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1 DE JULHO DE 1998 3041

as iniciativas das oposições a menos com a governação até ao, termo da presente legislatura.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

Vozes do PS: - Isso é falso!

O Orador: - V. Ex.ª acusou, sobretudo, a oposição de trabalhar para o Telejornal das oito... Referiu isso recorrentemente, duas vezes...

Vozes do PS: - E é verdade!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, se V. Ex.ª me permite uma sugestão: veja menos televisão e governe melhor e mais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não há dúvida alguma, Sr. Primeiro-Ministro, que V. Ex.ª atingiu o seu ponto mais alto e a partir de agora só pode descer e entrar no plano inclinado.

Protestos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, não resisto a ler-lhe um comentário, um aviso, que neste fim-de-semana um articulista próximo do PS, lhe fez: «As sondagens muito positivas tornam os governantes insensíveis aos perigos que se avizinham e perdem todas as defesas imunitárias. Recusam todas as críticas, mesmo as mais construtivas, e começam a ver inimigos em quem os tenta prevenir. Esquecem que as oposições não são forças de bloqueio e que o seu papel é o de se oporem aos governos e apresentarem políticas alternativas. Passam a governar para manter os resultados das sondagens e acham que qualquer política a sério os vai pôr em risco. E depois, quando descobrem que se enganaram já é tarde demais».

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não fui eu quem disse isto, foi um analista político próximo da área socialista...
Eu quero dizer-lhe que a oposição, particularmente o CDSPP, é uma oposição responsável e com sentido de Estado.

Risos do PS.

Dou-lhe apenas um número, Sr. Primeiro-Ministro: o Governo e o Partido Socialista viram aprovados nesta Assembleia 172 leis. Sabe quantas viram rejeitadas? 10! Portanto, não venha aqui dizer que as oposições são uma força de bloqueio porque não são. O diálogo não é apenas falar, é igualmente discutir a votar opções diferentes e a verdade é que o senhor não tem razão nenhuma para dizer que as oposições são uma força de bloqueio.
O Sr. Primeiro-Ministro tem tido todas as condições para governar, pelo que lhe peço que não use permanentemente esse «papão» de que as iniciativas da oposição são irresponsáveis, porque não são! Cumprimos o nosso trabalho, fazemos o nosso papel com sentido de responsabilidade a com amor a Pátria!
Quero dizer-lhe também que V. Ex.ª trouxe aqui, como era de esperar evidente, um quadro florescente, eufórico, da economia portuguesa. E claro que o principal índice de bem-estar dos portugueses, o aumento do consumo privado, que é aquele que mais directamente se pode verificar, não acompanha os aumentos estatísticos de V. Ex.ª.
Falemos de números mas falemos também de pessoas. Temos, na verdade, um aumento do crescimento económico de cerca dos 4%. Há quem diga até que é de 5%.

O Sr. Rui Namorado: - São boatos!

O Orador: - O Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais disse aqui que tínhamos um aumento de 9% no crescimento global das receitas fiscais que são cobradas, decorrente, indiscutivelmente, de um aumento da eficiência fiscal.
Temos também as receitas das privatizações, que, pelo caminho ínvio da PARTEST, foram parar direitinhas ao orçamento.
Sr. Primeiro-Ministro, estamos, talvez pela primeira vez, com um país ainda pobre mas com um Estado rico e, portanto, não tem de se admirar que os partidos da oposição, e designadamente o CDS-PP, tenham aqui vindo trazer um projecto de lei que permitisse aliviar a pobreza dos mais pobres, iniciativa que se nos afigurou de elementar justiça.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Queria dizer também que estas prioridades sociais são, face a estes números, evidentes e não oferecem dúvidas a ninguém. Por isso mesmo, trouxemos aqui uma lei de bases que tanto vos incomodou e que VV. Ex.ªs não quiseram ver aqui discutida, possivelmente porque ela estava bem feita e merecia ser discutida.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Também não quiseram discutir aqui o piano de aproximação das pensões mais baixas, mais degradadas, ao salário mínimo.
Sr. Primeiro-Ministro, e uma vez que o Sr. Presidente da Assembleia da República já me sugeriu que acabasse, queria fazer-lhe aqui um desafio, o da prioridade social. Se o Estado este ano tem dinheiro, tem reservas, tem fundos, aplique-os nas prioridades sociais, no alívio da pobreza mais pobre.
(O Orador reviu.)

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder ao pedido de esclarecimento, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, em primeiro lugar, uma questão de facto: dediquei, em 27 páginas de uma intervenção lida, três ou quatro parágrafos às oposições. Pelos vistos, foram os únicos que o Sr. Deputado ouviu. Esteve distraído quando falei daquilo que interessa aos portugueses, ou seja, o emprego, a segurança, as questões da solidariedade e da justiça social.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E da saúde!

O Orador: - Mas a única coisa que o Sr. Deputado ouviu foi aquilo a que me vi obrigado a responder, ou