1 DE JULHO DE 19983045

pronunciar-se: a falta total de meios de combate à poluição.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional veio recentemente à Assembleia da República anunciar medidas de combate á poluição que, no fundo, quando traduzidas para a realidade, significam que no ano 2003 vamos ter um barco para esse fim, o qual, se tudo comer bem, no ano 2006 estará a funcionar.
A questão concreta que lhe coloco é a seguinte: como é possível, por exemplo, na região do Algarve, que depende de padrões ambientais, que, do ponto de vista económico, do turismo e do desenvolvimento depende, em exclusivo, da sua qualidade ambiental, que é uma região onde, regularmente, chegam barcos...

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - ...e se faz o transporte de muitas toneladas de combustíveis, não haja meios de combate á poluição e, simultaneamente, o Governo gaste 60 milhões de contos em 25 aviões F-16, cuja utilidade ainda não foi claramente explicada.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada: Em primeiro lugar, não deve estranhar o facto de eu não ter falado do ambiente, como não falei da agricultura, da educação e de como um conjunto de outros sectores, visto que foquei na minha intervenção - e disse-o - um terra central, o da segurança, relacionada com a segurança física, com o emprego e com as questões da segurança social. Era impossível, numa intervenção de meia hora, falar de todos os sectores de actividade.
Mas, como sabe, a matéria do ambiente tem merecido deste Governo uma atenção e, sobretudo, um volume de investimento sem paralelo na nossa história. As negociações com Espanha tem prosseguido em bom ritmo e penso que as principais dificuldades técnicas estão ultrapassadas e há agora questões decisivas em relação aos caudais, que importa analisar em definitivo.
Quanto às emissões, Sr. Deputada, a verdade é que os níveis de emissão a que Portugal se comprometeu são muito mais reduzidos do que os níveis de emissão praticados pelos países mais desenvolvidos da Europa, mesmo após as respectivas reduções. E que não é possível comparar um país como a Alemanha, que já emite o que quer, com um país como Portugal, que tem um estádio de desenvolvimento muito mais reduzido Por isso, teve de haver aqui um equilíbrio justo entre a nossa vontade de preservar o ambiente e o cuidado de não criar condições que levem os países mais ricos da Europa a condenarem-nos a um subdesenvolvimento perpetuo.
Depois, quem dizer-lhe que se alguma coisa tem tido uma grande intervenção deste Governo e o domínio da água, quer no, ponto de vista do abastecimento quer no da qualidade, criando um conjunto de sistemas que hoje garantem a qualidade da água, o qual é muito superior aos que anteriormente existiam.
Sobre a poluição automóvel, informo-a que vamos garantir o fim da gasolina com chumbo no ano 2000, lançar uma campanha informativa e pôr todos os tipos de gasolina sem chumbo mais barata, rejeitando a derrogação relativamente ao enxofre nos combustíveis para além do ano 2003, em harmonia com o programa Auto Oil, a concretizar benefícios fiscais para abate de veículos velhos e poluentes. Isto para dar apenas alguns exemplos.
Em relação ao navio para controlo da poluição, a Sr.ª Deputada esqueceu-se de dizer que ha um protocolo no sentido de pôr rapidamente em funcionamento um navio civil, apoiado pelas Forças Armadas, enquanto se processa a aquisição definitiva de um navio militar exactamente para o mesmo efeito. Portanto, não se trata de esperar pelo ano 2003, o caracter civil ou militar e irrelevante e o que toma a função.
Aliás, em tudo isto temos estado extremamente empenhados, procurando dar ao ambiente, ao desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza a prioridade que merecem, estendendo esse empenho as próprias medidas de fomento industrial, em que, como sabe, os projectos com componente ambiental são sempre devidamente majorados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Era suposto que este tipo de sessões fossem de balanço do trabalho efectuado, para que nelas obtivéssemos alguns esclarecimentos sobre a estratégia futura do Governo. Portanto, a exactamente nesse registro que vou situar-me, lamentando que alguns Srs. Deputados da oposição, ao contrário do que faziam outros Deputados que aqui estão e que hoje são suporte do Governo mas que já foram oposição, em debates semelhantes ocorridos no passado, não tenham feito, verdadeiramente, os «trabalhos de casa» e não tenham valorizado suficientemente esta sessão parlamentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, em 2 de Maio passado, vivemos, sem quaisquer dúvidas, um dos momentos mais marcantes da nossa história contemporânea. Portugal acedeu de pleno direito á terceira fase da União Económica e Monetária, fazendo paste, a partir dessa data, do núcleo fundador da moeda única. É importante recordar que o Governo, em geral, e V. Ex.ª, em particular, assumiram desde o início do actual mandato este objective como um grande e incontornável desígnio nacional.
Fizeram-no, contudo - e nisso tem sido acompanhados pela maioria do povo português -, não apenas numa lógica de continuidade das políticas do passado mas, antes, assegurando a possibilidade de atingir esse objectivo sem pôr em causa as preocupações nacionais com a convergência real, ou seja, o nível concreto de vida dos portugueses e as transformações estruturais indispensáveis.
Pode, assim, o Sr. Primeiro-Ministro, afirmar que cumpriu o que prometeu aos portugueses, desde logo, porque não aumentou os impostos, mas também porque não recorreu a qualquer tipo de contabilidade criativa pare atingir os índices macro-económicos indispensáveis à convergência nominal. E foi capaz de assegurar, em simultâneo, a estabilidade das finanças públicas; a modernização do nosso tecido produtivo; o progressivo sentimento de criação de uma cidadania fiscal em paralelo com a visível e autêntica reforma fiscal; a moderação do crescimento dos preços; a paragem do agravamento do desemprego; a quali-