1 DE JULHO DE 1998 3053

Aplausos do PSD.

Em terceiro lugar, em relação ao Orçamento do Estado, não vai haver qualquer crise. Vai haver, sim, uma encenação do Primeiro-Ministro, não tenha qualquer dúvida sobre isto! Já aqui antecipei o que irá acontecer.
O Orçamento do Estado será viabilizado, mas, como é óbvio, de uma forma séria e responsável, não deixaremos de apresentar as propostas que entendermos adequadas. No entanto, o Primeiro-Ministro, na altura, fará uma encenação,...

O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!

O Orador: — ... que, julgo, já não será a terceira, porque há-de fazer uma outra antes, em Setembro. Mas. depois do que eu disse há pouco, ficou claro o seguinte: para ser levado a sério, tem de se dirigir a Belém e não a São Bento, ao Presidente da República e não ao Parlamento, ao Chefe do Estado e não à oposição. Quando o Primeiro-Ministro voltar a fazer uma encenação já ninguém o vai levar a sério, porque, não tomando qualquer atitude, isso significa zero. Logo, não é mais levado a sério.
Quanto ao referendo relativo às questões da União Europeia, é minha convicção, segura e inabalável, que o «sim» ganha claramente.

O Sr. João Amaral (PCP): — E se não ganhar?!

O Orador: — Não tenho dúvidas, é uma questão de convicção. Penso que, ao contrário do Primeiro-Ministro, vou ver confirmada a minha convicção nesse referendo.
O que seria absolutamente inaceitável era que, depois de nas últimas eleições legislativas e presidenciais todos os agentes políticos terem prometido o referendo relativo às questões da Europa, a começar pelo Sr. Presidente da República, dessem agora o dito por não dito. Por isso, não me passa pela cabeça, primeiro, que o referendo não seja feito, quer este quer o da regionalização, e, segundo, que a adesão à União Europeia não seja claramente reafirmada. É a minha convicção, mas é importante que se faça essa legitimação.
A última questão é sobre a regionalização.

O Sr. João Amaral (PCP): — E se aí for «não»?!

O Orador: — Nesse referendo estaremos do lado oposto, a defender o «não», a derrotar esta regionalização, este modelo. E não tenha dúvida, Sr. Deputado, que a questão mais importante é que quem fez de facto esta grande promessa foi o Sr. Primeiro-Ministro: que era para seis meses a reforma do século, a reforma das reformas, tinha poder a mais e, portanto, queria dá-lo às regiões.... Ainda vamos ver o Sr. Primeiro-Ministro a invocar um conjunto de compromissos de Estado, compromissos de agenda, para «sobrevoar» este referendo.
Será também, na altura, uma questão de convicção!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o diálogo não é um meio, ou é um meio para atingir um fim e não um fim em si mesmo. Mas esta pergunta que agora lhe foi feita pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira deixou-me algo preocupado: se o Partido Socialista agora se vira para o Partido Comunista para ver aprovadas todas as suas propostas nesta Câmara, como irá o PS gastar o seu «saco cor-de-rosa»?
As declarações do Sr. Primeiro-Ministro proferidas hoje aqui foram de um autêntico oásis...

Risos do PS.

Vou citar Leonardo Ferraz de Carvalho, que dizia, em 26 de Junho de 1998, num artigo: «se está tudo muito bem, então porque é que não está tudo bem? A OCDE prevê um crescimento de 3,8% para 1998; a Comissão Europeia, um crescimento de 4%; o Banco de Portugal, revisões sempre em cima».
Isto significa que toda a estrutura económica que o Sr. Primeiro-Ministro aqui traz é positiva. Contudo, quando os partidos da oposição aqui trazem propostas que não são para os muito ricos, para os mais favorecidos, mas antes para os mais pobres, para os mais carecidos, para os que têm pensões de miséria, o Sr. Primeiro-Ministro diz que os líderes da oposição estão preocupados...

Vozes do PS: - Hipócritas!

O Orador: - Srs. Deputados, ouçam! Ouçam para aprenderem alguma coisa!
O Sr. Primeiro-Ministro diz que os líderes da oposição só estão preocupados quando vão ao Telejornal falar às 20 horas, não estão preocupados com os mais pobres, com os mais desfavorecidos, com os ganham 31 ou 22 contos!
A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é muito concreta: no primeiro dia em que a Assembleia reabrir no próximo ano parlamentar...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, por favor.
O Orador: - Termino, Sr. Presidente, com uma pergunta muito concreta. No dia em que reabrir o novo ano parlamentar, o CDS-PP fará um agendamento potestativo com vista ao aumento das pensões de miséria dos portugueses. Poderemos contar com o voto favorável do PSD?
Protestos do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Está preocupado, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não, não, estou só curioso!

O Orador: - Ainda bem! Gosto muito mais de o ver descontraído do que irritado! Fica a irritação toda para o Sr. Primeiro-Ministro!

Risos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan agradeço as suas questões.
Como já disse há pouco, na minha intervenção, penso que, de facto, existe esta terrível contradição, veja bem!, num governo socialista e num Primeiro-Ministro socialista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Dito socialista!

O Orador: - É que o Primeiro-Ministro socialista dirige-se, no seu discurso, aos mais fracos e depois actua, no dia-a-dia, para os mais fortes!

Aplausos do PSD.