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1 DE JULHO DE 1998 3057

que este Governo tem feito, todos os dias, inúmeras, pequenas, medias a grandes reformas, que tem alterado substancialmente a situação do Pais. Ainda ontem, tivemos oportunidade de aprovar aqui a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal, que vai introduzir substanciais modificações na justiça portuguesa. E temos vindo, ao longo dos últimos três anos, a aprovar continuamente reformas, come, per exemplo, na educação, que tem alterado substancialmente o panorama que ai se detectava nos tempos em que o PSD governava o País. Universalizar are de públicos do pré-escolar é, ou não, uma grande reforma? Alterar o sistema de financiamento publico do ensino superior, ou não, uma grande reforma? Alterar o modelo de gestão das escolas, conferindo maior autonomia as mesmas a dignificando o estatuto dos profissionais, e, ou não, uma grande reforma? Seguramente, são codas elas grandes reformas a da associação de todas estas reformas resultam alterações substanciais no universo educativo português. Noutros sectores, come o da segurança social, este Governo foi ou não capaz de reformar num sentido juste, adequado a moderno? Isto, não pondo em causa o princípio da universalização, mas não hesitando também em recorrer a mecanismos de discriminação positiva para enfrentar tom sucesso novas manifestações de desigualdade que, infelizmente, assolam as sociedades urbanas, as sociedades mais desenvolvidas, tendo em vista as alterações de natureza demográfica, económica a social, entretanto ocorridas.
Nas mais diversa áreas, o Governo revela vontade reformista, capacidade de transformação. O PSD, por definição, jamais reconhecera isto.

A segunda ilusão é a da perda da autoridade do Estado. Mas hoje os cidadãos sentem-se claramente mais seguros, porque era na época dos governos do PSD que, todos os dias, víamos presidentes de câmaras municipais a protestar, públicas a enfaticamente, contra as precárias condições em que operava o sistema de segurança pública nas suas respectivas localidades. Mas é ou não verdade que, no âmbito fiscal, se tem levado a cabo importantes decisões, no sentido de se estabelecer uma relação mais seria, objective a adequada entre a administração fiscal e a generalidade dos cidadãos contribuintes? Garantir isso não e promover a autoridade do Estado? Foi ou não tom este Governo que se apontou no sentido da reforma da Administração Pública a se levou a cabo uma operação da major importância, ,que se consumou há poucos dias a que consistiu na realização de um amplo recenseamento da Administração Pública, há tanto tempo adiado e, agora, finalmente, concretizado?
A terceira ilusão retórica é a da falta de transparência.
Há hoje, come a claro pare a generalidade dos portugueses, muito mais rigor na Administração Pública. Foram mesmo criadas novas regras que estão a ser aplicadas, nomeadamente no que concerne aos concursos pare o exercício de funções de chefia no âmbito dessa mesma Administração Pública.
Não há, hoje, nenhuma relação conflitual tom os órgãos a que compete garantir a fiscalização da acção dessa mesma Administração Pública. Já vivemos no tempo das forças de bloqueio. Era outro o governo que, quando era fiscalizado, considerava-se, sistematicamente, bloqueado. Nós, pelo contrário, criámos condições institucionais pare que a fiscalização fosse levada a cabo tom mais rigor, tom mais acerto a tom mais eficácia.
Por último, a ilusão retórica mais recente. A que, segundo o PSD, diz que o poder político está subordinado ao poder económico, que o Governo dialoga tom os fortes a esquece os fracos, cede aos lobbies a ignore a generalidade dos cidadãos portugueses.

Esta acusação começou ao nível da calunia, se bem se recordam, no congresso do PSD realizado no' Algarve. Prosseguiu a esse nível, tom uma ligeira variante: a insinuação absolutamente ofensiva no piano parlamentar, logo após a realização daquele congresso, e, h5 uns dias atrás, pretendeu assumir a dimensão de uma ideia através da voz do Deputado Pacheco Pereira.
A verdade é que a situação carece de ser radicalmente desmontada.
Este Governo foi capaz de recensear alguns problemas que se colocavam no sistema económico português, problemas herdados, problemas que se agravaram em função da incúria, da incapacidade, da incompetência dos governos anteriores do PSD, que não foram capazes de contratualizar soluções adequadas que permitissem resolve-los definitivamente. Um a um, este Governo, tom grande determinação e indiscutível eficácia, tem vindo a resolver todes esses problemas, em nome do bom andamento da economia nacional e, naturalmente, numa lógica de cooperação activa tom os agentes económicos privados portugueses.
O PSD, ao seguir a estratégia que tem seguido nesta matéria, demonstra dois tipos de arcaísmo que aqui também devem ser claramente dilucidados. Por um lado, um arcaísmo próprio, que é congénito e que o impede, hoje, de elaborar as melhores estratégias para enfrentar os problemas da globalização a da internacionalização das economias. Por outro lado, um arcaísmo reflexo a projectado no Partido Socialista.
E que, no fundo, o PSD gostaria de ter no Governo um Partido Socialista que permanecesse prisioneiro de certas concepções do socialismo democrático que vigoraram há mais de 50 anos, mas que estão hoje claramente desactualizadas.
No fundo, o que repugna ao PSD 6 verificar que este Partido Socialista, representante de uma esquerda democrática, moderna a aberta, a capaz de dialogar tom os agentes económicos privados, não detecta nenhuma antinomia entre a função reguladora que assiste ao Estado desenvolver e o normal funcionamento das
forças de mercado a não se fecha de forma alguma ao contributo da iniciativa privada portuguesa a de todos os grupos económicos, tenham eles a dimensão que tiverem a tenham o peso que tiverem. E que nós temos uma noção exacta de que é com todos os empresários, independentemente da sue dimensão, que se constrói diariamente a realidade, económica nacional a todos nos merecem, em absoluto, o mesmo respeito.

Aplausos do PS.

O PSD pretende, agora, usar uma roupagem aparentemente, mas só aparentemente, de esquerda pare denunciar supostos conúbios ilegítimos entre este Governo e alguns grandes grupos empresariais privados. Mas nós não ignoramos nem esquecemos que muitas acusações dessa natureza não tiveram, historicamente, proveniência na esquerda mas, sim, numa direita conservadora, anquilosada, pré-liberal, que sempre reagiu mal A iniciativa privada, a cultura do empreendimento e a ideia do sucesso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No fundo, o PSD está a prestar um péssimo serviço ao País porque esta a fazer use da inveja e do ressentimento, que são elementos constitutivos de uma determinada cultura que, larvarmente, existe ainda em certos sectores da sociedade portuguesa per razões que, historicamente, não desconhecemos, pare construir uma posição crítica em relação i3 actuação do Governo.