I DE JULHO DE 1998 3047
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, e porque entretanto pude obter esses valores, embora a Sr.ª Deputada Isabel Castro já não se encontre presente, posse dizer que, de acordo com os números que neste momento temos disponíveis, em 82,5% do consume de água em Portugal - e há ainda algumas deficiências de informação -, 80% tem uma classificação boa e apenas em cerca de 2,4% se revelaram deficientes, ainda que não perigosas.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos colocou algumas questões da maior importância. Batemo-nos, desde a nossa primeira intervenção no Conselho Europeu, para que o emprego fosse um objectivo da União Europeia. Não o era mas passou a sê-lo, foi inscrito no Tratado de Amsterdão e estamos, neste momento, com planos nacionais de emprego, estamos pela primeira vez com uma coordenação das políticas paro o emprego.
Achamos que não chega a tenho defendido sempre que a União precise de deter-se de instrumentos comunitários de combate ao desemprego, nomeadamente de instrumentos que lhe permitam financiar acções especificas, recuando a obrigações dela própria junto dos mercados. É um combate que continuo a travar, que ainda não está terminado. Não estou ainda satisfeito com os níveis de coordenação das políticas económicas na União, em termos de combate ao desemprego.
O papel da nossa economia depende, em grande medida, da nossa capacidade de inovar, de qualificar, de ter uma estratégia, de internacionalizar, mas acho que há alguns indicadores que são extremamente importantes. Em 1997, tivemos o maior volume de investimento, directo estrangeiro da última década, o que quer dizer que, pare além do esforço de investimento nacional, há um reganhar de confiança na economia portuguesa como uma economia competitiva que pode apostar decisivamente no futuro.
É evidente que tudo isto exige política social, porque esta competição acrescida, como disse na minha intervenção, fragiliza alguns sectores, algumas regiões, algumas pessoas, e são esses sectores, essas regiões e essas pessoas que tem, cada vez mais, de merecer a atenção das políticas públicas. O alargamento é uma questão política, à qual somos, desde o princípio, favoráveis, pela qual nos batemos, e, nesse quadro, lutaremos com igual intransigência pela defesa dos nossos interesses, no quadro das perspectivas financeiras, em relação ao futuro.
Quero aproveitar a intervenção do Sr. Deputado José Niza pare dizer que, de facto, o combate contra à toxicodependência nunca está ganho. Todo o mundo reconhece que é um combate sem tréguas, em que há avanços e recuos e em que as dificuldades são imensas.
O Sr. Ministro Adjunto teve ocasião de dar, recentemente, em sede de Comissao, alguns sinais de esperança. São esses sinais de esperança que aqui gostaria de repetir, apenas como sinais de esperança, sublinho, não como resultados de um êxito que é prematuro referir.
Mas, de facto, os dados do projecto europeu para o estudo do álcool e outras substâncias em meio escolar revelam que, em 1997, 92% dos nossos jovens dos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade nunca tinham consumido qualquer droga ilícita a 99,5% nunca tinham consumido heroina, o que é bem melhor do que em relação à quase totalidade dos países europeus.
Se olharmos para as Forças Armadas e para as análises realizadas na admissão nas Forças Armadas, em 1997, temos o seguinte: no Exército, havia apenas 2,7% de análises positivas, contra 17% em 1989; na Marinha, havia 2,5%, contra 17% em 1986; na Força Aérea 1,2%, contra 12,4% em 1989. É um outro sinal de esperança.
Com mais centros de atendimento a toxicodependentes, verificamos que, no ano passado e pela primeira vez, embora o número global de consultas tenha crescido, o número de primeiras consultas teve um ligeiro primeiro decréscimo. Uma vez mais, não é um sinal de êxito, é um sinal de esperança que importa explorar.
Por outro lado, em relação a um outro flagelo associado à droga, à SIDA, pela primeira vez, em 1997, diminuiu o número de toxicodependentes que vieram a contrair o vírus da SIDA. O número de casos era de 447, em 1996, e em 1997 foi apenas, no registo disponível, de 392. Mais uma vez, não é a certeza de um combate ganho. Aliás, este combate nunca estará ganho mas é um sinal de esperança, é um sinal de que vale a pena lutar. Estou certo de que esta é uma luta em que estamos todos irmanados, em que estamos todos do mesmo lado, em que o Parlamento e o Governo são uníssonos no exprimir daquilo que é o querer da vontade nacional.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Antes de passarmos ao período das intervenções, lembro os Srs. Deputados que, per consenso de todos os grupos parlamentares, decorre na Sala D. Maria a eleição de um representante do Grupo Parlamentar do Partido Enologista Os Verdes pare o Conselho de Administração da Assembleia da República. É necessário que o Conselho de Administração esteja completo, até porque pode ter de reunir durante as férias parlamentares.
Peço, pois, aos Srs. Deputados que saiam «a conta-gotas», para não criarem problemas ao funcionamento do debate, mas não deixem de votar, porque já foi feita uma eleição, não houve maioria suficiente e é preciso que hoje exista uma maioria.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Há três anos, o então líder da oposição e hoje Primeiro-Ministro apresentou-se ao País com uma proposta clara pare ganhar as eleições: queria governar, mudando de estilo, de discurso a de programa.
O novo estilo era, então, o dialogo. Com diálogo, dizia o então líder da oposição, podia decidir-se mais a governar-se melhor. O novo discurso era a facilidade e a expectativa do progresso rápido e para todos. O novo programa era ainda mais ambicioso, era a promessa da regionalização em seis meses, dos concursos imediatos para a função pública, da exaltante paixão pela educação, da prioridade indiscutível à saúde, do inimigo n.º 1 que era o combate a drogas, de nunca por nunca aumentar os impostos, porque o importante era investir mais e os portugueses pagarem menos.
Um novo estilo, um novo discurso e um novo programa com uma preocupação central: apostar nas pessoas e esquecer os números. As pessoas são pessoas, não são números, clamava, então, o líder da oposição.
Passaram três anos, tempo suficiente para avaliar. E a avaliação não resiste a prova dos factos.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Quanto ao estilo, rapidamente o País começou, a perceber aquilo que já hoje é uma certeza: o diálogo, para este Governo, não é um meio, é um fim; o diálogo não é o instrumento para decidir melhor, é, sim,