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1 DE JULHO DE 1998 3067

ma de a voz the falhar - e isso fica-lhe mal, mesmo nessa lustrosa bancada.

Risos.

Protestos do PSD.

Agora. Sr. Deputado Carlos Encarnação, vamos ver se nos entendemos definitivamente sobre o seguinte: a oposição, a Assembleia da República, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, tem todo o direito de aprovar o que bem entender, assumindo as consequentes responsabilidades. Agora, ha uma enorme diferença entre VV. Ex.ªs e este Governo. Olhe bem para a cara dos membros deste Governo, que é para não ter dúvidas. Ha uma enorme diferença: nós estamos aqui nesta bancada porque temos um compromisso com os portugueses, temos um programa para cumprir, não a pelo «tacho», porque não gostamos do «tacho»...

Protestos do PSD, batendo com os punhos no tampo das carteiras.

Por isso, não estaremos agarrados a isto, custe o que custar. Estamos aqui para cumprir uma missão que nos foi atribuída - e percebo que V. Ex.ª não entenda.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, para usar do direito de defesa da consideração pessoal.

O Sr. Presidente: - Como sabe, só o poderá fazer no fim do debate, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, estamos num debate com particulares regras. Não quero atrapalhar...

O Sr. Presidente: - Não há regras particulares quanto a isso, Sr. Deputado. Alias, é discutível que se possa defender a honra em relação à resposta de uma defesa da honra. Não está na tradição desta Casa, mas admito que a circunstância de ter invocado ofensa pessoal a não ofensa da bancada possa ultrapassar esta regra tradicional. S6 que a defesa pessoal tem de ficar para o fim do debate. Quanto a isso a que não ha dúvida!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas faço isto com a melhor das intenções, não quero prejudicar...

O Sr. Presidente: - Eu também! Faço-o com a intenção de cumprir o Regimento, Sr. Deputado. E a melhor de todas!

Risos do PS.

Só faltam duas intervenções, Sr. Deputado. Fala depois.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, então...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado quiser, tem o direito de recorrer da decisão da Mesa, mas não posso, de maneira nenhuma, deixar de cumprir o Regimento.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, então, pego a palavra para fazer uma interpelação à Mesa ou um protesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, um protesto em relação à defesa da honra também não há.

Risos.

Pego desculpa, Sr. Deputado, mas só pode...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Ministro, estou a dialogar com um Deputado. Não posso dar-lhe a palavra.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, só posso dar-lhe a palavra no fim do debate, daqui a duas intervenções. É o que posso fazer.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, não me importo nada, mas preferia faze-lo agora.

O Sr. Presidente: - Eu sei que sim. Eu também gostava que o Regimento desse satisfação a todos os pedidos dos Srs. Deputados. Mas ele é o que é e não aquilo que todos gostaríamos que fosse. Dar-lhe-ei a palavra no fim do debate, Sr. Deputado.
O Sr. Ministro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, para dizer a V. Ex.ª que, pela minha parte, teria o maior gosto que o Sr. Deputado Carlos Encarnação, se tem a sua honra e o seu bom nome ofendido, pudesse, desde já, usar da palavra, porque eu tenho também o maior gosto em dizer-lhe que se o ofendi pessoalmente, peço desculpa, mas não era essa a minha intenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, pego-lhe desculpa, mas quem interpreta o Regimento é a Mesa, não é o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Srs. Deputados, vamos, então, voltar ás intervenções.
Tern a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já notamos que o Sr. Primeiro-Ministro não gosta de responder a perguntas difíceis.

Vozes do PS: - Ah...!

O Orador: - Porém, ao contrário do que acabou de dizer o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, não é só para cumprir o programa eleitoral que VV. Ex.ª estão aí sentados, é para assumir' a responsabilidade política pela condução da vida do País.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E não podem fugir destas respostas por muito que isso doa, por muito que isso custe, porque certamente o Sr. Primeiro-Ministro não quererá que este debate fique marcado pelas recusas em responder a a1gumas perguntas importantes para o futuro do Pais. Mas, até