro, que temos cheias militares a dizerem-nos que «há aqui coisas que já sabemos que não vamos cumprir».
Portanto, se o Sr. Ministro não quiser a expressão «falta de seriedade» direi que existe, pelo menos, alguma desconformidade entre o que é a realidade de quem executa e o que seria a vontade de V. Ex.ª com a tutela do Sr. Ministro Sousa Franco.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amara]): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, em primeiro lugar, as únicas referências que fiz aos governos do PSD no que diz respeito à defesa foram elogiosas.
Por outro lado, quero dizer também a VV. Ex.ªs que eu nunca disse que as leis não podiam ser discutidas; disse foi que não vejo qualquer licitude em discutir a sua execução. As leis são para ser executadas e o seu grau de execução só pode ser discutido após a respectiva execução. Parece que VV. Ex.ªs, às vezes, quais aves de mau agoiro. querem que elas não sejam executadas. E eu digo: o Ministro vai executar! Vamos ver quem tem razão!
Em relação ao caso dos submarinos, VV. Ex.ªs sabem que o concurso está a progredir, sabem que não é este ano mas, sim, no início do próximo que a adjudicação vai ser feita. Quando ela for feita, a soma das verbas que estão previstas para 1998 e 1999 vai ser toda utilizada. E porquê? Julgo que quem lhes poderá dizer porquê é principalmente quem faz a gestão dos orçamentos. Aparecendo esta verba em 1998, naturalmente que, ficando com saldo, entra no orçamento do ano seguinte como receita e como despesa, não agravando o défice. Somos obrigados a fazê-lo e VV. Ex.ª sabem muito bem as razoes pelas quais isto acontece. Aqui têm uma explicação simples.
Devo dizer que gostei sempre muito de aprender contabilidade pública. Sei pouco de contabilidade nacional, mas vou aprender. Vamos aprender os dois, Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Como não há mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 174/VII e 181/VII.
A próxima reunião plenária está marcada para a próxima quarta-feira, à hora regimental, com a seguinte a ordem do dia: apreciação, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 531 é 522/VII (PSD).
Bom fim-de-semana para todos!
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Albino Gonçalves da Costa.
António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Carlos Manuel Luís.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.