l DE JULHO DE 1998 3059

esconda a «engenharia estatística» da maravilhosa criação de mais de 100 000 empregos na agricultura! Tal malabarismo contabilístico certamente só será possível à PARTEST, com as receitas das privatizações...
Realidade que se expressa, também, no desmesurado crescimento da precarização em que os contratos a prazo, o trabalho à peça, à hora, à empreitada, o trabalho temporário e clandestino se transformaram em rega geral.
Realidade que reflecte, ainda, os processos de despedimento, de rescisão e de pré-reformas forçadas sob a capa da reestruturação das empresas é o aumento dos desequilíbrios da repartição do rendimento e as desigualdades sociais.
Neste quadro o que é que leva o Governo a encetar uma das mais graves ofensivas aos direitos dos trabalhadores, visando desregulamentar e fragilizar ainda mais alguns dos pilares onde assenta o direito dos trabalhadores a nível do conceito do emprego, de retribuição, da profissão, das férias, do trabalho nocturno?
Ao transformar as novas gerações de trabalhadores no alvo principal desta operação desregulamentadora, o Governo assume a grave responsabilidade de promover e tentar criar num futuro próximo uma geração de trabalhadores sem direitos!
E, no entanto, o que vemos e o que ouvimos nas empresas e nos locais de trabalho, designadamente na iniciativa que o PCP promoveu a nível nacional, contactando mais de 200 000 trabalhadores em 500 empresas e locais de trabalho, é que os trabalhadores reclamam mais justiça social, mais segurança no emprego e a devida valorização dos seus direitos e dos seus salários.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em muitas lutas que hoje se travam em muitos sectores e empresas, por vezes, para além de problemas reivindicativos, é já a luta pela dignidade que leva à participação massiva dos trabalhadores, como aconteceu nos sectores dos transportes, da banca, da Administração Pública e nos hotéis de Lisboa. O Governo é o primeiro responsável pela crescente conflitualidade social que se tem verificado no País.

Aplausos do PCP.

Assumindo estas aspirações e essa luta, o Partido Comunista Português propõe e sugere ao Governo, no imediato, um conjunto de seis medidas que se traduziriam em estabilidade social e política e numa melhoria do nível e qualidade de vida dos portugueses.
Primeiro, suspender as alterações à legislação laborai e, consequentemente, não lançar no período de férias a discussão dos respectivos diplomas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Segundo, prolongar o subsídio de desemprego para os desempregados, nomeadamente para os de longa duração, com mais de 50 anos.
Terceiro, introduzir de imediato os medicamentos genéricos, o que permitiria ao Estado e aos utentes economizarem milhões de contos e dar resposta a muitos problemas da saúde, nomeadamente ao das filas de espera. Mas não nos venham com os falsos «genéricos de marca», porque isso não passa de um expediente para entregar o mercado dos genéricos nas mãos de meia dúzia de multinacionais.
Quarto, criar um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas e avançar com a reforma fiscal.
Quinto, combater o tráfico e o branqueamento de capitais, aprovando legislação com eficácia que permita o congelamento. a apreensão e a perda para o Estado de patrimónios de origem criminosa e a limitação do segredo bancário, dotando, simultaneamente, a Polícia Judiciária e as magistraturas dos meios necessários para a investigação e o combate à criminalidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sexto: para concluir. Sr. Primeiro-Minis-tro aqui fica uma última e creio que boa sugestão. Aproveite as terias estivais c o descanso da Assembleia da República e ultrapasse as oposições e as suas diabólicas coligações negativas «mande às urtigas» as pressões das seguradoras e do capital financeiro, não tenha receio do Sr. Kohl e do seu pacto de estabilidade c aumente extraordinariamente os reformados!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Estes agradeceriam, o País beneficiaria e o Governo e o PS tomariam uma medida justa, de verdadeira sensibilidade social, e já não precisariam de gastar os neurónios a encenar mais uma crise virtual, lá para Setembro, na rentrée!

Aplausos do PCP

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O Governo pode «meter a cabeça na areia» mas não apaga o facto de, por exemplo, o Ministério da Agricultura, falando da necessidade de equilibrar apoios entre países, sectores e agricultores, começar, objectivamente, a aceitar que se possam reduzir as ajudas ao azeite.
Estratégia negociai que, mais uma vez, permite uma negociação às fatias, das diversas organizações comuns de mercado (OCM) primeiro as mediterrânicas (azeite, vinho, tabaco), depois, as do Norte (carne, leite, cereais), assim como não apaga o facto de dizer que não há uns milhares de contos para indemnizar os agricultores atingidos por pragas e temporais - tomate, no vale do Sado e do Tejo, cereja, na Cova da Beira/Terra Quente, pêra rocha, no Oeste - e ir entregar 55 milhões a latifundiários, até ao fim do ano, pelas chamadas indemnizações da Reforma Agrária. E tudo isto, infelizmente, pela mão de um governo socialista...
O Governo pode «meter a cabeça na areia», mas a realidade aí está a mostrar as crescentes e intoleráveis injustiças fiscal, com o Governo, sempre e sempre a adiar a reforma fiscal.
Ora. a reforma fiscal, para além do seu interesse intrínseco, sempre terá de servir de base a outras reformas, como a da segurança social ou a da saúde.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É uma reforma necessária e urgente, que não pode estar dependente dos calendários eleitorais do Governo ou de qualquer partido político. Exigem-no a justiça social e o desígnio da construção de uma sociedade mais solidária.
Pela parte do PCP, desde o início que manifestámos ao Governo a nossa disponibilidade política para o avanço e concretização de uma efectiva reforma fiscal. Não é admissível assistir passivamente ao facto de cerca de 50% do rendimento nacional fugir à tributação.