3044 I SÉRIE-NÚMERO 87

Todos sabemos que, num longo caminho, um percurso enorme já foi feito, mas todos temos noção que ainda há muito caminho para percorrer, Agora do que não duvidamos é que esta é a direcção que deve ser seguida e é com esse empenhamento, com esse realismo, com essa determinação que vamos conseguir alcançar todos os objectivos que nos propomos.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Permita-me, Sr. Presidente, que ainda refira um último aspecto: Sr. Primeiro-Ministro, outros, na sua situação, teriam aproveitado a elevada taxa de abstenção verificada no referendo ocorrido no último domingo para, rapidamente, se descartarem dos compromissos em relação aos referendos a realizar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - não o fez assim V. Ex.ª e desautorizou, de uma vez por todas, quantos teimam em afirmar que V. Ex.ª governa e age em função das sondagens. V. Ex.ª governa e age em função de convicções e as suas posições são, claramente, determinadas por convicções profundas e sólidas, que não dependem de nenhuma circunstância momentânea.
É por esse caminho que continuaremos a seguir. Estou certo que é esse, claramente, o caminho que cada vez mais portugueses querem que seja seguido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Assis, gostaria de aproveitar as suas palavras para sublinhar algo que foi por si aqui evidenciado.
Srs. Deputados, se o nosso discurso reconhece que o País vai globalmente bem, não é um discurso cego ás dificuldades e aos problemas.
Os portugueses estão conscientes dos problemas, dos atrasos e das dificuldades que temos, das injustiças que ainda subsistem, da exclusão que afasta tantos do exercício da autêntica cidadania. Os portugueses sabem que o seu Governo não esconde, hipocritamente, que há pobreza a eliminar, que há escolas degradadas; exigem de nós uma atenção reforçada para com os nossos compatriotas de meia idade, com baixa qualificação escolar e profissional, que os mecanismos cegos do mercado tenderiam a empurrar para um desemprego permanente e fazemos as nossas propostas sem ilusões nem megalomanias, conscientes das vulnerabilidades que existem e, sobretudo, das dificuldades dos que ainda têm uma deficiente educação básica.
O Portugal de que falamos, não é o do oásis no deserto, é aquele que os portugueses constróem com dificuldades, com esforço e com a admiração de todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro

A Sr.º Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Ouvi com extrema atenção a sua intervenção - li-a, aliás - e tenho de confessar-lhe que não posso deixar de sentir-me chocada com o facto de não ter tido uma palavra, uma única que fosse, sobre o ambiente.
Penso que isto é particularmente grave porque, como neste debate estamos a falar do estado da Nação, confesso que tenho grande dificuldade em perceber como é que qualquer país, qualquer sociedade a aproximar-se do século XXI, consegue ignorar uma questão que me parece seguramente estruturante e politicamente relevante, que qualquer país tem de equacionar.
Gostaria, pois, de lhe colocar, na sequência da Perplexidade de Os Verdes em relação a esta matéria - uma perplexidade de que, se calhar, muitos portugueses partilham, e estou certa que o Sr. Primeiro ,Ministro terá lido um inquérito público que permite perceber que as preocupações ambientais são partilhadas - por muitos portugueses -, algumas questões que me parecem relevantes, até mesmo na perspectiva de segurança que o Sr. Primeiro-Ministro abordou, que tem a ver com pessoas, com bens, e com a sua integridade. que tem a ver com o seu presente e com o seu futuro, ou seja, sobre isto, gostaria de saber qual é o entendimento do Governo.
A minha primeira questão, que é de segurança, de estratégia e de interesse nacional - e gostaria que me fosse dada uma informação actualizada -, tem a ver com o estado das conversações para o novo convénio a assinar com a Espanha, que, como se sabe, é um convénio desejado e de extrema importância para Portugal. Portanto, gostaria de saber qual é, realmente, o estado das negociações, uma vez que foi várias vezes anunciado que elas estavam prestes a concluir-se e, até hoje, não estão ainda concluídas.
A minha segunda questão tem a ver com um problema nacional, que é também um problema planetário, em relação ao qual Portugal tem especiais compromissos, no quadro da União Europeia. Refiro-me à Conferência de Quioto e as metas que Portugal assumiu, na nossa opinião de modo grave, e que nos colocam, do ponto de vista da poluição, com a quota mais elevada - julgo que a de 27% o valor máximo que Portugal se propõe atingir, ou seja, um valor superior ao da Grécia ou de qualquer outro país da União Europeia, mesmo segundo a versão da última reunião do Conselho de Ministros.
Mas, para além da gravidade que este valor tem para Os Verdes, o que quero saber é , do ponto de vista do Governo, do ponto de vista da Secretaria de Estado da Indústria e Energia, do ponto de vista do Ministério do Ambiente, quais são, designadamente no plano dos transportes, os vários programas definidos, no tempo e no espaço, porque o tempo é muito curto para que esses valores possam ser atingidos.
Outra questão que gostaria também de pôr-lhe, já que se falou de água e de segurança, tem a ver com um assunto divulgado, uma vez mais, pela comunicação social, não se trata da água que se fez ou não chegar ás casas, através da rede de abastecimento dos municípios, mas da qualidade dessa água.
Um estudo recentemente publicado diz que dois milhões de portugueses recebem água em condições deficientes, ou seja, recebem água que põe em risco a sua saúde. E a pergunta que lhe coloco é a seguinte: que medidas vai tomar o Governo, do ponto de vista da qualidade da água e do seu controlo, para garantir a segurança de qualquer cidadão quando abre uma torneira.
Por último, há uma questão que me parece grave, mesmo muito grave, é em relação à qual não vejo o Governo