l DE JULHO DE 1998 3063

ridade, a fazer aquilo que não me parece simples — porque nada é simples nestas matérias — mas perfeitamente exequível. Isto é. há pelo menos três Ministros, que estão sentados nesta bancada ou estavam há pouco tempo, que de imediato teriam de estar envolvidos num plano muito pragmático que gostaria que o Sr. Primeiro Ministro apresentasse à Assembleia da República, antes do Orçamento para 1999. Os Ministros de que falo são o Sr. Ministro da Educação, a Sr.a Ministra da Saúde e o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
Como disse, não são coisas muito simples, mas penso que há um trabalho preventivo que tem e deve ser feito nas escolas. Há quem argumente que a educação sexual deve ser dada às crianças através das famílias. Tomáramos nós! Mas muitas vezes não há famílias para dar essa educação sexual, muitas vezes não há sequer famílias! Portanto, a escola tem. em muitos aspectos, substituído a família, não porque algum de nós pense que esse é o melhor caminho mas porque, muitas vezes, esse é o caminho possível, e portanto a escola tem aqui um papel fundamental. No entanto, temos de concretizar isto, tem de haver com certeza uma maneira de o fazer. Há uma lei que penso que neste ponto está por regulamentar e, portanto, esta era uma grande oportunidade de trazer aqui um programa concreto.
Não vou discutir com a Sr. ' Ministra da Saúde se o planeamento familiar funciona ou não. sabemos que não é aquilo que é preciso e vou dizer porquê: quando me dizem que uma percentagem elevadíssima de mulheres portuguesas utilizam a pílula como método anticonceptivo não devemos estar a falar do mesmo País, nem do mesmo universo de mulheres. Como mulher — e a Sr. a Ministra é mulher —. creio que temos de combater esta tendência de se falar do universo das mulheres como se fosse um universo homogéneo e não o é. A nossa preocupação, neste momento, é. de facto, a de criar uma igualdade de oportunidades a nível de informação e de formação e a Sr.ª Ministra sabe que não se faz planeamento familiar da mesma maneira se a pessoa vive numas condições ou noutras; não se faz sequer da mesma maneira se ela é iletrada, analfabeta ou se c uma mulher diferenciada; não se faz da mesma forma se ela vive em condições de promiscuidade ou não. Portanto, o esforço que se pede ao Serviço Nacional de Saúde é muito maior: é o de ser capaz de atender cada mulher, cada caso e de ter uma panóplia — e isto implica disponibilidade e tempo — de métodos anticonceptivos adequados à condição da pessoa sendo a gratuitidade destes métodos determinante. Também gostaria de ver esta matéria incluída no Orçamento.
Sei que este programa eventualmente tem custos, mas os outros custos são. com certeza, muito maiores, e penso que é agora ou nunca que temos esta oportunidade de os evitar.
Gostaria que a Sr.a Ministra apresentasse uma campanha, como outros países fizeram, porque talvez seja preciso «vender» o planeamento familiar como qualquer outra coisa. Talvez seja preciso, de facto, recorrer às televisões; talvez seja preciso aproveitar esta maré em que. melhor ou pior e dadas as condições, as mulheres reflectiram e pensaram; é preciso saber com o que contamos, saber qual a possibilidade de uma cobertura geográfica relativamente rápida, traçar objectivos, saber que recursos humanos, físicos, materiais ou financeiros seriam necessários.
Pode estar certa de que. pelo menos da nossa parte, contará com todo o apoio.
Finalmente, dirijo-me ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, na sua qualidade de Ministro que tutela o emprego: é evidente que há uma forte chantagem sobre
as mulheres em matéria de emprego quando se coloca a possibilidade de uma gravidez. Todos nós sabemos que é assim, e eu penso que da mesma forma que o Sr. Ministro está a desenvolver, e bem. tantas campanhas de fiscalização e tantos combates a diversas fraudes, podia dar a este assunto um grande ênfase que, pelo menos, criasse nas mulheres um sensação de segurança a que elas têm direito. Penso que esta chantagem é para todos nós qualquer coisa de muito negativo e é preciso não nos contentarmos com o facto de termos uma legislação bastante avançada, aliás não sou partidária de criar para as mulheres um quadro de grandes prerrogativas, porque sei que com isso elas saem do mercado de trabalho. Daria, por isso mais ênfase ao cumprimento da legislação que já existe, porque se ela fosse cumprida efectivamente, esta situação não se colocaria. Assim como pensamos que cada mulher é livre de planear as suas maternidades, com certeza não podemos concordar com o lacto de ela estar condicionada a ser mãe para não perder um posto de trabalho.
Julgo que. relativamente à área do Sr. Ministro, era este o ponto mais importante que queria tocar.
Obviamente num país com uma demografia como a do nosso não posso deixar de acreditar que qualquer governo considera que o aumento da taxa de natalidade é uma prioridade estratégica, e portanto aí não se trata de ser bom para as mulheres: trata-se de trabalhar para o futuro e de fazer rejuvenescer este país. Penso que esta era a "via correcta e não aquela em que cada um apresenta, de forma solta e fragmentada, medidas que eventualmente não vão chegar a lado nenhum.
Lanço este repto ao Governo, na certeza de que o Governo não vai mandar.os portugueses para casa de mãos vazias e na certeza de que. independentemente deste resultado e desta abstenção, este referendo representou um esforço efectivo de participação, o qual pode não se ter traduzido no voto, mas traduziu-se na atenção com que foram seguidos os argumentos de um lado e de outro.
Quero também dizer o seguinte embora um lado e outro tivessem uma escala de valores c prioridades diferentes e um conjunto de respostas diferentes para estes problemas, acredito que um lado e outro estiveram preocupados com esta questão e, portanto, em nome dessa preocupação que defendemos como soubemos e pudemos não ameaço o Governo de trazer projectos em Setembro. mas digo que até ao fim da legislatura estarei aqui a responder perante as mulheres com quem falei — c foram muitas —, e com quem falo há muitos anos. Espero também que o Governo — porque é ao Governo que compete e melhor do que ninguém o pode lazer — traga cm Setembro um programa integrado pelo menos envolvendo três aspectos: quantificado, com objectivos e passível de ser avaliado, um programa que envolva todo este Parlamento nesses objectivos.

(A Oradora reviu.)

Aplausos do CDS-PP

O Sr. Presidente: — Como não há pedidos de esclare-cimento, dou a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.