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30é8 I SÉRIE-NÚMERO

agora, pelo menos, já reparei que falhou uma sobre o Tratado de Amsterdão. E por isso que lhe vou dar mais algumas oportunidades.
V. Ex.ª assinou um acordo de revisão constitucional com o PSD, tendo posto na Constituição uma regra segundo a qual os referendos só são validos se houver o
número mínimo de eleitores. Não sei se hoje assinaria esse acordo. Em todo o caso, também ainda não lhe ouvimos uma palavra sobre o referendo realizado no domingo passado. Já agora, Sr. Primeiro :Ministro: ficou contente com o resultado? Julgamos que sim.
Todavia, pode ficar tranquilo que não a sobre esse referendo que vou fazer perguntas mas, sim, sobre os próximos - e serão muito concretas.
Sr. Primeiro-Ministro, imagine que, em relação ao referendo europeu, o resultado é rigorosamente igual ao do passado domingo, em afluência e em resultado. V. Ex.ª está em condições de dizer, aqui, hoje, ao País, que vem a esta Câmara propor a ratificação do Tratado de Amsterdão ou mete o tratado na gaveta?
E uma pergunta simples que espero que a respectiva resposta não posse ser entendida como chantagear o eleitorado. E uma pergunta - mete o Tratado na gaveta ou não? - que tem uma resposta simples.
Segunda pergunta: já sabemos que se o «não» ganhar no referendo sobre a regionalização, V. Ex.ª fica sem Ministro da Administração Interna, porque o seu actual ministro já anunciou ao País que se não houver regionalização demite-se - espero que não tenha mudado de opinião.
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª disse que a regionalização era a reforma do século; V. Ex.ª queixou-se em Vila Moura, perante o País, que tinha poderes a mais; disse que o Estado era irracional; que se sentia. prejudicado por ter
tanto poder. Perante isto, o que the pergunto é o seguinte: se o «não» ganhar, V. Ex.ª esta disposto a continuar «incomodado» por continuar com poderes a mais? Nessa circunstancia, como a reforma do século já não vai ser possível, pergunto se V. Ex.ª, seguindo aliás o precedente do Dr. Jorge Coelho, também se demite, em coerência com o valor que atribui à regionalização
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª não pode lavar as mãos destas respostas como tentou lava-las de uma pergunta antecedente sobre o Tratado de Amsterdão.
Houve ainda outra coisa que me chamou a atenção na sue intervenção inicial. V. Ex.ª decidiu falar de droga na sue intervenção sobre o Estado da Nação. E um bom terra sobre o Estado da Nação. Mas ao falar de droga continuou a utilizar uma expressão, que alias the vem dos tempos da oposição, que é a de que a droga é o «inimigo público n.º 1 do Governo». Daí não vem mal ao mundo, é até louvável que assim seja. O problema é outro: é que V. Ex.ª começou a falar nas máquinas de escrever das esquadras, que suspeito que tenham transitado para os tribunais,

Risos gerais.

... e começou a falar dos faxes que não havia nas esquadras, dizendo até que havia milhares de policias a mais na rua. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se o Governo, num relatório, que é o de segurança interna (que o Sr. Ministro José Socrates ainda não conhece, embora tenha alguns aspectos a ver com a questão da droga), o seu Governo, o seu Ministro da Administração Interna disse ao Pais isto: em 199é, com policias a mais, houve menos 14% de ocorrências, no conjunto das policias, relativas ao tráfico de droga; em 1997, ainda com mais policia na rua, houve menos 32% de ocorrências por tráfico e consumo de droga no conjunto das três policies.
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor esta a formar mal os policias? Eles não tem a qualidade que VV. Ex.ªs dizem que deriva dos novos programas de formação? E que não fez sentido, Sr. Primeiro-Ministro, dizer «a droga é o nosso inimigo público n.º 1», «para isso, vamos por mais policia na rua» e, depois, mais policia tem menos eficácia no tráfico de droga.
Sr. Primeiro- Ministro, a isto que interessa as famílias, não é o número de policias. E, antes, saber se eles actuam no sitio certo. O Sr. Ministro da Administração Interna conhece bem estes números, tanto assim que teve um cuidado elementar. No relatório de 199é tinha o número por atacado, viu que deu mau resultado. o ministro da altura saiu, e, então, achou por bem dispersar os dados. Tivemos de soma-los em relação a 1997, mas eles estão lá, o que significa que das duas, uma: ou a droga deixou de ser o «inimigo público n.º 1» e, então, as famílias portuguesas passarão a saber que também nesta matéria a oposição não é bem igual quando vai pare o Governo, ou, então, VV. Ex.ªs estão a estragar o dinheiro dos contribuintes, porque formam policias, mas eles, depois, na rua, não sabem actuar. Os problemas aumentam quando era suposto diminuírem.
Sr. Primeiro-Ministro, isto é gravíssimo! V. Ex.ª, na oposição, pediu polícia, pediu polícia, pediu polícia! Agora, tem mais polícia e a criminalidade aumenta!

O Sr. Ministro da Administração Interna (Jorge Coelho): - Não aumenta!

O Orador: - Aumenta, Sr. Ministro! V. Ex.ª Babe que o número que o senhor dá da criminalidade deve ser corrigido, porque V. Ex.ª deve comparar a criminalidade com os critérios de 1995. Os senhores vêem a criminalidade a aumentar, fazem uma «despenalizaçãozita»: foram os cheques sem cobertura..., que deu logo uma «comidela» na estatística. Mas eles existem! Os furtos passaram a ser semi-públicos, e já não estão na estatística.

Risos do PSD:

Agora, isso não muda a realidade, e a verdade é que ainda esta semana, os relatórios das forças de segurança voltaram a dizer que a criminalidade, a delinquência juvenil, aumentou, e temos mais polícia!... O que é que está errado?
Sr. Primeiro-Ministro, vou tentar contribuir pare a solução do seu problema. O Director da Policia Judiciaria veio à 1.ª Comissao dizer uma coisa gravíssima: que não havia coordenação da informação criminal em Portugal e a reunião foi pública, estavam lá Deputados do Partido Socialista!.
Os senhores prometeram a reforma da PSP a da GNR, e nada! Tem, de facto, mais policia na rua, mas isso, pelos vistos, também para nada serve! O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se a droga, a criminalidade e a delinquência juvenil continuam a ser uma «prioridade do coração» ou se as estatísticas da criminalidade se transformaram - enfim, vergadas ao peso do, marketing, porque vem aí eleições - num problema de razão. E, se calhar, por isso, a substituição dos ministros da Administração Interna teve esta consequência: hoje em dia é mais difícil ler o relatório de segurança interna,...

Risos gerais.

... temos de somar as partes, porque este Ministro é mais eficaz nos relatórios,...

Risos gerais.