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3048 I SÉRIE-NÚMERO 87

o expediente para decidir pouco e governar ainda menos. Dialogas-se para não decidir nem governar. Dialoga-se em abstracto com todos, do litoral ao interior, do norte e do sul, com os mais ricos e os mais pobres. E dialoga-se, depois, em concreto, apenas com aqueles que mais podem, com aqueles que mais alto reivindicam e, sobretudo, com aqueles que tem maior influência para impor ao Governo os seus desejos e os seus interesses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Dialoga-se, quase sempre, em obediência ao principio «a minha política e o diálogo», a não ser nos momentos de maior aflição e dificuldade, em que cai o verniz e o diálogo dá lugar à ameaça de processos judiciais ou chantagem da crise política.

Aplausos do PSD.

Quanto ao discurso, também o tempo ditou a sentença inevitável. Onde antes eram tudo facilidades, agora são só dificuldades. E o défice orçamental que não permite, e Bruxelas que não deixa, e o controle da despesa pública que não autoriza. Já vimos isto, hoje, aqui.
Não se podem gastar 12 milhões de contos para acabar com as listas de espera nos hospitais, porque, diz o Governo, o controlo da despesa pública não permite, a isto num Ministério com um orçamento de 1 000 milhões de contos! Mas o controlo da despesa publica já permite como já vimos aqui e não foi respondido - gastar, não 12, mas 17 milhões de contos na compra de edifícios para o Estado na Expo 98.E o mais grave é que, a isto, o Primeiro-Ministro não responde! Como é habitual, o Primeiro-Ministro não responde a nenhuma questão incómoda e difícil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não se podem aumentar as pensões de reforma, que são baixíssimas, porque isso, que custa pouco mais de 90 milhões de contos, seria insustentável para as finanças do Estado. Mas já não é insustentável para as finanças do Estado suportar o défice do Ministério da Saúde que é, não de 90, mas de 150 milhões de contos, e continuar a suportar, de forma cada vez mais acentuada, os prejuízos de algumas empresas públicas, que o País paga mas que não percebe, e continua a não perceber; que benefícios e que tem com aquilo que paga.

Aplausos do PSD.

Ou seja, quando se fala de listas de espera, o Primeiro-Ministro diz que o projecto É mau. Depois, quando se fala de pensões, diz que não há dinheiro. O certo é que não consegue apresentar alternativa alguma E assiste a erros situação surrealista de até um Deputado socialista vir, publicamente, reconhecer que as listas de espera nos hospitais estão a aumentar.
Mas há mais: não há dinheiro para investir em mais estradas ou em novos hospitais, algo de que o País precise e os portugueses reclamam. Mas hoje, para usar uma linguagem que antigamente, na oposição, era tão caro ao Primeiro-Ministro, Portugal recebe 1,8 milhões de contos por dia - 1,8 milhões contos por dia, repito - de fundos de Bruxelas, quando, no passado, só recebia 1 milhão. No passado, com menos dinheiro de Bruxelas, havia mais obras. Agora, com mais dinheiro de Bruxelas, há só mais estudos, mais projector e, sempre, mais promessas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, antes, tudo era fácil, agora tudo é difícil. As pessoas continuam a ser pessoas, o Primeiro-Ministro até diz que continua a pensar nelas, só que desistiu de governar para as pessoas e, em particular, para as mais pobres e carenciadas, embora tencione voltar a falar delas e a fazer-lhes mais promessas na próxima campanha eleitoral.
Quanto ao programa que o Primeiro-Ministro prometia aos portugueses, é aquilo que se vê: a regionalização era, então, a reforma do século e era para fazer, dizia o então líder da oposição, em seis meses. Passaram três anos e o Primeiro-Ministro foge desta questão como o diabo da cruz. Hoje, veio aqui falar dela para animar a bancada socialista, mas tenciona ter, no próximo referendo sobre as regiões, uma participação tão empenhada, tão clara e tão constante como teve no recente referendo sobre o aborto, ou seja, não ter grande participação. Vai dar indicações aos seus Ministros para se empenharem, mas ele, Primeiro-Ministro, que é o autor da promessa, tem outras relevantes tarefas de Estado para tratar e passará pela campanha do referendo das regiões como «cão por vinha vindimada».

O Sr. José Magalhães (PS): - Que elegância!

O Orador: - Ou seja, não passará! O País já percebeu tudo, só alguns socialistas mais distraídos e ainda mais crentes do que o Primeiro-Ministro ainda não perceberam nada.
A educação, por outro lado, era, antigamente, a paixão. Agora, a paixão virou divórcio. A qualidade na educação em nada progride, o investimento não aumenta, os professores tem menos autoridade. Em vez de exigência, trabalho a rigor, temos uma cultura de facilidade e de laxismo e chega-se ao ponto de o País assistir - foi com este Governo - ao espectáculo degradante de universidades fechadas a cadeado e reitores, ainda hoje, a questionarem a aplicação de uma lei. É, com este Governo, a total falta de autoridade, de respeito e de péssimo exemplo dado ao País. Como toda a ilusão tem um preço, esta cultura de facilidade pagar-se-á, bem paga, num futuro próximo.
A saúde era, também, outra aposta decisiva. Hoje, temos uma Ministra cuja popularidade subia na proporção inversa das decisões que tomava. Quanto menos decidia, mais popular se tornava. Como toda a popularidade é efémera e não é possível enganar toda a gente durante o tempo todo, aí está a popularidade da Ministra em queda na exacta medida em que os problemas se agravam. Os portugueses, esses, esperam e desesperam por uma operação, vêem as urgências a fechar - em Lisboa, vai fechar uma urgência - ou a funcionarem pior e os novos hospitais prometidos cada vez mais no papel e cada vez mais uma miragem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Qualquer dia, temos de abrir uma urgência para o PSD!

O Orador: - Quanto à droga, muitas palavras podem ser ditas, mas aquilo, que se conhece realmente ou é risível ou é dramático. É risível que tenha sido preciso esperar dois anos e meio para nomear uma comissão - sempre mais uma comissão - para estudar o combate á droga, e o que é dramático é que o consumo de droga aumenta, o tráfico não diminui e aquele que era, até há poucos anos, um flagelo das zonas urbanas, é hoje, infelizmente, um drama generalizado ao País inteiro.